decreto lei 2249
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 23/1100-0001028-5 Termo de Convênio Sedac nº 184/2023 - FPE nº 2249/2
... Diretrizes Orçamentárias, Instrução Normativa CAGE nº 06/2016, Lei Estadual nº 13.490/2010 e Decreto Estadual nº ... 55.448/2020 ... BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 19º andar ... Porto Alegre ... BEATRIZ HELENA ...
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Licitações
... nacional sustentável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... A) Certo B) Errado ... 2249") (2004) Banca: CESPE – Órgão: AGU – Prova: Advogado da União ... \xC3" ...
- DECRETO Nº 2249, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Aproveitamentos Hidreletricos.
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Da advocacia
... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE ADVOGADO. RECURSO ...
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nº 90.01.14523-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Mayo de 2002
... A teor do disposto no Decreto-lei nº 2.249/85, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7333, DE 02 DE JULHO DE 1985. Reajusta os Vencimentos, Salarios e Soldos Dos Servidores Civis e Militares da União e Dos Territorios Federais, Dos Membros do Poder Judiciario da União, do Distrito Federal e Territorios, do Tribunal de Contas da União, Bem Como Reve Proventos e Pensões e da Outras Providencias.
... ções de que tratam os Anexos II, segunda parte, V, VI e VIII do Decreto-lei nº 1.902, de 22 de dezembro de 1981, com a modificação feita pelo ...
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nº 95.01.26228-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 22 de Marzo de 2005
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. GATA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE FACE À INACUMULABILIDADE COM A GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA. 1. A Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA - tem por destinatários, nos termos da legislação de regência, somente os servidores do Poder Executivo, não sendo extensiva aos servidores do Poder...
... aos autores, servidores do Poder Judiciário, por força do Decreto-lei nº 200/67, artigo 4º, "I" ... 2. Em suas razões de apelação, os ... -
Acórdão Nº 222948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... decreto ... condenatório transitado em julgado” (HC 118.292-AgR, Rel ... Min ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2249 ...
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Acórdãos nº 0000108-69.2007.8.26.0362 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
... QUANTO À CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 3.688/41, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO ... 2249 2 Apelação nº 0000108-69.2007.8.26.0362 Apelante: Ministério ...
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nº 92.01.26979-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. GATA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA tem por destinatários somente os servidores do Poder Executivo, não sendo extensiva aos servidores do Poder Judiciário, que já percebem Gratificação Judiciária, da mesma natureza, sendo, portanto,...
... Decreto-lei nº 200/67, artigo 4º, "I" ... Os apelantes, em suas razões ... -
Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TESES JURÍDICAS CONFLITANTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não é possível o conhecimento de pedido de uniformização de interpretação de lei quando não há demonstração de similitude fático-jurídica entre os casos confrontados.2. Agravo interno não provido.
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Acórdão nº 1.0024.04.503300-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2006
... - INCIDÊNCIA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2003 - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.881/70 - LEI MUNICIPAL Nº 2.249/73 - LEI MUNICIPAL N.º ...
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nº 2000.02.01.052530-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Julio de 2008
... 1º, paráafo ú, do Decreto-lei nº 2.249/85 vedou a acumulaç dessas gratificaçs, razãpor que ...
- Decreto nº 9.062 de 30/05/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... 1904 (2009), 1988 (2011), 1989 (2011), 2083 (2012), 2133 (2014), 2161 (2014), 2170 (2014), 2178 (2014), 2195 (2014), 2199 (2015), 2214 (2015), 2249 (2015), 2253 (2015), 2309 (2016), 2322 (2016), 2331 (2016), 2341 (2017), 2347 (2017) e 2354 (2017), ... Reafirmando que o terrorismo em todas as ...
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Acórdão Nº 232969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 8AAE-BCAE-E092-F96E e senha 2249-9174-D433-DCBA ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo ...
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Acórdão Nº 237746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO. I – O art. 102, I, i, da Constituição Federal estabelece que a competência do Supremo Tribunal Federal - STF para processar e julgar originariamente a ação constitucional do...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2249-D837-D14D-F709 e senha DE9A-477F-50B3-08B5 ... Supremo Tribunal Federal ... Entende ... não haver contemporaneidade no decreto preventivo, ... porquanto foi exarado praticamente 8 meses depois dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08091038920184050000), 11-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. 3,17%. IMPUGNAÇÃO DO DNOCS. PRECLUSÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, em contrariedade à decisão que, em sede de cumprimento de sentença sobre reajuste salarial de 3,17% de autoria da Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras...
... 2286 o pedido de análise judicial do requerimento de fl. 2249-2253, segundo o qual não teria sido apreciado ainda, quando se pugnou ... ção, quando já transcorrido o quinquênio legal, nos termos do Decreto 20.910/32, segundo o qual as ações em face da Fazenda Pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26347/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento, em razão de não infirmados os fundamentos aduzidos no r. Despacho trancatório.
... 645/70, a quem se destinava a dita gratificação instituída pelo Decreto-Lei nº ... 2.200/84 e alterações posteriores inseridas pelo Decreto-Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5039824-28.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... 5º, §1º, do Decreto nº 7.935/13; (e) afigura-se contraditório que o Juízo coator, uma vez ... suspensão do processo até o julgamento da ação administrativa nº 2249/18.0BELSB pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ... É o ...
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Acórdão Nº 1469616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5F1C-0497-D50E-2249 ...
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... regulamenta o Decreto nº 8.279, de 20 de agosto de 2014 ... A Comissão de Promoção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4255/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão, já que o Recurso de Revista patronal fundamentou-se unicamente na alínea "a" do artigo 896 da CLT, devidamente analisada pelo acórdão embargado.
... de gratificação de atividade administrativa, instituída pelo Decreto-Lei nº 2.200/84 e estendida aos servidores autárquicos por força do ... -
Idaf
... Shirley Torres de Araújo ... DIRETORA GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 8.750 DE 05/04/18 ... DOE Nº 12.275 ... EXTRATO DO TERMO DE ...