decreto lei 2249
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Acórdão Nº 08180135820218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08079515620218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DECRETO Nº 20.910/32. SERVIDOR EM ATIVIDADE. LAPSO NÃO ULTRAPASSADO ...
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Acórdão Nº 08167477020208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08104496220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08165302720208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 29-11-2022
... DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... preenchidos e, em razão da competência que me foi conferida pelo Decreto Judiciário nº 85, de 04/02/2020, republicado no DJE de 11 de fevereiro ...
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Acórdão Nº 08203739720208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08065834620208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08090136820208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08032525620208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 04-10-2021
... gozadas em atividade é regida pelo prazo quinquenal previsto no Decreto 20.910/32 e tem por termo inicial a publicação do ato de ...
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Acórdão Nº 08174800220218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 07-02-2023
... MAGISTÉRIO. INOCORÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI N° 20.910/32. SERVIDORA DA ATIVA. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº ...
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Decisão Nº 01166959020148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-03-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. DECRETO N. 45.358/2010. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. ... I ...
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Acórdão Nº 08199992320168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-06-2020
... Decreto nº 20.910/1932, de seguinte teor: ... " Art. 1º As dívidas passivas ...
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Acórdão Nº 08001396720208205115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... Decreto nº 20.910/1932, de seguinte teor: ... " Art. 1º As dívidas passivas ...
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Acórdão Nº 08135868120228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... servidor estava em atividade será regida pelo prazo quinquenal do Decreto nº 20.910/32 e tem por termo inicial a publicação do ato de ...
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Acórdão Nº 08081719320178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-08-2020
... COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 70/2012, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2249/2006. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE QUE SERVIDOR EM ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APLICADA DEVIDAMENTE. ART. 1º DECRETO 20.910/32. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. ...
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Acórdão, Processo nº 0026286-04.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-06-2022
... Confira-se: ... Por sua vez, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que trata da jornada de trabalho dos ... vista que tal gratificação foi extinta pela Medida Provisória nº 2249-43, de 06.09.2001, que instituiu a Gratificação de Atividades em ...
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Portarias. Ext. Portaria Nº 2249-202300010056469-Fort.-Rio Verde (1)
... artigos 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto ... Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a ... instrução processual das transferências de recursos na ...
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Acórdão Nº 08146413820208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 10-05-2023
... DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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PORTARIA Nº 2.249, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
... ÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de ...
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PORTARIA Nº. 2249/2022 (119658)
... centavos), calculado com base no inciso I, II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº ... 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, ... submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso ...
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Alvará nº 2.249, de 13 de ABRIL de 2021
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002296-83.2017.5.07.0032), 2019-07-19
... utilizados como prova emprestada, colhidos nos autos do processo n.º 2249-09.2017.5.07.0033: ... "Que o Sr. Régis fez apenas uma reunião com ... A Convenção Internacional n. 111, aprovada pelo Decreto Legislativo 104, de 24-11-64, denominada "Convenção sobre ...
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PORTARIA Nº 2.249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº ...
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PORTARIA Nº 2.249, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:Dispensar CAIO VICTOR VIEIRA ...