decreto lei 715
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5033652-70.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... ão titularizada pelas exequentes pensionistas, com fundamento no Decreto nº 20.910/32. veiculada na ação de Cumprimento de Sentença contra a ... 715/719 e, na parte conhecida, acolho-os parcialmente em seu mérito , ...
-
Decisões Monocráticas nº 173833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente) ... Colhe-se do decreto prisional (Doc. 11): [ ] Às fls. 133/137, dos autos do inquérito de no ... 715/DF) ... O processo judicial deve garantir todos os direitos às partes, ...
-
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, ... 5 O Decreto nº 9.442, de 5 de julho de 2018, alterou as alíquotas do Imposto sobre ...
-
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... 3 o do Decreto n. 24.447, de 22 de junho de 1934 ... Art 2 o As demais autoridades ... Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 715 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 715 10/07/2017 ...
-
Decisão monocrática Nº 5578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Decreto nº 29.912/1989 e do Decreto nº 29.913/1989, ambos do Estado de São ... 3º da Lei nº 13.185/2007; arts. 16 e 18 da Resolução nº 715/2005 da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; e art. 3º da Lei ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 715-13.2013.5.04.0305)
... 41 do Estatuto da FSNH, aprovado pelo Decreto nº 3.879/2009 daquele Município), juntamente com todos os demais direitos e deveres da antiga Autarquia. Sabe-se que o Hospital Municipal de Novo ...
-
Decisão monocrática Nº 55061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... que possível -, a mercê do que dispõe, no âmbito federal, o Decreto nº 9.507, de 21/9/2018, especialmente em seus artigos 3º e 4º ... /01/2020, ARR-10671-44.2015.5.01.0571, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018, RR-715-80.2013.5.05.0015, 6ª Turma, DEJT 19/12/2019, RR984-40.2013.5.15.0113, ...
-
Índice remissivo
... p. 86 ... Súmula 123: Sendo a locação regida pelo Decreto 24150, de 20/4/1934, o locatário não tem direito à purgação da mora ... p. 52, 715 ... Súmula 336: A imunidade da autarquia financiadora, quanto ao ...
-
Acórdão, Processo nº 5012047-02.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... da referida Resolução com o quanto decidido pela Corte no RE 715.874 e determinou a notificação da “Presidência da Câmara dos ... determinar a sub-rogação tributária, a previsão contida no Decreto nº 566/1992. Precedentes. ( ... ) 6. Apelações e remessa oficial ...
-
Decisão monocrática Nº 191694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, insurgindo-se contra o decreto de prisão preventiva e alegando excesso de prazo para a formação da ... 715/723): ... O impetrante busca o reconhecimento do excesso de prazo na ...
-
Acórdão, Processo nº 5001973-31.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... da referida Resolução com o quanto decidido pela Corte no RE 715.874 e determinou a notificação da “Presidência da Câmara dos ... determinar a sub-rogação tributária, a previsão contida no Decreto nº 566/1992. Precedentes. ( ... ) 6. Apelações e remessa oficial ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-57.2013.5.06.0004 (00599-2005-011-06-00-5)), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. É defeso ao Juízo do mesmo grau se pronunciar sobre matéria já decidida, sob pena de violação do artigo 505 do CPC/2015. Assim, havendo esta Corte já se pronunciado sobre a matéria, determinando o retorno dos autos à origem para o julgamento dos demais pleitos, não se conhece do recurso ordinário patronal quanto às...
... Contrarraz õ es apresentadas pela reclamante à s fls. 715/724 e 725/742 e pelo reclamado à s fls. 746/750v. Considerando que o ... a resist ê ncia da parte reclamada de cumprir, fielmente, o decreto judicial. Nada a reformar. Da jornada laboral. Da jornada de trabalho do ... -
Decisão monocrática Nº 1365839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Dês. Samuel Júnior) ... No entanto, o decreto de improcedência dever ser mantido, uma vez que não se trata, no ... a classes específicas da categoria ferroviária (601 a 609, 701 a 715 e 801 a 814), às quais não lograram comprovar pertencer quando de suas ...
-
Enunciados
... (art. 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação revista no III FPPC-Rio ) ... (Grupo: atipicidade dos meios executivos) ... 715. (arts. 139, IV e 771; art. 52 da Lei 9.099/1995) O art. 139, IV, CPC, é ...
-
Acórdão Nº 714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 714, 715 ... e 718, todas com pedido de medida cautelar, propostas contra atos do ... de saúde pública), o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de ... 2020 (declaração do estado de ...
-
Sec. de Estado da segurança pública
... anexo I deste decreto ... Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no ... III. Prestação de serviço militar obrigatório (Decreto-Lei nº 715/1969) ... IV. Convocação para audiência judicial (Lei nº 5.869/1973) ...
-
See
... JOSÉ LUIS SCHAFER ... Secretário de Estado de Agricultura ... Decreto nº 1.479-P/2023 DOE nº 13.467 ... GOVERNO DO ESTADO ACRE ... SECRETARIA ... Decreto-Lei n.º 715/1969); ... II - Estudante em estado de gestação (Lei n.º 6.202/1975); ...
-
Decisão da Presidência nº 187441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ÃO PREVENTIVA, BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA ... 661/665, 701/703 e 708/715), não obstante os argumentos elencados, foi mantido o recebimento da ...
-
Decisões Monocráticas nº 187441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ÃO PREVENTIVA, BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA ... 661/665, 701/703 e 708/715), não obstante os argumentos elencados, foi mantido o recebimento da ...
-
Decisão da Presidência nº 1105425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... initio do processo, por ausência de justa causa, afastando-se o decreto absolutório. 7 ... Parcialmente provido o recurso do réu EDVALDO ... 709-714); e o extraordinário, admitido. (fls. 715-720) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no artigo 102, ...
-
Execução Penal
... Concessão: Por decreto do Presidente da República (art. 84, inc. XII, CF) ... o livramento condicional ou regime mais favorável de execução (715 ...
-
Morfologia da prova
... Caldas Aulete, Dicionário contemporâneo da língua portuguesa , p. 715. 339. Nos termos do art. 17 do Decreto 70.235/72, “Considerar-se-á ...
-
Da Justiça do Trabalho
... Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991 e determina que a ... 715 ... Os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal ...
-
Decisão monocrática Nº 1422407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 715. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... 1 ... 214, pelo Decreto n. 6.727/2009, não afasta a natureza indenizatória e eventual do aviso ...
-
Novo CPC
... Art. 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em ... Art. 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...