decreto lei n º 442 a 88
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... #Redação dada pela Lei nº 14.442, de 2022 ... Parágrafo único- O regime ... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 88, caput); e ... II - descumprimento de obrigação referida no caput ... ARTIGO 442 ... A autoridade aduaneira que aplicar o regime deverá manter ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Disposições especiais ... ARTIGO 88 ... No processo por crimes praticados fora ... ARTIGO 442 ... Ao jurado que, sem causa legítima, ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... 88 ... A competência será, de regra, ... Indícios de outro crime ... ARTIGO 442 ... Se, em processo submetido a seu exame, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... ARTIGO 88 ... O montante determinado na forma do artigo anterior constituirá, ... ARTIGO 442" ... Não serão computadas na determinação do lucro real as import\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial exclusivamente para ... ARTIGO 442 ... É vedada a utilização de DARF para o recolhimento do imposto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, ... ARTIGO 442 ... O juiz irá ao local, onde se encontre ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , aeronave ou embarcação das posições 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que deixar o estabelecimento ... 442, os seguintes (Lei nº 5.172, de 1966, art. 198, § 1º, e Lei ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... RENDIMENTOS DE MENORES E OUTROS INCAPAZES ... Art ... Art. 442. A sociedade incorporadora e a resultante da fusão sucedem as ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699812 e N=7517957; ponto 88, de c.p.a. E=699801 e N=7517960; ponto 89, de ... E=693266 e N=7508851; ponto 442, de c.p.a. E=693269 e N=7508848; ponto 443, de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 88): ... I – preço de exportação para o País, de mercadoria idêntica ... 6º) ... Da Concessão, do Prazo e da Aplicação do Regime ... Art. 442. O regime será operado, mediante autorização da Secretaria da Receita ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja ... 442, da CLT, acrescentado pela Lei n. 8.949, de 09.12.1994, sob o pretexto de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO II ... DOS LITISCONSORTES ... Art. 88. Admitir-se-á o litisconsórcio, ativo ou passivo, quando fundado na ... O pedido poderá compreender os frutos comuns ... Art. 442. Designado o dia para os atos complementares da divisão e feitas as ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 5º) ... Art. 88. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que entrarem na ALCGM, estarão ... 442 a 445, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , pode-se citar a seguinte legislação: Decreto n. 439, de 31.5.1890, estabelecendo as ... longo das discussões da Constituinte de 1987/88 e na resultante Constituição de 1988 ... A ... 442-B da CLT); a.5) a criação do “contrato de ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 0002337-88".2020.2.00.0000, que dispõe sobre a regulamentaç\xC3" ... 3º — art. 442-B — CLT ... AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TST, ED-RR – 163600-88.2006.5.01.0341, rel. Desembargador Convocado: ... (TRT 2 a Região, Processo n. 00715-2008-442-02-00-1, rel a ... Mercia Tomazinho, julgado em ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Decisão Monocrática Nº 0042230-17.2011.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 12-12-2019
... 442-449) ... Em síntese, ... 2º, parágrafo único, do Decreto n. 81.384/78, bem como nos arts. 11, 12. 13, 15 e ... 88 : ... 1.1. Da alegada ...
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Direito individual do trabalho
... 442-B da CLT? ... André Cremonesi ... Houve por ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ... 88 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ...
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Teoria Geral do Direito
... de dezembro de 2010, alterou a ementa do Decreto-lei n. 4.657/1942, para ampliar o seu campo de ... Exemplificando, o art. 7º, inciso IV, da CF/88 assegura como direito de todos os trabalhadores ... 442-B da CLT — haverá necessidade, para sua ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... por linhas retas, acompanhando o limite do mangue, passando pelo ponto 88 de c.p.a. E: 663324 e N: 9716503, pelo ponto 89 de c.p.a. E: 663331 e N: ... E: 618148 e N: 9708834, pelo ponto 442 de c.p.a. E: 617895 e N: 9708601, pelo ponto 443 de c.p.a. E: 618188 e N: ...
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Jurisdição e competência
... 88 e 89); II — em o sendo, investigar se o caso é ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ... A Lei n. 11.442/07 dispõe sobre o transporte rodoviário de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 37 da CF/88, que é vedada a equiparação salarial para os ... 442 e 443 do CPC de 2015 — art. 400, I, do CPC de ...