decreto nº 1655
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000723-08.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000725-75.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000718-83.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000720-53.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000714-46.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000710-09.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000708-39.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000712-76.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Legislação
... Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e se sujeitará a todas as normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0051700-95.2009.5.06.0102 (00517-2009-102-06-00-3)), 30-04-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - VÍNCULO DE EMPREGO INICIADO ANTES OU DEPOIS DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - APLICAÇÃO DO REGIME DE CAIXA OU DE COMPETÊNCIA. 1. Este relator vinha aplicando o entendimento consagrado na Súmula nº 14 deste Regional, no sentido de que fato gerador do crédito previdenciário é sempre ‘o pagamento ou o crédito...
... á lculos de liquida ç ã o, nos termos do artigo 276, 'caput', do Decreto n º 3.048/99, que reza: Nas a ç õ es trabalhistas de que resultar o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000394-83.2016.5.07.0015), 2018-04-09
... O reclamado apresenta recurso ordinário, fls. 1623/1655 onde alega a preliminar de nulidade da sentença de embargos de ... de 30 anos do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990, que regulamentam o FGTS está "em descompasso com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1197-10.2020.5.21.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme constou da decisão ora agravada, a prestação jurisdicional, em síntese, é o ato por meio do qual o Juízo, no exercício da jurisdição, põe fim a um...
... Decreto nº 2.745/98, foram revogados pela Lei nº 13.303/2016 (Estatuto da ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ...
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Acórdão Nº 09198617820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-03-2024
... Grande do Norte (RN), não foi diferente, como evidenciado pelo Decreto nº 28.689, de 02 de janeiro de 2019 [1] , que estabeleceu mecanismos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000721-38.2015.5.07.0023), 2015-11-19
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08021711720184058300), 14-12-2018
ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR CONCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO. ACOMETIMENTO DE MOLÉSTIA TEMPORÁRIA E INCAPACITANTE APENAS PARA O SERVIÇO MILITAR. TRATAMENTO MÉDICO FORNECIDO PELO EXÉRCITO. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DE REFORMA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos da Lei nº 6.880/80, os militares incorporados às Forças Armadas para a...
... 52, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966: ... Grupo "A", quando satisfizerem ... Eros Grau, julgado em 11.12.2007, publicado DJ 21.02.2008, p. 1655, TRF 1ª Região, AC 2003.32.00.003176-3/AM, Primeira Turma, Relator: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001840-26.2017.5.07.0003), 2020-01-17
... 23, § 5º, da Lei nº 8.036/1990, e do art. 55 do Decreto nº 99.684/1990, na parte em que ressalvam o "privilégio do FGTS à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000707-54.2015.5.07.0023), 2015-11-19
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000719-68.2015.5.07.0023), 2015-11-19
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000910-11.2021.5.02.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da...
... O Decreto nº 8.420/15, que regulamentou a Lei nº 12.846/13, determina em seu ... -
Decreto de 21/05/2013. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE OLEODUTOS DO COMPLEXO PETROQUIMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ância de 305 m, até chegar ao Pt-43, com coordenadas N=7.497.841,34 e E=704.810,05; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 1655 m, cruzando a divisa dos Municípios de Guapimirim e Magé e Linhas de Alta Tensão (Ampla Energia e Serviços S.A.) até chegar ao Pt-44, com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000727-45.2015.5.07.0023), 2015-11-19
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000378-79.2018.5.07.0009), 2020-02-12
... 1655, 1699, 1702, 1704, 1706/1711), mediante acerto de pagamento de diárias, ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, e determina que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000713-61.2015.5.07.0023), 2015-11-19
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...