decreto nº 1655
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Tutela do meio ambiente no Brasil
... Em 1923, veio o Regulamento de Saúde Pública (Decreto 16.300, de 31 de dezembro de 1923), que criou uma Inspetoria de Higiene ... com.br | 41 99985 5423 | 41 3255 5011 Carmelina Cavassin, 1655 | Abranches | Curitiba | PR ... DOUTRINA ... Cândido Rangel ...
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ACÓRDÃO Nº 1048 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-05-2021
MONITORAMENTO. Riscos relacionados à sustentabilidade e à eficiência das fontes de financiamento para a promoção do desenvolvimento regional. implementação parcial de recomendações. apensamento.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Monitoramento dos Acrdo 1655/2017-TCU-Plenrio e 2.538/2019 - 2 Cmara, por meio dos quais foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079073120184058101), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0807907-31.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM RODOVIA...
... 1º do Decreto nº 1.655/1995), entendo que compete tanto a Polícia Rodoviária Federal, ... -
O Direito e a família
... 1400-1500) e De iudicio contentioso (câns. 1501-1655). Com essa estrutura codicial o ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... realizado pela Comissão, o Romano Pontífice, mediante seu Decreto de 04 de fevereiro de 2003, dispôs que o Pontifício Conselho para Textos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000835-91.2017.5.07.0027), 2018-06-26
... CLT ao trabalhador de corte de cana-de-açúcar (TST - 8ª T - AIRR 1655-31.2013.5.15.0156 - rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - 28/10/2016)" ... 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 214 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000838-46.2017.5.07.0027), 2018-09-11
... CLT ao trabalhador de corte de cana-de-açúcar (TST - 8ª T - AIRR 1655-31.2013.5.15.0156 - rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - 28/10/2016)" ... 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 214 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000845-38.2017.5.07.0027), 2018-06-27
... CLT ao trabalhador de corte de cana-de-açúcar (TST - 8ª T - AIRR 1655-31.2013.5.15.0156 - rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - 28/10/2016)" ... 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 214 do Decreto ...
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Processo civil
... /1973; 344, 346, 1.572 e 1.577 do CC/1916; 51 da Lei 6.515/1977, Decreto-lei 4.737/1942; 1º e 2º da Lei 883/1949 ... Aduz, em suas extensas ... 1655/1656, certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000832-39.2017.5.07.0027), 2018-06-26
... CLT ao trabalhador de corte de cana-de-açúcar (TST - 8ª T - AIRR 1655-31.2013.5.15.0156 - rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - 28/10/2016)" ... 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 214 do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001484-54.2016.5.06.0145), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT- Considerando que restou mantida a sentença em relação à reversão da justa causa, incide na espécie o entendimento contido no item III da Súmula n. 23 deste regional, verbis: "A reversão da justa causa em juízo autoriza a condenação ao pagamento da multa disciplinada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do...
... 1652/1655. Essa decisão não foi alterada nas instâncias superiores ... Assim, ... que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000834-09.2017.5.07.0027), 2018-06-26
... CLT ao trabalhador de corte de cana-de-açúcar (TST - 8ª T - AIRR 1655-31.2013.5.15.0156 - rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - 28/10/2016)" ... 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 214 do Decreto ...
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... conteúdo matéria de caráter tributário, tendo como exemplo o Decreto de 18 de agosto de 1831 que estabeleceu o processo de execução dos que ... (10% sobre o valor da causa), conforme Alvará de 25 de setembro de 1655. Mais tarde foi ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 137-154, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-47.2011.5.06.0022 (00861-2005-013-06-00-4)), 30-05-2012
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS - APLICABILIDADE. Tratando-se de ex-empregada que trabalhou para empresa que explorava atividade-fim de instituição bancária, em respeito ao princípio da primazia da realidade, aplicam-se as normas coletivas dos bancários.
... Recurso de revista de que n ã o se conhece ” (TST-RR-1655/2003-114-03-00-0, 5 ª Turma, Relatora Ministra K á tia Magalh ã es ... É RIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N. º 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949 - As diferen ç as de remunera ç ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... Então dispunha o artigo 16 do Decreto 24.150, de 20.04.34, (Lei de Luvas ou da Locação Comercial, revogada ... 145 Francisco Bermúdez de Pedraza (1576-1655). Idem, p. 60 ... 146 Jerónimo Castilho de Bobadilha (1546-1605) ...
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Acórdãos nº 0002524-49.2014.8.26.0302 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... 1645/1655, complementado por este. Trata-se de apelações interpostas ... CEF, do qual o FESA é uma subconta, desde a edição do Decreto-lei 2.476/88 e da Lei 7.682/88 garante o equilíbrio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-30.2010.5.06.0008), 28-03-2012
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS - APLICABILIDADE. Tratando-se de ex-empregado que trabalhou para empresa que explora atividade financeira em proveito de instituição bancária do seu grupo econômico, em respeito ao princípio da primazia da realidade, aplicam-se as normas coletivas dos bancários.
... é m de atua r como C orrespondente B anc á rio , conforme Decreto n. º 5.378/05 e Resolu ç ã o n. º 3.110/03 do Banco Central do ... Recurso de revista de que n ã o se conhece ” (TST-RR-1655/2003-114-03-00-0, 5. ª Turma, Relatora Ministra K á tia Magalh ã es ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Telefones para contato: (75) 99107-9761 / (75) 98846-1655 / (75) 98152-6905 / (75) 99987-8154 ... O laudo pericial deverá ser ... e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, DECRETO O DIVÓRCIO de NILTON FARIA e MARLUCIA LUCIO FARIA , sendo que a ...
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Direito penal, administrativo e a rejeição ao bis in idem
Qual o grau de vinculação da sentença absolutória criminal sobre o mesmo fato objeto de apuração na seara do direito administrativo sancionador?
... com.br | 41 99985 5423 | 41 3255 5011 Carmelina Cavassin, 1655 | Abranches | Curitiba | PR ... DIREITO PENAL, ADMINISTRATIVO E A ... 2020 ... BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41800-50.2009.5.22.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. EMGERPI. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. BENEFÍCIOS DAFAZENDA PÚBLICA. ADPF 387. SUJEIÇÃO AO RITO DO PRECATÓRIO. CONTROVÉRSIA QUANTO À EXTENSÃO DA PRERROGATIVA RELATIVA À LIMITAÇÃO DOS JUROS PREVISTA NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997. TRANSCENDÊNCIA.
... O ... seu Estatuto, aprovado pelo Decreto 2.115 /1997, no art. 1º, revela a sua submissão ao ... art. 173 ... 9.494/1997. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 1655-34.2018.5.22.0003, Relator ... Ministro: Cláudio Mascarenhas ... -
Casos de tortura no Brasil depois de 1988
A violência que impera no país dentro do sistema de segurança pública é muito similar à que ocorreu durante a ditadura militar
... Está prevista no Decreto 40/91, que promulgou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ... com.br | 41 99985 5423 | 41 3255 5011 Carmelina Cavassin, 1655 | Abranches | Curitiba | PR ... CASOS DE TORTURA NO BRASIL DEPOIS ... -
Acordao N° 1611655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas e adulteracão de sinal identificador de veículo automotor. Preliminar de nulidade processual. Não acolhimento. Absolvição quanto ao segundo crime. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovada. Declarações dos policiais harmônicas com as demais provas. Afastamento da circunstância especial. Quantidade e natureza da droga analisadas e não fundamentadas em
... 1º, do ... Decreto n.º 1.655/95 ... No mérito, requer a absolvição do réu pelo crime do ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 11-10-2023
... 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ... o cumprimento da ... 1655/2023, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES ... (a) Ilídio Lopes Mundim ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000709-24.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000724-90.2015.5.07.0023), 2015-11-12
... RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, 1655, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62930-000 ... TEL.: (88) ... 276 do Decreto ...