decreto nº 1655
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Portarias. Portaria 364-2020 - SEDS
... · O Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de ... 2020, o qual dispõe que "a visitação ... · O Decreto n° 1655, de 15 de setembro de 2020 - Altera os decretos que ... especifica e dá ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018112-38.2014.8.19.0061 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR TAXISTA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A AO FUNDAMENTO DE QUE, QUANDO TRANSPORTAVA UM CASAL DE IDOSOS, FOI OBRIGADO A PARAR NA RODOVIA BR-116, ADMINISTRADA PELA RÉ, EM UM "PARE E SIGA", DEVIDO A OBRAS DE CONSERVAÇÃO, NAS PROXIMIDADES DO KM99, QUANDO FOI VÍTIMA DE UM ASSALTO. AFIRMA TER SIDO BALEADO E TER COLIDIDO COM A...
... RODOVIÁRIA FEDERAL (ART. 1º, DECRETO NO 1655/95), PROVER A SEGURANÇA ... DAQUELES QUE UTILIZAM AS RODOVIAS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1152232 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos artigos 1518 e 1553 do Código Civil e 23, caput e IX, do Decreto n. 1.655⁄95 ... Recurso especial improvido." ... (REsp 639908⁄RJ, ...
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Acórdão Nº 0705339-29.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... PASSIVA AD CAUSAM. INTELIGÊNCIA DO ART. 144, DA CR/88 C/C ... DECRETO N. 1.655/95 C/C LEI N. 9.503/97. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
- Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... /DG/PRF, Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto n° 1.655/1995, Lei Complementar n° 121/2006, Decreto n° 8.614/2015 e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0149617-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Brasileiro e 83 do Decreto 86.714/81 ... Na questão de fundo, aduz a violação dos artigos 186 do ...
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Decisão Monocrática nº 5012441-56.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 27 de Julio de 2012
... Vide o disposto no artigo 1º, X, do Decreto n. 1655/95: ... 'Art. 1º. À Polícia Rodoviária Federal, órgão ...
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Decisão monocrática Nº 197862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ência de condições favoráveis é insuficiente para afastar o decreto preventivo, quando há outros elementos que demandam a manutenção da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 5/2022/SPRF-BA
... 1° inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e art. 25 c/c art. 20, do Código de Trânsito Brasileiro, ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022/SPRF-BA
... 1° inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e art. 25 c/c art. 20, do Código de Trânsito Brasileiro, ...
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EXTRATO De TERMO ADITIVO
... (MPA-032), Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto n° 1.655/1995, Lei Complementar n° 121/2006, Decreto n° 8.614/2015 ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... /DG/PRF, Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto n° 1.655/1995, Lei Complementar n° 121/2006, Decreto nº 8.614/2015 e ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2021 - UASG 200128 - SRPRF-MS
... 1° inciso II, do decreto n° 1.655/1995 e art. 25 c/c art. 20, do código de trânsito brasileiro, ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2020 SRPRF-MS
... 1° inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e art. 25 c/c art. 20, do Código de Trânsito Brasileiro, ...
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Acórdão nº 2007/0143673-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos artigos 1518 e 1553 do Código Civil e 23, caput e IX, do Decreto n. 1.655/95 ... Recurso especial improvido." ... (REsp 639908/RJ, Rel ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0065053-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos artigos 1518 e 1553 do Código Civil e 23, caput e IX, do Decreto n. 1.655/95 ... Recurso especial improvido ... (REsp 639.908/RJ, Rel ...
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extrato de TERMO ADITIVO Nº 4/2023
... pelas disposições da Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993, Decreto n° 1.655/1995, Lei Complementar n° 121/2006, Decreto n° 8.614/2015, ...
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Porto Walter
... PREFEITURA DE PORTO WALTER ... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 181/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 ... RETROATIVO AO INÍCIO DO MÊS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0307550-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1º, inc. I, do Decreto n. 1655/1995, 20 e 269 da Lei n. 9.503/2007, 936 e 1297 do Código Civil, ...
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Decisão monocrática Nº 48026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de descumprimento do Decreto 13.409, editado em de 19 de junho de 2021, na parte em que impôs, de ...
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Decisão Monocrática nº 5009844-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2012
... Vide o disposto no artigo 1º, X, do Decreto n. 1655/95: ... 'Art. 1º. À Polícia Rodoviária Federal, órgão ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 4/2020/SPRF-BA
... os usuários da via, conforme prevê o artigo 1°, inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e artigo 25 c/c artigo 20, do Código de Trânsito ...