decreto nº 1655
-
EDITAL DE NOTIFICAção DE PENALIDADE DE ESCOLTA Nº 1/2021/ESCOLTA-GO
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrucao Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2019/ESCOLTA-GO
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrucao Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
-
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... , 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.431/2011, 2.810/2013, além do Decreto nº 3.995/2001, formam a estrutura legal básica do mercado de valores ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 3/2021/SPRF-BA
... §1º do artigo 116 da Lei 8.666/1993, no inciso I do artigo 66 do Decreto-Lei 3.688/1941; no art. 4º incisos IV, V, XIII e XIV da Lei 13.675/2018; ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.070806-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Diciembre de 2004
ADMINISTRATIVO - APREENSÃO E RETENÇÃO DE VEÍCULO POR TRANSPORTE RODOVIÁRIO IRREGULAR DE PASSAGEIROS - LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS E DESPESAS DECORRENTES DA INFRAÇÃO - LEGITIMIDADE - DECRETO Nº 2.521/98, ART. 85, § 3º - LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), ARTS. 262, § 2º, 270, § 4º, E 271, PARÁGRAFO ÚNICO. 1 - A liberação de veículo, autorizada por liminar, sem...
... 135, 231, do CTB, e no art. 85, do Decreto 2.521/98 ... A apelante, em suas razões de apelação de fls. 94/98, ... - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 16/2021/SPRF-BA
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2020/SPRF-BA
... 21 de junho de 1993, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2020/SPRF-BA
... 08 de agosto de 2014, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
-
Acórdão Nº 2008.900015-8 do Conselho da Magistratura, 09-09-2008
CONSULTA FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA LEGALIDADE DA LAVRATURA DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PREVISTA NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE AQUELAS INSTITUIÇÕES, NO PROVIMENTO N. 04/1999 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL E NO DECRETO N. 660/2007 DO GOVERNO DO ESTADO. INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO "AUTORIDADE POLICIAL" INSCULPIDA NO...
... 04/1999 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL E NO DECRETO N. 660/2007 DO GOVERNO DO ESTADO. INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... Título XLVI, do Livro IV. Já sob a vigência do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, a constituição da sociedade conjugal ...
-
Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...
... Sem olvidar do Decreto n. 1.655/95, que define a competência da Polícia Rodoviária ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ESCOLTA Nº 3 2018
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrução Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1655-34.2018.5.22.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI. ADPF Nº 387. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. CONCESSÃO DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA...
... 9.494/1997, da isenção quanto ao pagamento das custas processuais e depósito recursal, nos ... termos do Decreto-Lei 779/69, bem assim da submissão das execuções ao regime de ... precatórios à luz do art. 100 da CF/88. Nessa esteira, vem decidindo ... -
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... O fato de haver sido recepcionado o Decreto-lei n o ... 201/1967, não significa que da decisão do Tribunal de ... extraordinário é destacada com muita proprie-dade por Nucci : 1655 1653 No sentido do texto: JESUS, Damásio Evangelista. código ...
-
Casamento
... 17, §3º, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal n. 678/1992, no seguinte teor: “O casamento não pode ser ... Barueri, SP: Manole, 2011, p. 1655 ... 25. CASSETTARI, Christiano. Op. Cit. , 2018. p. 599 ... 26 ...