decreto n°1800 30 janeiro 1996
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CERTIFICAÇÃO 032022 SABO AGRONEGOCIOS
... atendendo o que dispõe o Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº ... 1800 de 30 de janeiro de 1996, bem como a Instrução ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 30 (trinta) dias, vedados: ... I - a cumulação de ... 7º ... Art. 13. O art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ... dezembro de 1940 ... (catorze) estados da Federação (Rio de Janeiro", ... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranh\xC3" ... Moreira ... Alves, Plenário, DJ de 13/12/1996; e c) pertinência temática ... entre os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:28.258800px;}.ws3ae{word-spacing:30 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... Universidad IberoAmericano. Santiago. 1996. 13. Cf. SCOTT SCHAPIRO. 1ª. Harvard University ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:29.600000px;}.ls32{letter-spacing:30 ... CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA ... caput e §§ 1º e 2º, da Lei 9.394/1996, e do art. 11, § 1º, do Acordo entre ... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho ... 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, não se aplica ao crédito presumido de que ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 281 ... Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... 285 Decreto ... 286 Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015 ... - Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247918-81.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MULTA. PROPRIEDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTRA INVADIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. - Cuida-se de embargos à execução, objetivando o embargante a desconstituição da CDA e, consequentemente, a extinção da execução, sob a alegação
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... 3 Tel.: + 55 21 ... alegação de que há mais de 30 anos não exerce a ... posse sob os imóveis ... declarada de utilidade pública, por decreto estadual e ... invadida nos anos de 1980 ... - ... - Decreto Estadual nº 22058 de 19/03/1996 declarando ... de utilidade pública, para fins ... -
Cohab
DIÁRIO OFICIAL ... 45 Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 ... Após a assinatura do contrato ... 32, Inciso II, - alínea “h” e 48, do Decreto Federal n. 1800 de 30 de janeiro ... de 1996 e na ...
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Câmara Municipal de Assis Brasil
DIÁRIO OFICIAL ... 45 Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 ... Após a assinatura do contrato ... 32, Inciso II, - alínea “h” e 48, do Decreto Federal n. 1800 de 30 de janeiro ... de 1996 e na ...
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Lei nº 14.184 de 14/07/2021. Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
... decreto, que delimitará sua área, a qual poderá ser ... § 5º deste artigo e limitada à distância de 30 km (trinta quilômetros) do conjunto das áreas ... 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.” (NR) ... “Art. 8º O ato que autorizar a ... janeiro de 2007, da Sudene, instituída pela Lei ...
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Assembleia Legislativa
DIÁRIO OFICIAL ... 45 Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 ... Após a assinatura do contrato ... 32, Inciso II, - alínea “h” e 48, do Decreto Federal n. 1800 de 30 de janeiro ... de 1996 e na ...
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Juceac
DIÁRIO OFICIAL ... 45 Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 ... Após a assinatura do contrato ... 32, Inciso II, - alínea “h” e 48, do Decreto Federal n. 1800 de 30 de janeiro ... de 1996 e na ...
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Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei N. 11.638/2007
... e Aplicação do Direito, 9a ed., Rio de Janeiro, Forense, 1979, pp. 128 e 129) (grifamos) ... relevante matéria regulamentada pelo Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que dispõe ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso ... 1996, que disciplina as ... normas gerais relativas ao ... CONSUMIDOR (SNDC) - DECRETO FEDERAL N. 861/93 CONFLITO DE LEGALIDADE - ... 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 850) ... Foi à luz desses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026284420214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades exercidas em condições especiais. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando o INSS à conversão, em especial, dos vínculos reconhecidos neste...
... uma das atividades previstas no anexo do Decreto 53.831/1964 ou nos anexos I e II do Decreto ... Com o advento da Medida Provisória 1.523/1996, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, a ... janeiro de 2004, passou-se a exigir o Perfil ... ções de Serviço, de 17 de julho de 1989 a 30 de setembro de 1991, Sociedade Abastecedora de ... -
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... prestação de serviços ao SUS for inferior a 30% (trinta por cento); ... II – 10% (dez por ... com as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 12.513, de 26 de outubro de 2011, deverá ... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ou da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... cooperativos", relativos ao período de janeiro de 2002 a julho de 2005. Aduz que os critérios ... 7º do Decreto Lei 1.648/1978. ... Segundo tal dispositivo ... Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 30, de 29 de julho de 2000, em reunião realizada em ... 85 , 86 , 88 e 111 , e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 2º ): ... II- de fornecimento ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28564 de 16/08/2023 - EDITAL DE CERTIFICAÇÃO Nº 11/2023/JUCEMAT
... atendendo o que dispõe o Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº ... 1800 de 30 de janeiro de 1996, bem como a Instrução ...
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Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... IV – Decreto nº 410, de 30 de dezembro de 1991; ... V – Decreto nº 600, ... XIII – Decreto de 7 de maio de 1996, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em ... CCLXXXV – Decreto nº 6.725, de 12 de janeiro de 2009; ... CCLXXXVI – Decreto nº 6.788, de 3 ...
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Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... de Preços Mínimos, de que trata o Decreto"-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e à forma\xC3" ... 31 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que deverão ter sua execução ... de um superávit primário de, no mínimo, R$ 30".500.000.000,00 (trinta bilhões e quinhentos milh\xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ART. 16 DO DECRETO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... serviços públicos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, pp. 259260) ... Se as últimas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 30 de 177 ... RE 1070522 / PE ... RECEPÇÃO DA LEI ... ção dada pelo Decreto nº 2.108, de 24.12.1996) ... §1º Para a classificação das propostas, ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28481 de 17/04/2023 - EDITAL DE CERTIFICAÇÃO 072023 Agricola Alvorada SA filial 0016 61
... e regulares, e atendendo o que dispõe o Decreto 1.102 de 21 de novembro ... de 1903, o Decreto 30 de janeiro de 1996, bem como a Instrução ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28423 de 24/01/2023 - EDITAL DE CERTIFICAÇÃO 022023 Safras Armazens Gerais LTDA Filial 0017 63
... atendendo o que dispõe o Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº ... 1800 de 30 de janeiro de 1996, bem como a Instrução ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28567 de 21/08/2023 - EDITAL DE CERTIFICAÇÃO Nº 12/2023/JUCEMAT
... atendendo o que dispõe o Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº ... 1800 de 30 de janeiro de 1996, bem como a Instrução ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28446 de 28/02/2023 - EDITAL DE CERTIFICAÇÃO 052023 Agricola Alvorada SA filial 0015 80
... e regulares, e atendendo o que dispõe o Decreto 1.102 de 21 de novembro ... de 1903, o Decreto 30 de janeiro de 1996, bem como a Instrução ...