decreto nº 55 1996
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ,51);}.fc4{color:rgb(33,31,30);}.fc5{color:rgb(55 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Universidad IberoAmericano. Santiago. 1996. 13. Cf. SCOTT SCHAPIRO. 1ª. Harvard University ...
-
Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... ção da Política de Garantia de Preços Mínimos, de que trata o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e à formação de estoques, nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123738720174058300), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0812373-87.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA ADVOGADO: Francisco Helder Alves Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO....
... exatos termos da Lei nº 12.101/2009 e do Decreto nº 8.242/2014; b) foi declarada de Utilidade ... 55 da Lei nº 8.212/91, entre os quais se encontra ... 5º da Lei nº 9.429/1996 e pelo art. 3º da Medida Provisória n. 2.187- ... - Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
-
Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... 1º do Decreto nº 20.910/1932 ... Os pressupostos processuais ... DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC 69/2021. INTEGRANTE ... DO QUADRO DA ... 4º, inciso I da Lei n. 9.289/1996 cumulado com art. 36, ... inciso III, da Lei ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024245920144058500), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0002424-59.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COPENGE EMPRESA PAULISTA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Luciana Frias Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTA ADMINISTRATIVA....
... 9º do Decreto-Lei nº 1.893/81, bem assim os juros moratórios, ... dos tributos referem-se ao período de 1996 a 1997, anteriores, portanto, à decretação da ... 55 da Constituição Federal vigente à época, teve ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :39.990493pt;}._8{width:46.798957pt;}._5{width:55 ... CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA ... caput e §§ 1º e 2º, da Lei 9.394/1996, e do art. 11, § 1º, do Acordo entre ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 55 de 441 ... HC 164493 / PR ... A par do momento em ... Lisboa: ... Instituto Piaget, 1996, p. 263-264, grifei ... Documento assinado ...
-
Procedimentos registrais no RTD
... texto pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 148/2015 e promulgação pelo ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 55 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb ... 2.067/1996 e Decreto Legislativo n. 55/1995), quando os ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS ... IMIGRANTES ... 595,34 na área da Educação; R$ 253.537.272,55 na área da ... Saúde; R$ 166.471.533,52 na ... Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996) e dos serviços ... públicos de saúde (Emenda ...
-
Direito processual civil
... Data: 27/11/1996 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito ... Súmula 55: Tribunal Regional Federal não é competente ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... de laudo técnico, por disposição do Decreto nº 2.172/97, regulamentador da Medida a nº 1.523/1996. Finalmente, a partir de 01/01/2004, passou-se a ... 55, II, da Lei n. 8.213/91 prevê que poderá ser ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 44. O aposentado por invalidez, enquanto não completar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, está obrigado, sob pena de suspensão ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Explica que, em 1996, uma televisão alemã produziu uma série sobre ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 55 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... “De acordo com ... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... dezembro de 1995, e promulgado pelo Decreto no 1.901, de 9 de maio de 1996, ... Art. 1o Passam a viger no território nacional os textos das ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu sobre normas, ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 55 ... aos desígnios constitucionais. O art ...
-
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º, inciso I, e § 1º do Decreto-Lei nº 2.333, de 11 de junho de 1987 ... Art ... e cinco por cento), podendo ser ampliando para 55% (cinqüenta e cinco por cento) a partir do ... somente a partir de 1º de dezembro de 1996 ... § 5º A Diretoria do Banco Central do ...
-
Acórdão Nº 0019221-37.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... 12, ... do anexo X, do Decreto n. 6.080/12. Protocolos e convênios do ICMS que ... 1996. Subsunção da ... conduta tipificada à norma revista no art. 55, §1º, inciso II, da Lei n. 11580 ... /1996 ...
-
Acordao N° 1726805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Autos n. 0738768-16. 2022. 8. 07. 0000 e 0741640-04. 2022. 8. 07. 0000 cumprimento individual de sentença coletiva. Condenação imposta à fazenda pública. Distrito federal. Vínculo da exequente com a extinta fundação educacional. Ilegitimidade ativa. Ocorrência. Limitação temporal. Data impetração. Ms 7. 253/97. Agravo 0738768-16...
... 55, § 3º, do CPC ... 2. Sinopse processual: O ... do Distrito Federal, por intermédio do Decreto n. 16.990/1995, a ... partir de janeiro de 1996 ... -
Acordao N° 1726883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Autos n. 0738768-16. 2022. 8. 07. 0000 e 0741640-04. 2022. 8. 07. 0000 cumprimento individual de sentença coletiva. Condenação imposta à fazenda pública. Distrito federal. Vínculo da exequente com a extinta fundação educacional. Ilegitimidade ativa. Ocorrência. Limitação temporal. Data impetração. Ms 7. 253/97. Agravo 0738768-16...
... 55, § 3º, do CPC ... 2. Sinopse processual: O ... do Distrito Federal, por intermédio do Decreto n. 16.990/1995, a ... partir de janeiro de 1996 ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se ... v. JANET RENO, de 12 de junho de 1996. Disponível em: [http://w2.eff.org/ ... Altera o Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal); PL 6.541/02, ...
-
Acordao N° 1385978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Certidão do inss, súmula 96 do tcu e efetiva execução de serviços. Inovação recursal. Não conhecimento. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Demais requisitos estabelecidos pelo tcdf...
... Técnica Industrial – no período de 12/02/1996 a ... 20/12/1996; 24/02/1997 a 23/12/1997 e ... 59, § 8º, do Decreto-Lei 4.073/42), verifico que tal ... pressuposto ... 55 da Lei 9099/95 ... XI. A súmula de julgamento ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -911F-FF7F Inteiro Teor do Acórdão - Página 55 de 282 ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO MI 4733 ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ... /DF , Tribunal Pleno, julgamento em 23.5.1996, DJ 20.9.1996): ...
-
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... pelo Decreto 3.678/2000); a Convenção Interamericana contra ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 55 de 118 ... MS 36173 / DF ... impetrante no ... 1° DA LEI N. 9.296/1996. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142754120204050000), 15-02-2022
PJE 0814275-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO INTERMINISTERIAL 23/2018 - CGPAR. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO
... úde Suplementar editou a Instrução Normativa 55, de 2 de março de 2020, a qual, no seu art. 7º, ... Plano Geral do Governo a que se refere o Decreto-Lei nº 200/1967. O art. 5º da Resolução ... determinado pela Resolução CCE nº 09/1996, limitando a participação da empresa no custeio ...