decreto nº 6488 19 junho 2008
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... :30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 244, 30 de março de 2020, DJe, ... Ordem: ... 19 ... Processo: ... CARLOS ROBERTO SILVA DANTAS (BA 6488) ... Comarca: ... no Mandado de Segurança nº 0002335-02.2008.805.0000, impetrado pelo Instituto dos Auditores ... para esse referido Processo, à época de junho/2019 não deve ser superior a R$15.418,68 (quinze ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.417 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2021
... 19 ... ATOS DE ... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... junho de 2021, com base na Cláusula Décima Primeira ... parceiras, conforme Lei Federal nº 11.788/2008 ... § 1º. O estágio de que trata o caput ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 1147-P, DE 4 DE JULHO DE 2023 ... O ... CONSIDERANDO o Edital nº 002, de 24 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado ... , da Constituição Estadual, Lei nº 1795, de 19 ... de janeiro de 2023, ... Art. 1º Fica aberto ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... 3) Cumpre registrar, por oportuno, que o decreto ... condenatório não está lastreado apenas nas ... No dia 24 de junho de 2015, as 22h14minl7s, terminal alvo ... de Direito Penal", SP, vol. IV, p. 743, 2008, Saraiva) ... A investigação, portanto, logrou ... -
Acórdão Nº 0015230-45.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... respaldo ao decreto condenatório, não pairando dúvidas sobre ... a ... - Data Julgamento: 19/11/2015) ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO ... DECRETO 6488/2008 ... ESCORREITA CONDENAÇÃO. SENTENÇA ... Curitiba, 24 de junho ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... do concurso público estabelecido pelo Decreto nº 64.937, de ... 13/04/2020, bem como pelo ... Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ... junho de 2020) ... Complementação a ser realizada: ... Igualdade (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001) ... 2. Para inscrição no Processo ... 6488 – Estudos Avançados em Ciências Humanas e ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... O valor da hora–aula prestada é de R$ 20,19 (vinte reais ... e dezenove centavos), ... pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008 ... (e suas alterações), e regulamentado pela ... 5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de ... 17/03/2010, a pessoa ... Terá início no dia 14 de junho ... 6488 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.004 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2019
... DECRETO ... 142/18, implementadas pelos Convênios ICMS 38/19 e 130/19, celebrados no âmbito do Conselho ... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... R E S O L V E: ... Art. 1° Alterar ... 3.596/2019, Lei Federal n. 11.788/2008, Resolução ... CNE/CEB/MEC n. 1/2004, ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 78.328, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ... O ... de junho 2021, a servidora TAMINEZ DE AZEVEDO FARIAS, CPF ... de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados ... nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema ... PORTARIA/SEDUC N° 6488/2022 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... alínea "b" do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº ... 57.141/2011 e Resolução SE 45, de ... 19-11-2021 ... Com fundamento nos itens, 6.1.2, ... Legal: Decreto nº 64.297, de 19 de junho de ... 2019, nº 66.173, de 26 de outubro de 2021 ... Lei Federal 11.788, de 25-09-2008, conforme os documentos e ... registros ... ESTRANGEIRA INGLESLINGUA PORTUGUESA A 10 6488 19/08/1974 0 ... 40 MARIA PAULA CINTRA NAVES ...
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Rio Branco
... Decreto Federal 7.892/2013, aplicando-se subsidiariamente ... da RDC Nº 29, de 30 de junho de 2011, da ANVISA; ... Art. 2º - DESIGNAR o ... nº. 1.698, de 04 de abril de 2008 e suas alterações ... Considerando os ... 19 CARLOS GARDEL ANDRADE DE SOUZA 700028 DEPASA I J ... 6488 NEUMA NORTE DA SILVA 104,000 N 81,000 10,000 ...
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Acórdão Nº 0383987-64.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-06-2017
... a publicação da sentença condenatória (19/08/2013) e a presente data ... totalizado mais de ... Fortaleza, 13 de junho de 2017 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... o dobro do permitido pelo Decreto 6844/08, o qual, a disciplinar o art ... 306 da ... 2008 e Decreto n.º 6.488/08, então vigentes ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 13-05-2011
... 3º do Decreto ... nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ... de 2005, e doDecreto Estadual nº 44.682, de 19 de dezembro ... de 2007, observada a alteração ... Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO ... dual nº 18.185, de 04 de junho de 2009 e Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de ... Adolfo Gaspar De Oliveira ... DAN-6488 L029003612 745-50 20/02/2011 07:16 ... Adolfo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.939 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2022
... DECRETO ... 2022-08-21 ... 09:25:00.0 ... 2022-08-24 ... 19:15:00.0 ... *Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = ... 14.494, de 2 de junho de 2016 e Resolução ... SEFAZ n. 2.733, de 6 de ... DETRAN/MS, nos moldes da Resolução nº 299/2008 ... do CONTRAN, e suas sucedâneas ... Campo ... 23 6488 53 CB PM HUGO BARBOSA COSTA 79335021 ... 24 7652 ...
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administração Indireta
... , de 26 de julho de 1991, de acordo com o Decreto ... n° 36.635, de 11 de agosto de 1995, e ... Estaduais n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008 e Decreto nº 43.794 ... de 15 de setembro de ... Itens 11, 12, 19, 20, 27 e 28: ... WPB COMERCIO, SERVICOS E ... pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no ... Diário Oficial do ...
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Acórdãos nº 3007098-09.2013.8.26.0073 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ;text-shadow:none;}}.ws39{word-spacing:-19 ... "A Lei n. 11.690, de 09 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do ... ão ao etilômetro, nos termos do Decreto n.º 6.488/08. Precedentes. 3. A ...
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Araci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A denúncia foi recebida em 19 de junho de 2007 (fls. 29) ... Citado o réu ... 306 da Lei 9.503/97 c/c Decreto n. 6488/2008, em razão dos fatos descritos nos ...