defensoria publica df

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SALDO DEVEDOR RESIDUAL DO FCVS. PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária de cobrança objetivando pagamento dos valores relativos a saldo devedor residual, de responsabilidade do FCVS,...

PROCESSO Nº: 0802421-21.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804808-95.2014.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO Nº: 0802110-43.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outro APELADO: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. HONORÁRIOS. DPU. OMISSÃO....

PROCESSO Nº: 0804307-44.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS. DPU. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO

PROCESSO Nº: 0800822-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CELSO ASSUNCAO CAMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia

Direito civil e processo civil. Apelação cível. Alimentos. Réu. Sucumbência. Revelia. Irrelevância. Ônus. Princípio. Causalidade. Honorários advocatícios. Cabimento. Defensoria pública do df. Causa. Patrocínio. Autor. Fixação. Base de cálculo. Valor da condenação multiplicado por 12 (doze). Art. 85, §2º c/c 292, iii, do cpc. 1. Consoante o princípio da causalidade, o ônus de sucumbência deve ser...

Apelação cível e remessa necessária. Internação compulsória em clínica de tratamento psiquiátrico. Dependência química. Rede pública de saúde ou estabelecimento privado. Stj 421: não são devidos honorários de sucumbência à defensoria pública do df quando atua contra essa unidade federada.

PROCESSO Nº: 0801174-17.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELADO: FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. LEITO DE UTI. PEDIDO...

PROCESSO Nº: 0802303-46.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUIOMAR GUEDES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Saúde. medicamento. Daratumumab. Mieloma Múltiplo....

PROCESSO Nº: 0814674-54.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENNIA RUTH HOLANDA ABREU REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SAÚDE. MEDICAMENTO. ORKAMBI. FIBROSE CÍSTICA. DIVISÃO...

Agravo de instrumento. Processual civil. Gratuidade de justiça. Resolução 140/2015 da defensoria pública/df. Parâmetro. Renda mensal. 5 salários-mínimos. Hipossuficiência econômica comprovada. 1. A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, por não se tratar de uma presunção absoluta, mas juris tantum. 2. Diante da ausência de parâmetros objetivos...

PROCESSO Nº: 0801100-42.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSEFA LUIZA DA CONCEICAO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União REPRESENTANTE: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA:...

PROCESSO Nº: 0820765-63.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE LOPES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde. medicamento. ABIRATERONA

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Honorários advocatícios. Pagamento. Distrito federal. Defensoria pública do df. Súmula 421 do stj. Vedação. Apelação conhecida e desprovida. 1. A súmula 421 da corte superior prevê que ?os honorários advocatícios não são devidos à defensoria pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença?. A despeito das

PROCESSO Nº: 0803544-24.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IEDA PATRICIA FIGUEIREDO LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ESTRANGEIRA. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO