defensoria publica df
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Acórdão nº 2016/0259043-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : EVERTON FELIPE PEREIRA CARVALHO (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2015/0146861-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção em juízo, não se equiparam à Defensoria Pública, ...
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Decisão Monocrática N° 07191221620198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
À Defensoria Pública. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2023 13:39:52. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
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Acordao N° 1250923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Cominatória. Honorários. Stj 421: não são devidos honorários de sucumbência à defensoria pública do df quando atua contra o df.
... Defensoria Pública ... do DF quando atua contra o DF ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1665096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação cível. Honorários. Stj 421: não são devidos honorários de sucumbência à defensoria pública do df quando atua contra ele.
... Defensoria ... Pública do DF quando atua contra ele ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1673030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Apelação cível. Honorários. Stj 421: não são devidos honorários de sucumbência à defensoria pública do df quando atua contra essa unidade federada.
... Defensoria ... Pública do DF quando atua contra essa unidade federada ... Acordam ... -
Acordao N° 1339151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação cível. Cominatória. Cirurgia: é dever do estado assegurar assistência médica a quem dela necessite. Stj 421: não são devidos honorários de sucumbência à defensoria pública do df quando patrocina causa em que ele réu.
... STJ 421: não são devidos honorários de sucumbência à Defensoria Pública do DF quando ... patrocina causa em que ele réu ... Acordam os ... -
Decisão Monocrática N° 07076956020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707695-60.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP AGRAVADO: JOSEMARY ATAIDE DE MOREIRA DESPACHO Verifico que a executada/agravada não foi intimada para contrarrazões, pois seu endereço é ?insuficiente?, conforme informações dos Correios (ID 25773011). Todavia, em consulta aos autos de origem, verifiquei que a agravada está...
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Decisão Monocrática N° 07213864420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ana Lucia Gomes da Penha Vieira, por intermédio da Defensoria Pública do DF, contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara Cível do Riacho Fundo (Id 95047479 do processo de referência), que, na ação de obrigação de fazer ajuizada pela agravante, em desfavor do BRB Banco de Brasília S.A, processo 0704117-38.2021.8.07.0017, indeferiu a tutela de urgên
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Decisão Monocrática Nº 0625108-81.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-06-2017
... Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará ... Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da ...
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Acórdão nº 2016/0056144-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : RICARDO DE SANT'ANNA\xC2" ...
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Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AMEAÇA EDESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LIBERDADEPROVISÓRIA COM FIANÇA. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. CONSTRANGIMENTOILEGAL EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. O STJ consolidou o posicionamento de que, não havendodemonstração da presença dos requisitos previstos no art. 312 doCPP, autorizadores da custódia preventiva, configura-seco
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Decisão Monocrática N° 07218930520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Henry Charles Araújo da Silva e Joana Darc Pereira da Silva contra sentença exarada pelo juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras no processo 0708425-16.2018.8.07.0020, alegadamente nula por falta de fundamentação, consoante indicação feita ao art. 489, § 1º, I a VI, do CPC. Os impetrantes também atacam ato praticado por defensor...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023527420204058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802352-74.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outro APELADO: CORINA CRUZ VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SAÚDE. RUXOLITINIBE (JAK
... e outro APELADO: CORINA CRUZ VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158382-59.2018.8.19.0001 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM SUPORTE PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI A PAGAR, SOLIDARIAMENTE, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUPERAÇÃO DA TESE DA CONFUSÃO...
... DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA ... DEFENSORIA PÚBLICA. APELO DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO. SUPERAÇÃO DA TESE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163668820194058100), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0816366-88.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DE...
... FEDERAL APELADO: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de ... -
Acordao N° 1248380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Tromboembolismo pulmonar. Morte. Ato omissivo. Demora no procedimento cirúrgico. Dano moral. Honorários de sucumbência. Defensoria pública. Stj/421. Juros de mora e correção monetária. 1. Responsabilidade objetiva do estado por não dispensar tratamento adequado, procedimento cirúrgico de urgência, ao paciente, que faleceu. Omissão que perdurou...
... DANO ... MORAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. STJ/421. JUROS DE ... MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1 ... -
Decisão Monocrática N° 07259864020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Conforme relatório do Parecer Ministerial de ID 49376755, "Trata-se de petição apresentada por Gilmar da Silva, na qual requer o envio do resultado do julgamento da apelação criminal n.º 0000089-72.2019.8.07.0006. Em cumprimento ao despacho de ID: 48554728, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública do DF ?para examinar o pleito deduzido pelo requerente, colocando-o em termos, com a indicaçã
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Acordao N° 1783941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Honorários. Defensoria pública do df contra o distrito federal. Cabível a fixação. Re 1. 140. 005 - tema 1. 002 do stf. Súmula 421 do stj superada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida nos autos da ação de conhecimento, que julgou procedente o pedido para condenar o distrito federal a custear o procedimento médico...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. HONORÁRIOS ... DEFENSORIA PÚBLICA DO DF CONTRA O DISTRITO FEDERAL. CABÍVEL A FIXAÇÃO. RE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105308020184058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810530-80.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS LEVI DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro ementa: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde. medicamento. Icatibanto (
... APELADO: CARLOS LEVI DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... -
Acórdão nº 2016/0219820-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE ... : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... RECORRIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068495920194058100), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0806849-59.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: Antonio Werner Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. ÓBITO DO
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Decisão Monocrática N° 07041132720238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0704113-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DF APELADO: DISTRITO FEDERAL Decisão de mérito APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO. UTI. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. ENTE PÚBLICO. TEMA 1002....
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Acórdão nº 2015/0200411-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063247720194058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806324-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros APELADO: MARIA DE ALCANTARA MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU.
... e outros APELADO: MARIA DE ALCANTARA MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ...