defensoria publica df

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública do DF no exercício do encargo institucional de Curadoria Especial em substituição processual a Thais Araújo de Faria, citada por edital e declarada revel na fase de conhecimento, contra decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Cível de Brasília (Id 75088561 do processo de referência) no cumprimento de sentença movido por R....

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DF, em favor de NURES DA SILVA FIÚZA PEREIRA DE SOUZA, contra decisão exarada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo - DF, que indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo paciente O impetrante aponta como autoridade coatora o Juizado de Violência...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0711288-29.2023.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: ALESSANDRO JOSE DA FONSECA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS A Defensoria Pública requereu novo prazo para instruir a revisão criminal (ID 46517711

Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0703352-35. 2019. 8. 07. 0018 classe judicial: apelação cível (198) apelante: joao victor de oliveira barros representante: ana karen de souza barros apelado: distrito federal ementa recurso de apelação. Educação infantil. Rede publica. Vaga em...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento de sentença (PJe n. 0705162-33.2018.8.07.0001), indeferiu pedido formulado pela exequente para remessa dos autos à Contadoria Judicial. Relata que o réu tem como empregador o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, que se manifestou no sentido de...

Cuida-se de agravo de instrumento c/ pedido de antecipação de tutela recursal interposto por ADAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DF no múnus da CURADORIA DE AUSENTES, contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos da execução de título extrajudicial (processo nº 0710756-51.2020.8.07.0003) proposta por STUDIO VIDEO FOTO LTDA. -

Processo civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Despesas processuais. Insuficiência de recursos. Comprovação. Deferimento. 1. Consoante entendimento desta corte, a declaração da parte interessada de que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, gera a presunção relativa da necessidade de gratuidade de justiça.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Francisco Santana, por intermédio da Defensoria Pública do DF, contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF (Id 118874767 do processo de referência), que, na ação de obrigação de fazer ajuizada pelo agravante em desfavor do Distrito Federal, processo 0702243-15.2021.8.07.0018, ao analisar a preliminar

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO MUNICÍPIO UNICAMENTE NO QUE CONCERNE A CONDENAÇÃO IMPOSTA A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, VISTO QUE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, ESTABELECIDA NO ART. 115, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL SÓ BENEFICIA OS ENTES PÚBLICOS QUANDO AGEM NA...

Foi determinada a intimação do agravado Daniel Bispo dos Santos por edital, para fins de contrarrazões ao recurso de agravo de instrumento, conforme pedido de ID nº 24724824. Contudo, após o prazo constante no referido edital, o agravado quedou-se inerte (ID nº 26145995). Dessa forma, constituo a Defensoria Pública como Curadora Especial desse recorrido. Dê-se vista à douta Defensoria Pública....

Processual civil. Reexame de apelação. Art. 1. 030, ii, do cpc. Ação de conhecimento. Pretensão de fornecimento de medicamento. Honorários. Defensoria pública do df versus distrito federal. Cabível a fixação. Re 1. 140. 005 - tema 1. 002 do stf. Súmula 421 do stj superada. Base de cálculo. Valor da condenação. Proveito econômico. Duração do tratamento. Internação compulsória. Montante inestimável.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORA COM NECESSIDADE DE EXAME DE URODINÂMICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DEVER DO ENTE...

PROCESSO Nº: 0802881-42.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: HUMBERTO JULIO DOBROES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos

Direito administrativo. Incidente de uniformização de jurisprudência. Divergência entre turmas. Possibilidade ou não de percepção da gratificação de atividade judiciária (gaj) por servidor não efetivo, exclusivamente comissionado, em exercício na defensoria pública do distrito federal. Art. 28, §1º, da lei 5. 190/2013. Apenas servidor público de cargo efetivo. 1. Trata-se de incidente de...

Apelação cível. Ação de cobrança fundada em cheque emitido para pagamento de multa de trânsito. Honorários advocatícios. Defensoria pública. Ente federativo. Condenação. Possibilidade. Entendimento firmado pelo e. Supremo tribunal federal no julgamento do re nº 1. 140. 005/rj (tema 1. 002). Determinação de rejulgamento. Adequação do acórdão anterior. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 1. 04

PROCESSO Nº: 0800331-40.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão...

Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto por CLEUPADIA APARECIDA DA SILVA, representada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DF, contra r. decisão do MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia que, em ação de rescisão contratual c/c indenização ajuizada contra ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS SEM TETO DO DF, indeferiu o pedido de intimação pessoal da assistida, a respeito da...

APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE CIRÚRGICO ORTOPÉDICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO PELO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. APELO DA AUTORA, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. CABIMENTO. ENTENDIMENTO, FIRMADO PELO PLENO DO STF, NO JULGAMENTO DO AGRG 1937/DF. AUTONOMIA, CONFERIDA À DEFENSORIA PÚBLICA PELAS

Apelação cível. Direito constitucional. Obrigação de fazer. Matrícula em creche ou pré-escola pública. Crianças de 0 a 5 anos de idade. Direito subjetivo do menor e dever do estado. Déficit orçamentário do poder público. Lista de espera. Princípio da isonomia. Tema 548/stf (re 1008166). Honorários sucumbenciais. Parte autora patrocinada pela defensoria pública. Honorários. Cabimento. Fundos...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800546-11.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILTON PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE POSTULA A CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 45/2004, 74/2013 E 80/2014, QUE CONFERIRAM AUTONOMIA FUNCIONAL,...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) PROCESSO N.: 0723917-03.2021.8.07.0001 RECORRENTE: CUSTODIO WILLIAN DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RELATOR: Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA DESPACHO Intimem-se os advogados ARLINDO DE OLIVEIRA JÚNIOR e FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO, cadastrados como patronos do réu, para que se...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0721509-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: VALDEIR SANTOS SOUSA, EVAIR SANTOS SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intimem-se os apelantes para regularizarem suas representações processuais e...

Intime-se a patrona constituída para apresentar as razões do recurso (ID 40464493) ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram conferidos, comprove que se desincumbiu do ônus previsto no art. 112 do CPC. Em caso de inércia, advirto a advogada que poderá incorrer em abandono da causa, sujeitando-se às sanções previstas no art. 265 do CPP. Findo o prazo sem manifestação, o réu será...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0718378-72.2020.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCELO HENRIQUE FREITAS FONSECA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Retornem os autos à Defensoria Pública. BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2021 13:22:28....