defensoria publica df

PROCESSO Nº: 0800625-63.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ORLANDO FONTES SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde....

PROCESSO Nº: 0821920-04.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE AMORIM BRAZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801298-65.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ERIKA MORI MACIEL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....

Trata-se de petição formulada por WENDER DAVI DA SILVA CARVALHO, de próprio punho, na qual postula revisão da pena e aplicação de percentual mais favorável para progressão de regime, em face da Lei 13.964/19 e classificação para trabalho/estudo internos. Distribuído o feito, foi determinado o envio da presente petição à Defensoria Pública do DF, para que esta complementasse a referida peça...

PROCESSO Nº: 0810171-40.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ALOIZIO BENEDITO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde....

Na origem, o Distrito Federal (DF) foi condenado a pagar à autora o medicamento pleiteado na inicial (ID. 6784023). Contra essa sentença foi interposto Recurso Inominado pelo DF (ID. 6784025). Publicado acórdão desta Turma no ID. 7383809, que conheceu, mas não deu provimento ao recurso interposto, o DF (recorrente vencido) foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre

Na origem, o Distrito Federal (DF) foi condenado a pagar à autora o medicamento pleiteado na inicial (ID. 16612514). Contra essa sentença foi interposto Recurso Inominado pelo DF (ID. 16612531). Publicado acórdão desta Turma no ID. 21612839, que conheceu, mas não deu provimento ao recurso interposto, o DF (recorrente vencido) foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10%...

Ao embargado para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias, já considerada a prerrogativa legal da Defensoria Pública. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2022 15:26:53. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

Direito ambiental. Apreensão de pássaros. Multa. Auto de infração. Pedido de anulação. Incabível. Conversão da pena pecuniária. Inviável. Redução do valor da multa. Princípio da proporcionalidade. Cabível. Honorários advocatícios. Defensoria pública versus ibram-df. Mesma fonte de custeio. Cabimento. Sentença mantida. 1 - caso concreto. Ação em que o autor, criador autorizado de pássaros...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE MAGÉ. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA (UTI/CTI). QUADRO DE SAÚDE EXTREMAMENTE GRAVE, QUE CULMINOU NO ÓBITO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCONFORMISMO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DPGE-RJ. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUPERAÇÃO DA TESE DA CONFUSÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PORTADOR DE FRIBOSE PULMONAR IDIOPÁTICA QUE NECESSITA, COM URGÊNCIA, DO MEDICAMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA DOENÇA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO POSTULANDO PELA ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM O ESTADO DO RIO DE

PROCESSO Nº: 0808473-19.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROSITA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde. medicamento. DALINVI +...

Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. Na...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801000-64.2019.4.05.8308 APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: PEDRO DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: LEANDRO ELIAS DOS SANTOS ORIGEM: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA MAGISTRADO

PROCESSO Nº: 0801819-25.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: NELCI DE BARROS ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde....

PROCESSO Nº: 0803741-04.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIA GERCIA DOS SANTOS MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional. Administrativo. processual...

PROCESSO Nº: 0808251-49.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA APARECIDA MACHADO LIMA ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....

PROCESSO Nº: 0801238-49.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: VERA LUCIA DA SILVA BARROS RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: constitucional. Administrativo. PROCESSUAL CIVIL. Saúde....

Apelação. Empregado público. Sociedade de transportes coletivos (tcb) cessão. Centro de assistência judiciária do distrito federal. Ceajur. Atual defensoria pública do df. Gratificação de atividade judiciária (gaj). Incorporação. Extinção da cessão. Impossibilidade. Princípio da legalidade. 1. A cessão é um instituto que consiste no afastamento temporário do servidor ou empregado público para...

Apelação cível. Processo civil. Ação autônoma para definição e cobrança de honorários de sucumbência. Pressuposto de omissão da decisão. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. O § 18 do artigo 85 do código de processo civil prevê a possibilidade de ajuizamento de ação autônoma para fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, no caso de omissão de decisão já transitada em julgado. 2. Não houve

EMENTA: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITO EXEQUENDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR. PENHORA DE DEPÓSITOS EM CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO. RATEIO PRO RATA ENTRE OS ADVOGADOS CONTESTANTES. PAGAMENTO DEVIDO À DEFENSORIA PÚBLICA. CÁLCULO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. - Nos termos do art. 833, X, do CPC, é impenhorável a

Direito constitucional e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento com pedido liminar de tutela de urgência. Honorários. Defensoria pública do df versus df. Súmula 421/stj. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, em ação de conhecimento com pedido liminar de tutela de urgência. 1. 1. Nesta via recursal, o autor requer a...

Apelação cível. Direito processual civil e constitucional. Direito à saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Honorários de sucumbência. Defensoria pública do df. Tema 1002 repercussão geral - stf. Verba devida. 1 - o supremo tribunal federal concluiu o julgamento do recurso extraordinário nº 1. 140. 005/rj - tema nº 1002 de sua repercussão geral e decidiu que ?é devido o pagamento