defensoria publica mt
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345480 / MT de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. NÃO OBSERVÂNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública, após o prazo, em dobro, previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag 1345480/MT, Rel.
... INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. NÃO OBSERVÂNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1 ... - DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0101 2020 DPGCOORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS DA CAPITAL MT
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Acórdão nº 2014/0333715-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Defensoria ...
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Acórdão nº 2015/0238791-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADO : RUBI FACHIN E OUTRO(S) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO ...
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Acórdão nº 2014/0190121-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : K F DOS S (MENOR) ... REPR. POR ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO ... INTERES. ...
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Acórdão nº 1000608-64.2020.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARTE – ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO – INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO VERIFICADA E SANADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.Merece acolhimento os embargos de declaração opostos, a fim de integrar o acórdão com a fixação de honorários em prol do...
... ários instituída pela OAB/MT, mormente porque na ausência da Defensoria Pública, deve o Estado arcar com o pagamento dos honorários ... -
Acórdão nº 2010/0228421-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte, o advogado dativo nomeado na hipótese de não existir Defensoria Pública no local da prestação do serviço, ou de defasagem de pessoal, ...
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Acórdão nº HC 213746 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... pela própria impetração, o paciente foi assistido pela Defensoria Pública ... 3. O só fato de ter se apresentado de forma concisa não ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 314/2023/SDPG - CONCEDER A ATUAÇÃO EM TELETRABALHO AOS INTEGRANTES DA 1ª DEFENSORIA DO NÚCLEO CÍVEL DE RONDONÓPOLIS MT
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Acórdão nº 0000053-82.2013.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000053-82.2013.8.11.0053APELANTE: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL –MONITÓRIA – DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL – POSSIBILIDADE - NULIDADE DA CITAÇÃO POR
... ), FRANCINE DE MOURA RIBEIRO - CPF: 894.746.351-53 (ADVOGADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (APELANTE), ... -
Acórdão nº 2016/0255672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2017/0011055-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÊS DELITOS DIFERENTES. PLURALIDADE DE RÉUS (10). DEFENSORES DISTINTOS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. REITERADOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA
... precatórias e a remessa dos autos à Defensoria ... -
Acórdão nº 2012/0131603-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : JAIRO RODRIGUES LIMA (PRESO) ... : SÉRGIO HABIB - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2010/0042130-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Comprovado que a Defensoria Pública foi devidamente intimada acerca do teor do acórdão proferido no ...
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Acórdão nº 2006/0229414-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoa juridicamente necessitada, na hipótese de não existir Defensoria Pública no local da prestação do serviço, faz jus aos honorários ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... de Defensores Públicos Gerais CORGER-CE Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará ... DPGE-CE Defensoria Pública do Estado do ...
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Acórdão nº 0006685-63.2016.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-06-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — DIREITO A SAÚDE — PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES — MEDICAMENTO — DEPAKENE 500MG E RISPERIDONA 2MG — POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO — COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NEGATIVA OU INDISPONIBILIDADE DA PRESTAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — ENUNCIADO Nº 03 DA JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO...
... YALE SABO MENDES] ... Parte(s): [DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (APELANTE), ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124050-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015 DO CPC - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - DECISÃO QUE INADMITE A PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE DEFENSORA DA CRIANÇA NO PROCESSO DE MEDIDAS PROTETIVAS - NÃO AGRAVÁVEL - RESP 1.704.520/MT - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1015 DO CPC -URGÊNCI
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Acórdão nº 2015/0310576-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO ... RECORRIDO ...
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Acórdão nº 1012318-83.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-11-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRO PÚBLICO. AFASTAMENTO DA REMIÇÃO POR PENA DEGRADANTE. PRELIMINAR DA PGJ -PRECLUSÃO. ACOLHIMENTO. ACORDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ PROCESSUAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA RECORRER APÓS INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO...
... remição para todos os reeducandos que cumpriam pena na Cadeia Pública de Alta Floresta/MT, também entabulou acordo com a Defensoria Pública na ... -
Processo nº 0016879-22.2010.8.19.0004 de Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Remessa Necessária. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público para O Preenchimento de Cargos de Professor Docente I (educação Física). Impedimento Da Nomeação e Posse Do Autor Sob O Argumento de que Não Teria Comprovado Plenas Condições de Saúde. Exame Médico Admissional Realizado Em Três Oportunidades. Primeiro Exame Constatando Lesão Nas Cordas Vocais Com Concessão...
... de Janeiro em favor da Defensoria Pública. Confusão. Súmulas nº 421 do STJ e 80 do ... - DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 882/2023/SDPG - AUTORIZAR A ATUAÇÃO EM TELETRABALHO AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO NÚCLEO CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS MT
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Acórdão nº 2016/0082512-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL AFASTADA COM BASE EM TESE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL.
... AGRAVANTE ... : FAUSTO LAMACHE DA SILVA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO ... AGRAVADO ... -
Acórdão nº 2014/0064851-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. PECULATO. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. DESNECESSIDADE. ILÍCITOS QUE TERIAM SIDO PRATICADOS NA CONDIÇÃO DE CHEFE DA DEFENSORIA. FUNÇÃO NÃO MAIS DESEMPENHADA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1 - Não merece retificação o acórdão...
... DEFENSORIA". ... DESEMPENHADA. ... CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM ... 1 - N\xC3" ... na condição de Chefe da Defensoria Pública", a ... constatação de não mais ocupar a função\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0238564-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ADVOGADO INTEGRANTE DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... superior o mesmo regramento que rege a Defensoria Pública, quanto à ... necessidade de intimação pessoal ...