Défice
- Decisão Monocrática Nº 5023675-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2022
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Acórdão Nº 0843017-11.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/04/2024
... o seguinte: ... "( ... ) 4. Da incapacidade laborativa e para os atos da vida ... independente: (f) Considerando a ausência de défice funcional em ... joelhos e a natureza da atividade atualmente desempenhada pelo ... periciado, não de verifica incapacidade laborativa no momento; ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... paradigma atual do direito, quando visa à proteção equitativa do mais fraco, deve ser o que valoriza: (i) a informação declarada; (ii) o défice informativo dos leigos e dos consumidores (sejam eles de qualquer nacionalidade ou território); e (iii) não somente "o outro", mas toda a ...
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Ibotirama - Vara c�vel
... Destarte, ante esse défice intelectual duradouro e permanente, a interditanda não possui filhos e não possui bens, sendo a necessidade de designação de curador ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... Destarte, ante esse défice físico duradouro, a interditanda é solteira, não possui filhos e não possui bens. A requerente é mãe da parte requerida, de modo ser legitima ...
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Conde - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... em momento anterior à instrução regular do feito é medida que se impõe, pois a mora na realização do ato poderá acarretar algum défice mnemônico que prejudique a fiel reprodução do ocorrido no dia do fato ... Ademais, a designação de audiência específica para tal fim constitui ...
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Acórdãos nº 1002892-19.2016.8.26.0125 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Perda da função de forma temporária e total por 1 dia, temporária e parcial por 45 dias. Não há défice funcional permanente. Não há dano estético. Quantum doloris grau 2. O periciando sofreu fratura do escafoide ...
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Acórdãos nº 1000705-72.2015.8.26.0319 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
... inferiores após uma PTA, dismetrias superiores a 10 mm continuam a ser comuns e causa de dor e de défice funcional. Seja como for, a planificação radiográfica pré- operatória continua a ser a etapa mais consistente para ...
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Decisão monocrática Nº 0070159-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-11-2022
... a Imposto de renda e Seguro de vida, integralizando défice de R$ 1.342,67 (mil, trezentos e quarenta e dois ... reais e sessenta e sete centavos) de modo que a renda líquida da AGRAVANTE é de R$ 12.224,80 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0231358-64.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PARALISAÇÃO DE OBRAS. COMUNIDADE SÃO DOMINGOS SÁVIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Município do Rio de Janeiro. A causa de pedir da demanda é a omissão do apelado na ausência de conclusão das obras referente ao...
... O direito ao mínimo existencial, Rio de Janeiro: Renovar, 2009 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Constituição e défice procedimental” in Estudos sobre direitos ... fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2004, 73 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2003/0171273-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Estado Apelante quem, em suas razões, introduz a questão, é ela daquelas em que sequer se faz necessária a iniciativa da parte, porque o défice (na expressão ponteana) apontado é de ordem pública, mais do que podendo, devendo ser conhecido de ofício ... Com efeito, sentença que não se ...
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Acórdão Nº 0050381-26.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SERVIÇO DE TAXISTA. TERMO DE CONCESSÃO ASSINADO. RECUSA DO ENTE MUNICIPAL EM PROCEDER À VISTORIA E A CONCEDER O ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, MESMO VIGENTE O PRAZO DO TERMO DE CONCESSÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. NÃO INSERÇÃO DO SERVIÇO DE TAXISTA NO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO. NATUREZA DE SERVIÇO DE UTILIDADE
... Os lucros cessantes não foram devidamente demonstrados pelo autor, posto que não cuidou de ... produzir qualquer prova quanto ao défice econômico efetivamente experimentado com a recusa ... municipal, bem como com relação à renda mensal média que auferia com seu labor de taxista, ... -
Acórdão Nº 0002130-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2022
... profissional, o que, pelo contrário, reforça seu défice de informação técnica sobre o tema ... Quanto às demais teses, de suposta paridade econômica e jurídica, não há ... razão para discuti-las, ...
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Decisão monocrática nº 1011745-45.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-07-2021
... estabelece os requisitos necessários para a progressão funcional e prevê o pagamento do adicional correspondente, não padece de qualquer défice de constitucionalidade, porquanto, ‘a ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de ...
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Acórdãos nº 2189043-29.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... 04). Há perigo de demora, pois, o clube se encontra em défice de R$. 35 milhões (fls. 05); e probabilidade do direito, eis que não foi concedido prazo razoável aos conselheiros para se manifestarem ...
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Acórdão Nº 0001862-77.2016.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... 8.6 – AP) ... Se não bastasse, ainda que o sentenciado afirme veementemente ter liquidado o défice" ... com “Leonildo”, a defesa dispôs de inúmeras oportunidades para trazer aos autos sua oitiva – ... como já exposto no tópico preliminar \xE2\x80" ...
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Parecer sobre a Constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 4.548/98
... Daí que se confia que o Poder Legislativo não vai assumir tal défice democrático, criando um fosso entre representantes e representados. A repercussão de tal aprovação seria péssima à imagem do Parlamento, ...
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Santa bárbara - Vara cível
... Destarte, ante esse défice intelectual duradouro, o Interditando é solteiro e não possui bens. A Requerente é prima/irmã de criação do Interditando, de modo ser legítima ...