Défice democrático
171 resultados para Défice democrático
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Legitimidade democrática das agências reguladoras
... a gêncIas r Eguladoras ... 3.1. défice democrático das agências ... O aparecimento das agências reguladoras ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... árias desapareceram de cena, agravando perigosamente o referido défice democrático: o normal funcionamento dos órgãos colegiais da UE deu ...
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Introdução
... nos efeitos perversos do insulamento burocrático e no seu défice democrático. Assim, as suas autonomia e independência representariam ...
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A 'Europa' construída 'à porta fechada'
... para assegurar o controlo da economia pelo poder político democrático. Talvez por isso, Mendès-France defendeu na Assembleia Nacional fran-cesa ... a população”, como sublinha Habermas.22Por isso, o chamado défice" democrático vem sendo denunciado como vício estrutural (uma espécie de \xE2" ...
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Índice de assuntos
... das dívidas soberanas - 81, 82, 148, 152 Curva de Laffer - 206 D Défice democrático - 43, 45, 145, 148, 275 Democracia do capital - 155 ...
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Codificação, recodificação, descodificação? Uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil imperial a partir do código de processo criminal de 1832
O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de codificação do direito processual brasileiro à luz de uma história das dimensões jurídicas da justiça do Brasil império, de modo a tentar perceber os elementos de autonomia do direito, presentes na cultura jurídica nacional do século XIX. O conjunto de fontes a ser abordado será o Código de Processo Criminal de 1832, os tratados...
... A Carta outorgada (sem se fazer aqui digressões acerca de que seu défice democrático importaria em um caráter liberal ou conservador 7 ) implanta ... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... O país ostenta os maiores índices inflacionários e o maior défice fiscal do mundo. A queda no valor do petróleo no mercado internacional por ... Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo ... -
O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... 4 | NOVEMBRO 2012 ... 16 ... chamado défice democrático como vício estrutural do processo de integração ...
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Extensao Popular Feminista por uma Universidade Democratica e Emancipatoria/Feminist Popular Extension towards a Democratic and Emancipatory University.
... construcao de um modelo educacional que seja emancipatorio e democratico. Nesse sentido, o artigo debateu tres aspectos centrais em torno da ... Por um lado, o apelo vem do mercado educacional que invoca o defice (sic) democratico da universidade ou para justificar a necessidade de ...
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Parecer sobre a Constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 4.548/98
... défice democrático, criando um fosso entre representantes e representados. A ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e a livre economia de mercado), como também um liberalismo democrático" (alinhados as demandas democráticas das classes sociais, tais como o sufr\xC3" ... défice. Coimbra: Almedina, 2018, p.66 ... deve, mesmo na ausência de lei ou ...
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Funções de autoridade pública: sobre a constitucionalidade de sua delegação a particulares e a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017
Propósito - Este artigo tem o propósito de examinar a compatibilidade do exercício privado de funções de autoridade pública com a Constituição brasileira, bem como se o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017 é constitucional. Metodologia - Faz-se revisão bibliográfica, análise do texto constitucional e pesquisa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
... essencial ou peculiar à figura, mas porque o Estado Democrático de Direito importa o monopólio estatal da violência. Não se admite que ... “fragmentação do poder, défice de accountability , uso do poder público para satisfazer interesses ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... @@3.3.7. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com ... Talvez poucos ainda tenham se dado conta do enorme défice social que está sendo criado no Brasil em relação aos direitos dos ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Tanto no setor privado como no público. O défice orçamental cresceu perigosamente. Atingiu valores não permitidos pelas ... reforma laboral de 2012‖, El Cronista del Estado Social y Democrático de Derecho, de marzo de 2012) ... Direito e Desenvolvimento, João ... -
O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... -se aos estados nacionais) para prevenir situações de défice excessivo, prevendo um sistema de vigilância mais apertado sobre a ... política feita pelos órgãos competentes do poder político democrático, para prosseguir objetivos políticos definidos por estes mesmos órgãos ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... deveria estar limitada por regras orçamentais, limites ao défice e dívida, enquanto a política monetária deveria ser deixada a bancos ... ão de direita do Partido Social-Democrata e do Centro Social Democrático–Partido ... 2 www.ine.pt ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... em “políticas para um crescimento sustentado, equitativo e democrático"”, porque “esta é a razão do desenvolvimento”, porque, a seu ver, \xE2\x80" ... decidir sobre o nível da despesa pública, sobre o montante do défice das contas públicas ou sobre a dimensão da dívida pública ... Este ...
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Apresentação
... Como o processo democrático tem sido vivido em nossa experiência com não poucos revezes, gerando o ... Recomendo a sua leitura, tomando-a como uma crítica do défice demo-crático da menor participação do cidadão nos espaços públicos ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Este, o jogo tão somente econômico, gera um défice de normatividade que tem que ser preenchido” 827 ... A tutela do ... em afirmar: “[ ... ] a miséria é hierárquica, o smog é democrático” 963 ... Mendoza Buergo conceitua os tipos de acumulação como ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... 2 CANOTILHO, J. J. Gomes. Constituição e défice procedimental ... In Estudos sobre direitos fundamentais. 1ª ed. São ... formação da vontade estatal em face do novo Estado liberal-democrático? A burguesia, sem dúvida, a cuja sombra, em nome do povo, se ocultavam ... -
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... delas uma parte significativa do PIB) e forçarão o aumento do défice das contas públicas, que provocará o aumento do montante da dívida ... , no que se refere à sua concretização, ao princípio democrático (identificado com a regra da maioria ou regra do voto maioritário ), ...
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As Famílias (ou Naipes)
... como "aliado", já que lhe compete, na versão de Estado democrático de direito, não apenas respeitar as liberdades individuais, mas também ... 1.242 ... CANOTILHO, J. J. Gomes. Constituição e défice procedimental. In: Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... indispensável para a salvaguarda do Estado de direito democrático" e social, essa instituição que tanto sucesso teve na segunda metade do s\xC3" ... Orçamental, uma vez que a França já foi autorizada a ter um défice orçamental superior ao que devia ter. Cf. o nosso estudo «Reflexões ...