Défice
443 resultados para Défice
-
Processo nº 0042312-93.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração ¿ Inocorrência Das Hipóteses de Cabimento ¿ Propósito de que Sejam Reexaminadas As Questões Já Enfrentadas e Decididas Pelo Acórdão Embargado ¿ Rejeição Do Recurso. I ¿ As Hipóteses de Cabimento Dos Embargos de Declaração São Obscuridade, Contradição Ou Omissão, Nos Termos Do Art. 1.022 Do Ncpc, Não Se Prestando Tal Recurso para O Reexame Do Julgado. Ii ¿ Assim,...
...desproveu o recurso. . Insurge-se com intuito infringente, sob alegação de . omissão no que se refere ao défice" financeiro da Agravante, a justificar . o benefício da gratuidade de justiça. . Contrarrazões ofertadas às fls. 497/503. . É o\xC2"... -
Acórdão Nº 0300463-85.2018.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA, PESSOA JURÍDICA, NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. EVENTUAL FRAUDE DE TERCEIRO QUE SE CARACTERIZA COMO FORTUITO INTERNO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM...
... da autora, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe é conferido pelo art. 373, II, do CPC.Ora, se tivesse sido comprovado o défice", à autora caberia evidenciar o pagamento, visto que não se poderia exigir-lhe prova de fato negativo, pois, se a dívida existisse, certo que a\xC2"... -
Decisao Nº 0002411-36.2009.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO E/OU ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM FOI ALIENADO A TERCEIRO, SEM O CONSENTIMENTO DA AUTORA/APELANTE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO. ÔNUS DA PROVA. O CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM NOME DA AUTORA/APELANTE REFERE-SE AO INÍCIO DAS TRATATIVAS DA VENDA DO IMÓVEL. O CONTRATO QUE MENCIONA A INTEGRALIDADE DO...
...Plano da validade, portanto, se refere à parte do mundo jurídico em que se apura a existência ou a inexistência de défice nos elementos nucleares do suporte fático os atos jurídicos que influem na sua perfeição. (MELLO, 2009, p. 2) . Portanto, no Plano da Validade ... -
Comissão Europeia
...@@3.3. Sobrecarga de informação - défice de conhecimentos. No mundo de hoje em rápida mutação, os consumidores, apesar de muitas vezes estarem sobrecarregados com informação, nem sempre ...
-
Acórdão nº 1018520-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1018520-42.2022.8.11.0000AGRAVANTE(S): JOSÉ AMARILDO ALVES DOS SANTOSAGRAVADO(S): BANCO DAYCOVAL S/A , BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER S/A EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – DECISÃO QUE INDEFERIU JUSTIÇA GRATUITA – PRESUNÇÃO IURIS TANTUM – AUSÊNCIA DE...
..., deste montante bruto incidem descontos obrigatórios referentes a Contribuição Proteção Social e Imposto de renda, integralizando défice de R$ 2.398,78 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), de modo que a renda líquida da AGRAVANTE é de R$ 7.303,56 ... -
Acórdão nº 2006/0223049-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA MESMA MATÉRIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A preclusão não se confunde com a litispendência, porquanto, em relação ao primeiro instituto, dispõe o art. 473 do CPC: "Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo...
..."Pouco releva a ausência de intimação da decisão proferida nos autos da execução, não se sustentando a tese de que algum défice processual há porque se abriu oportunidade para embargar. Foram os executados, bem ou mal, que, com o oferecimento da objeção, precipitaram o ... -
Acórdão nº 0006381-96.2015.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA – HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO – IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA – ARGUMENTOS RELEVANTES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO DO AUTOR PROVIDO - DEMAIS RECURSOS PREJUDICADOS. Se houve Impugnação ao laudo pericial com a demonstração...
... do acidente perduraram apenas 120 dias, e que não há elementos de nexo causal entre o acidente e os danos atuais, mas afirma que há défice funcional de 15% pelas tabelas nacionais e pelos Baremos Internacionais. Em flagrante contradição, o perito atestou incapacidade total para a ... -
Capitalismo Brasileiro e Responsabilidade Social Empresarial
Este artigo se dedica a levantar hipóteses sobre a responsabilidade social empresarial no Brasil. Para tanto, vale-se de duas vertentes distintas da literatura sobre comportamento das empresas, uma que procura definir os fatores, não apenas estratégicos, mas também institucionais, da responsabilidade social empresarial, e outra, conhecida como abordagem das "variedades de capitalismo", que se...
...66, p. 83-112, jul. 2013 . . Leandro Martins Zanitelli . a responsabilidade social destina-se a suprir um défice de legitimidade de que soe padecer corporações atuantes em mercados menos regulados, . razão pela qual se faria mais comum (de novo, como ... -
Convergência entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Nacional: os encargos assumidos e não pagos
No contexto da Contabilidade Pública e da Nacional assume especial relevância a questão dos encargos assumidos e não pagos, uma vez que aqueles têm que ser considerados para efeitos do apuramento do défi ce das contas nacionais. Deste modo, o presente artigo pretende apresentar o critério que serve de base ao cálculo daqueles encargos no âmbito das duas Contabilidades, ao nível da legislação e ao
-
São gonçalo dos campos - Vara cível
...Cuidando da sua higiene pessoal, alimentação, medicamentos entre outros. . Que ante esse défice intelectual duradouro, a interditanda é viúva, possui 7 filhos e não possui bens. . Que a requerente é filha da interditanda, conforme ...
-
Esplanada - Vara cível e de família
...Destarte, ante esse défice intelectual duradouro, a interditanda é solteira, tem uma filha de 8 (oito anos), não possui bens. A requerente é irmã da interdidanda, conforme ...
-
Processo Nº 1437/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Enero de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
...economicidade às despesas públicas. . Item 13.2 – Pareceres – Atuário: . - Défice" atuarial crescente, registrando o montante de R$ . 2.838.035.855,87 (dez/10); . - Plano de custeio insuficiente \xC2"... -
Itarantim - Vara cível
.... Informa que ante esse défice intelectual duradouro, a interditanda sempre foi cuidada por sua genitora e sua irmã e que, em 30/01/2020 a genitora da interditanda veio a falecer ...
-
Santa b�rbara - Vara c�vel
... . Destarte, ante esse défice intelectual duradouro, a Interditanda é solteira, não possui filhos e não possui bens. O Requerente é irmão da Interditanda, de modo ser ...
-
Acórdão Nº 5003752-80.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO PERITO MÉDICO PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARCIAL ACERCA DO ATUAL QUADRO CLÍNICO DA REQUERENTE. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA (IN)CAPACIDADE LABORATIVA DA REQUERENTE PARA VERIFICAR A PERTINÊNCIA DA CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL ANTERIORMENTE CONCEDIDA....
... óssea da pirâmide nasal da autora. Até porque, pelo contrário, o médico responsável pelo acompanhamento da autora menciona a origem do défice respiratório, imputando-o ao "trauma facial pelo acidente sofrido" (Evento 349, PET1, p. 4; Evento 456, Anexo 2), o que insere a referida ... -
Decisão Monocrática Nº 5057234-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2021
...ções em que possível constatar que, pela própria natureza das coisas, seria impossível ao autor, por absoluta falta de conhecimento de "défice à sua esfera jurídica", adotar comportamento outro, que não o de inércia (o que ocorre, por exemplo, com pessoa que se submete a transfusão de ...
-
Acórdão Nº 0305843-73.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO, NA ORIGEM, EM R$ 15.000,00. VALOR ADEQUADO AO CASO. APONTAMENTO QUE PERDUROU,...
... antecipado da lide (evento 29, AO) -, em desatenção ao que preceitua o art. 373, II, do CPC.Ora, se tivesse sido comprovado o défice, ao autor caberia evidenciar o pagamento, visto que não se poderia exigir-lhe prova de fato negativo, pois, se a dívida existisse, certo que ... -
Acórdão nº 50010760920208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO. INDEVIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA POR PROFISSIONAL MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença proferida pelo Juízo de origem, que julgou improcedente o pedido de...
...No ponto, destaco a imprecisão de um dos atestados médicos juntados, que registra de maneira genérica que a "paciente acima apresenta um défice funcional superior a 50% no tornozelo direito, limitando a sua mobilidade e prejudicando na execução de atividades diárias" (sic), sem sequer ... -
Acórdão Nº 5057268-49.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMANDO DE PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE TIVERAM CONVERTIDA, EM PERDAS E DANOS, A ANÁLISE DO DIREITO À PROMOÇÃO POR DESEMPENHO, VENCIDA EM OUTUBRO DE 1998.RECONHECIMENTO DA ALUDIDA VERBA APÓS A INATIVAÇÃO DA EXEQUENTE.DEVER DE REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PELO INSTITUTO...
...ções em que possível constatar que, pela própria natureza das coisas, seria impossível ao autor, por absoluta falta de conhecimento de "défice à sua esfera jurídica", adotar comportamento outro, que não o de inércia (o que ocorre, por exemplo, com pessoa que se submete a transfusão de ... -
Decisão Monocrática Nº 5057517-97.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2021
...ções em que possível constatar que, pela própria natureza das coisas, seria impossível ao autor, por absoluta falta de conhecimento de "défice à sua esfera jurídica", adotar comportamento outro, que não o de inércia (o que ocorre, por exemplo, com pessoa que se submete a transfusão de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5057529-14.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2021
...ções em que possível constatar que, pela própria natureza das coisas, seria impossível ao autor, por absoluta falta de conhecimento de "défice à sua esfera jurídica", adotar comportamento outro, que não o de inércia (o que ocorre, por exemplo, com pessoa que se submete a transfusão de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5057536-06.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-05-2022
...ções em que possível constatar que, pela própria natureza das coisas, seria impossível ao autor, por absoluta falta de conhecimento de "défice à sua esfera jurídica", adotar comportamento outro, que não o de inércia (o que ocorre, por exemplo, com pessoa que se submete a transfusão de ...
-
Acórdão Nº 5057540-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? SERVIDOR PÚBLICO ? AÇÃO COLETIVA ? OBRIGAÇÃO DE FAZER DEPOIS CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL ? PRESCRIÇÃO ? DESLOCAMENTO DO TERMO INICIAL ? ACTIO NATA ? APOSENTADORIA POSTERIOR À COISA JULGADA ? SUCESSÃO NA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ? INCUMBÊNCIA ORIGINALMENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, MAS QUE PASSOU A SER ENCARGO DA AUTARQUIA LOCAL ?...
...ções em que possível constatar que, pela própria natureza das coisas, seria impossível ao autor, por absoluta falta de conhecimento de "défice à sua esfera jurídica", adotar comportamento outro, que não o de inércia (o que ocorre, por exemplo, com pessoa que se submete a transfusão de ... -
Decisão Monocrática Nº 0620006-39.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 08-10-2020
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. LEI ESTADUAL Nº 13.711/2005. MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. PREVISÃO EXPRESSA DE REGULAMENTAÇÃO (ART. 5º). OMISSÃO VERIFICADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.1.Dispõe expressamente o art. 5º, da Lei Estadualnº 13.711, de 20 de dezembro de 2005 (que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por
...(…) Percebe-se, assim, em face da inegável abstração da lei, défice de. aplicação e de efetividade social. Esta abstração deve ser colmada pelo. Regulamento que a própria lei previu (…) A abstração da ...