deficiente físico cadeirante
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Processo nº 0052949-40.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, UM CONSUMADO E O OUTRO TENTADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA, BEM COMO SER O PACIENTE PRIMÁRIO E TER OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. PLEITO...
...SER O PACIENTE CADEIRANTE. O paciente . ...era deficiente físico, momento em que . ... -
Acórdãos nº 1001134-13.2015.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
VOTO Nº 25501 REPARAÇÃO DE DANOS. Transporte de pessoas. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CPTM. Queda de passageiro no momento do embarque. Pessoa com deficiência. Cadeirante. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não demonstrada. Ônus do fornecedor. Art. 14, §3º, I e II, do CDC. Tumulto na plataforma devido à superlotação em horário de pico que se caracteriza como fortuito interno, próprio...
... Pessoa com deficiência. Cadeirante. Culpa exclusiva do consumidor ou de ... volta das 6h20m, o Apelado, deficiente físico cadeirante , chegou à Estação ... -
Acórdão Nº 0257134-87.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, § 2º, II E V, DO CPB). 1. TESE ABSOLUTÓRIA ¿ RÉU LEONARDO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AO DECRETO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS
... todos até este 32s DP; QUE é deficiente físico,. cadeirante, não possuindo o movimento ... -
Acordao N° 1697021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito constitucional e do consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Transporte público. Usuário portador de deficiência. Acordo internacional. Constituição federal. Estatuto da pessoa com deficiência física. Mal funcionamento de equipamento. Falha na prestação do serviço. Fixação de astreintes. Dano moral. Dor e sofrimento causados. Fixação. Quantum debeatur....
... a ensejar dor e sofrimento ao usuário deficiente". \f5. A fixação do quantum indenizatório na hip\xC3"...menor, deficiente físico, cadeirante, o direito de acessibilidade nos ... -
Acórdãos nº 0038280-36.2013.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0038280-36.2013.8.26.0050; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/09/2016; Data de Registro: 05/09/2016)
...ão de sua condição de deficiente físico (cadeirante) quando cotejada ... -
Acórdãos nº 2201320-14.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2016
Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Alegado excesso de prazo para o encaminhamento da apelação criminal para julgamento por este Tribunal de Justiça. Eventual demora no tramite do recurso apresentado pelo paciente não pode ser atribuída ao MM. Juiz impetrado, que adotou, em tempo razoável, todas as medidas necessárias para a conclusão da instrução criminal. Constrangimento ilegal não configurado....
... Alega que o paciente é deficiente físico (cadeirante), e nos termos do ... -
Serra dourada - Vara cível
... fala, tem deformidades nos braços, é deficiente físico Cadeirante. . Sobreveio despacho ...
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Decisão Monocrática Nº 0001110-48.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATUAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL EM APELAÇÃO. PARTE APELANTE QUE JUNTOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DEFERIDA COM EFEITO EX NUNC. MÉRITO: SUCESSIVOS CONTRATOS PARTICULARES DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ¿CONTRATO DE GAVETA¿ SEM ANUÊNCIA DO AGENTE
...alega ser deficiente físico (cadeirante), em razão de lesão ... -
Acórdão Nº 0188657-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DEFERIDA COM EFEITO EX NUNC. EMBARGANTES/APELANTES QUE FIGURAM COMO FIADORES DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DO DÉBITO EM FACE DOS FIADORES. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS E CLÁUSULA DE SUPRESSÃO DAS
...alega ser deficiente físico (cadeirante), em razão de lesão ... -
Decisão Monocrática Nº 0892780-90.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA DIVULGADA PELA EMPRESA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA (ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CC). TERMO INICIAL. DATA DA VEICULAÇÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE PISO MANTIDA.1. O objeto do recurso reside em analisar a sentença a quo que acolheu a preliminar de prescrição do pedido
...alega ser deficiente físico (cadeirante), em razão de lesão ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
..., que os pacientes possuem um irmão deficiente físico, cadeirante, que também necessita de ...
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Acórdão Nº 0082448-06.2019.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DOS CANCELAMENTOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CONTRATADOS POR MEIO DE APLICATIVO PELO AUTOR CADEIRANTE – RECURSO DA RÉ (99 TECNOLOGIA) – (1) NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO TOCANTE AO PEDIDO DE INCLUSÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – QUESTÃO JÁ DECIDIDA – DECISUM QUE, INCLUSIVE, FOI MANTIDO...
...CADEIRANTE – RECURSO DA RÉ (99 TECNOLOGIA) – (1) NÃO. ...fato de ser deficiente físico/cadeirante. Tal situação certamente ... -
Acordao N° 1233763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Penal. Apelação criminal. Posse de arma de fogo sem autorização legal. Corrupção de menor. Autoria não comprovada. Ausência de perícia papiloscópica. Fragilidade dos depoimentos colhidos em juízo. Sentença reformada. 1. Fragilidade da prova oral colhida, em que os demais policiais apenas reiteraram as informações prestadas pelo primeiro. 2. Ausência de oitiva de todos os ocupantes do veículo,...
...encontramos a pistola 9mm. Ele era deficiente físico, cadeirante, a cadeira de rodas estava ... -
Processo nº 0004678-47.2014.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Deficiente Físico que por Omissão Da Instituição Bancária Não Ingressou No Estabelecimento. Dano Moral. Manutenção Da Sentença. Apelo de Sentença que Condenou a Instituição Bancária a Indenizar Dano Moral, Porque Ao Autor, Cadeirante, Não Foi Oportunizado Meio Alternativo À Porta Giratória, para que Ingressasse No Estabelecimento. Recorrente que Aduz a...
... E PROCESSUAL CIVIL. DEFICIENTE . ...autor, cadeirante... de deficiência. O deficiente físico deve ter . ... -
Serra dourada - Vara cível
... fala, tem deformidades nos braços, é deficiente físico Cadeirante. . Sobreveio despacho ...
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Serra dourada - Vara cível
... fala, tem deformidades nos braços, é deficiente físico Cadeirante. . Sobreveio despacho ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... que ambos os indiciados possuem irmão deficiente físico, cadeirante, que também necessita de ...
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Decisão Monocrática Nº 0627810-24.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE. VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. FATO TÍPICO E INDÍCIOS DE AUTORIA.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE AUTORIZOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
... de nome Romário José dos Anjos, deficiente. físico (cadeirante), que faz uso de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079870-94.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO. SUPERVIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACESSIBILIDADE. AUTOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO. INCONFORMISMO DO AUTOR. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENTE DE JULGAMENTO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC
... a presente ação, em que aduz ser deficiente físico. e cadeirante, pleiteando seja a ré ... -
Sentença nº 1000770-97.2020.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... paga com dinheiro e também ajudar deficiente físico para embarcar e tinha dificuldade com ..., tinha muitas agressões verbais por cadeirante que não usava o cinto, somente ajudava a passar ...
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Acordao N° 1760722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade. Elementos suficientes à condenação. Depoimentos de policiais. Força probatória. Desclassificação para consumo pessoal. Inviabilidade. Pequena quantidade de droga apreendida. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Art. 40, inciso iii da lei nº 11. 343/06. Natureza objetiva. Critério norteador. Admissão
...parte de trás morava um rapaz deficiente físico cadeirante que estava no interior da casa ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0038772-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... à incolumidade do pedestre, cadeirante paraplégico, além do precário estado de ... único, órfão de pai, trabalhador, deficiente físico, que em mais um dia de superação das ...
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Acórdão Nº 0041441-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DESTA. OCORRÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO CABALMENTE. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. APREENSÃO DE DROGAS EM REDUZIDA QUANTIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DANDO CONTA DE TRÁFICO EM...
...MOBILIDADE LIMITADA E CADEIRANTE. ENDEREÇO FIXO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E ...pois ; Que DANIEL foi. TIAGO é deficiente físico e não consegue dirigir. conduzido para ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
..., que além de diabética era deficiente visual, cardíaca, cadeirante e ainda fazia ... de gerir a pessoa de seu filho deficiente físico-mental, e também cadeirante e pediu ao ...
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Acordao N° 1233549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Execução penal. Agravo. Prisão domiciliar. Não cabimento. Sentenciado portador de doença que exige constantes cuidados médicos, mas que recebe tratamento adequado no estabelecimento prisional. Cadeirante. Artigo 117 da lep. Sentenciado cumprindo pena no regime fechado. Recurso não provido. 1. O cumprimento de pena em regime domiciliar é situação excepcional que, nos termos da lei de execuções...
...CADEIRANTE. ARTIGO 117 DA LEP. SENTENCIADO CUMPRINDO PENA NO ...deficiente físico ou mental; e condenada gestante. 2. Na ...