deficiente físico cadeirante
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Acórdão nº 1.0024.07.764203-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2010
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NÃO VERIFICAÇÃO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - MORTE DE FILHO - DANO MORAL - DESNECESSIDADE DE PROVA - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEFICIENTE FÍSICO APOSENTADO POR INVALIDEZ - INDEFERIMENTO - DPVAT - COMPROVAÇÃO DE...
... - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEFICIENTE FÍSICO APOSENTADO POR INVALIDEZ - INDEFERIMENTO ... , portador de deficiência física e cadeirante, sendo o culpado pelo acidente que o levou à ... -
Acordao N° 1282475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia de covid-19. Interno idoso e hipertenso. Regime fechado. Doença grave. Esposa e filho. Inviável. Excepcionalidade não demonstrada. Recurso desprovido. 1. Embora o apenado, supostamente, se enquadre na recomendação n. 62 do conselho nacional de justiça por ser idoso e hipertenso, observa-se que está longe de cumprir os requisitos (ob
... Por sua vez, o seu filho é deficiente físico e mental ... (possuidor de retardo ... cadeirante, possuindo, inclusive, a curatela provisória ... -
A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
... físico e social no qual está inserida a pessoa 2 ... atribuído à condição de deficiente da vítima. Dano moral configurado. Dever do ... em transporte aéreo – cadeirante submetido a tratamento indigno ao embarcar em ... -
Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
... Se o emitente é deficiente físico ou sensorial, devem ser afastadas as ... Quanto à comadre cadeirante, uma vez ponderou que não era pelo simples fato ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... pessoa com deficiência alcance o nível físico, mental ou social funcional ótimo, ... universal – o cego, o surdo, o deficiente físico etc. Conhecia-se uma nova história, ... cadeirante que pode necessitar de apoio humano para embarque ...
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Direito Humanos
... , que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na ... e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe ... ao casal, porque, de fato, a criança cadeirante precisará de atenção especial e ajuda para sua ...
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Decisão da Presidência nº 140971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
... DEFICIENTE FÍSICO ... ASSISTÊNCIA DIÁRIA POR ... , sendo certo que o paciente é cadeirante, encontrando-se em situação de extrema ...
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Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
... AMBIENTÁIS = compóem o ambiente físico, social e atitu-dinal, no qual as pessoas vivem e ... Por exemplo, um trabalhador cadeirante que tem carro adaptado e náo precisa de ... Com o Estatuto do Deficiente, como veremos no próximo tópico, resta superada ...
- Acórdão, Processo nº 5098105-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
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Decisões Monocráticas nº 171661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... autos em que, segundo a vítima, um deficiente físico, teria sido arrancado de casa e levado ... e tortura contra o ofendido, o qual é cadeirante e teve suas pernas queimadas, bem como foi ...
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Decisão da Presidência nº 171661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... autos em que, segundo a vítima, um deficiente físico, teria sido arrancado de casa e levado ... e tortura contra o ofendido, o qual é cadeirante e teve suas pernas queimadas, bem como foi ...
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Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
... Se o emitente é deficiente físico ou sensorial, devem ser afastadas as ... Quanto à comadre cadeirante, uma vez ponderou que não era pelo simples fato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042919-37.2016.8.19.0002 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO CIVIL. CADEIRANTE COM CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE. VEÍCULO ESTACIONADO QUE FOI REBOCADO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1- Autor cadeirante que reside em Maricá e trabalha no Rio de Janeiro, deixando seu veículo estacionado em Niterói com o cartão de estacionamento emitido pelo Município de Maricá no painel do carro. 2- Agente de transito que, acreditando que o documento se...
... APELAÇÃO CIVIL. CADEIRANTE COM CARTÃO DE ... ESTACIONAMENTO PARA ... veículo estacionado em vaga de deficiente físico até o retorno do autor, para levá-lo de ... -
Acórdão nº 1000794-55.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... fato de eventualmente ajudar um cadeirante ou um deficiente físico a entrar e sair do trem ...
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A concessão da aposentadoria da pessoa portadora de deficiência segurada do regime geral da previdência social visando a garantia da dignidade da pessoa humana
... do benefício, bem como impedia que o deficiente fosse completamente integrado à sociedade ... físico como "um indivíduo cujas possibilidades de obter ... , um trabalhador na condição de cadeirante que possui um veículo adaptado para o seu ...
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Salvador cidade deficiente: o acesso às praias para pessoas com deficiência física
Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias da orla de Salvador que integram as mais recentes políticas públicas voltadas à urbanização da orla da cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de deficiência como um atributo da
... como algo relacionado a uma anomalia de estrutura/aspecto físico" ou função psicológica ... Neste período, como continuação da ado\xC3" ... pode ser observado pelo seguinte exemplo: imagine-se que um cadeirante resolva ir a uma das praias de Salvador. Ao chegar ao local, deparando-se ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 07-01-2022
... 307. Botoeira da campainha no espaço deficiente (falta/inoperante) Notificar ... 308. Buzina ... 315. Espaçamento irregular do cadeirante conforme ABNT Notificar ... 316 Espaço ... vertical, cintos de segurança deficiente físico Notificar ... 317. Grade dianteira ...
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Limitações Humanas
... tecnicamente, o tuberculoso não é um deficiente ... Ninguém também duvida que um hemiplégico ... Delano Roosevelt (1882-1945) foi um cadeirante, vítima da poliomielite, que presidiu os Estados ... Quando é de diagnóstico puramente físico, a apuração médica não é tão difícil, mas ...
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Decisões Monocráticas nº 168627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... Informou também que a vítima é cadeirante e tem deficiente cognitiva ... Relatou que, ... de maneira a prejudicar o bem estar físico e mental da vítima ... Instado a se manifestar, ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. Afasta-se a alegada violação do art. 155 do CPP, pois, em atendimento ao princÃpio da livre persuasão motivada, as provas cautelares e as não repetÃveis podem ser valoradas na formação do juÃzo condenatório quando
... do tio que é deficiente físico e mental; QUE tomou conhecimento através ... cadeirante e que perdeu a fala em decorrência de um AVC ... -
Acórdão Nº 0045546-17.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. PASSAGEIRA COM PARAPLEGIA EM CADEIRA DE RODAS. DEMORA NA RETIRADA DA PASSAGEIRA DA AERONAVE. TRANSTORNOS DE ORDEM ÍNTIMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR. MONTANTE ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL....
... ordem moral, causando grande desgaste físico e mental à autora, ora recorrente e recorrida. ... às suas necessidades de paraplégica cadeirante, ou seja, não foram apresentadas soluções ou ... PERDA DE VOO. DEFICIENTE FÍSICO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE ... -
Dois anos de avaliação biopsicossocial no INSS: uma análise crítica sobre a efetividade da aposentadoria do deficiente
... físico, social e atitudinal, no qual as pessoas vivem e conduzem suas vidas ... ência considerada moderada, enquanto um trabalhador também cadeirante com necessidade de se locomover para o trabalho por meio de transporte ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da causa, muitas vezes, decorrer de deficiente atuação de seu advogado, que, em descompasso ... verifique com precisão o seu endereço físico atual, não deve ser tomado como prova de sua ... ü ( ... ) Agravado, idoso, cadeirante, portador de neoplasia maligna nos rins, ...
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Cadeirante que espera horas por ônibus adaptado deve ser indenizado
Cadeirante que espera horas por ônibus deve ser indenizado
... O deficiente físico ajuizou ação indenizatória contra a empresa de transporte ...