definição de saúde da família
-
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... Estão compreendidos nesta definição os artigos destinados à alimentação, ao ... contra a economia popular ou contra a saúde pública (Capítulo III do Título VIII do ... , incluídos de preferência os chefes de família e as donas de casa ... ARTIGO 15 ...
-
Uma proposta de aplicação do business process management em uma clínica de saúde da família no Estado do Rio de Janeiro
Neste trabalho foram aplicadas técnicas baseadas nos quadros conceituais da Engenharia de Processos de negócios ao serviço de Assistência Farmacêutica (SAF) da clínica de saúde da família Ana Maria Conceição dos Santos Correia (CF AMCSC). Estas técnicas foram utilizadas para entender, mapear e melhorar processos, buscando propor a melhoria dos fluxos que envolvem o atendimento ao usuário do SAF...
... ção desse estudo foi a execução das duas primeiras etapas do BPM (Business Process Management) no SAF da CF AMCSC, o que envolve a definição dos processos chave para o SAF, modelagem do processo atual (as is), a análise crítica do processo modelado e a modelagem do processo futuro (to ... -
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... III – família monoparental com mulher provedora - grupo familiar chefiado por mulher sem ... , a caracterização dos grupos familiares, inclusive para definição da família monoparental com mulher provedora, será feita com base: ... I ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da criança em tarefas que a família executa no campo, que objetivam incluí-la e ... e que ponham em risco o meio ambiente e a saúde do produtor, do trabalhador ou do consumidor; ... , contendo, em especial, a definição" de responsabilidades ... § 1o Os produtores s\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014373220214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801437-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE MACHADO CARDOSO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ABATIMENTO MENSAL DE 1%. AUSÊNCIA DE...
... profissional/promovente na Estratégia Saúde da Família - ESF , bem como que sejam ... , que estabelecem critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... Art. 32. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ... tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em ...
-
Processo de luto: a importância do diagnóstico diferencial na prática clínica
O luto é um processo emocional saudável, importante para a manutenção da saúde mental, que se desenrola devido a uma perda, real ou abstrata. O desenvolvimento de patologias associadas ao luto é resultante da configuração particular de fatores inter-relacionados e interdependentes, de um contexto e de suas implicações socioculturais. Portanto, constitui-se em um fator de risco para a saúde mental,
... ável, importante para a manutenção da saúde mental, que se desenrola devido a uma perda, real ... no contexto de uma unidade de saúde da família. Para tanto, foram utilizados como aporte ... considerando-se a sua importância na definição da orientação terapêutica a ser utilizada ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde poderão ... édicas e análises documentais; c) a definição da ordem de prioridade para a análise de ... ça por motivo de doença em pessoa da família, dispensada a realização da perícia oficial de ...
-
Versão original
Decreto nº 10.558 de 03/12/2020. Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
... no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... Art. 2º O Comitê ... III – apresentar proposta de definição para doenças raras a ser adotada em âmbito ... Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; ... VIII – um da ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção, no Sistema Único de Saúde, de processo transexualizador ... Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 de setembro de 2013, ... 3º Que a definição de transexualismo obedecerá, no mínimo, aos ...
-
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... III – família monoparental com mulher provedora - grupo familiar chefiado por mulher sem ... Decreto, a caracterização dos grupos familiares, inclusive a definição da família monoparental com mulher provedora, será mantida, considerados ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento ... familiar, com visitas regulares à sua família; l) ofereça programa contínuo de orientação e ... ou das partidas para as quais a definição das equipes dependa de resultado anterior; II - ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... § 1º Na definição dos requisitos técnicos e operacionais de que ... que se refere ao cumprimento das normas de saúde pública, meio-ambiente, segurança pública ou ... ícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de ...
-
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... ças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, ... I – família - núcleo composto por uma ou mais pessoas que ... I – os critérios para definição das situações de irregularidades e erros ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009936220224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800993-62.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira AGRAVADO: JESSYCA TARGINO DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA ABATIMENTO NA COBRANÇA DAS PARCELAS RELATIVAS AO...
... Saúde da Família (ESF) e se abstenham de incluir o seu ... -SGTES/SAS estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038051420214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0803805-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: CEZAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO BRITO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR. MÉDICO DA FAMÍLIA....
... , em razão de trabalho na Estratégia Saúde da Família (ESF), bem como a suspensão da ... nº 3/2013 estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência ... - Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094026120214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809402-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ FELIX DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807718-42.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...
... /2001, em razão de trabalho na Estratégia Saúde da Família (ESF)" ... Nas razões recursais, a ... nº 3/2013 estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... idôneo, moral e legítimo de definição.” Determinei a aplicação do procedimento ... objetivos da P olítica Nacional de Saúde" Integral da População Negra: (…) Parágrafo \xC3" ... de quilombo, ocupada pela comunidade Família Silva; (b) o Decreto 14.055, de 05 de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124988420214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812498-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outro AGRAVADO: THAIS CARVALHO PIRES DE SA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA ABATIMENTO NA COBRANÇA DAS PARCELAS...
... II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico ... nº 3/2013 estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115479020214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0811547-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PAULO HENRIQUE CRUZ MEDEIROS ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803326-59.2021.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR....
... ), em razão de trabalho na Estratégia Saúde da Família (ESF) nas Unidades Básicas de ... nº 3/2013 estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126235220214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812623-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THAIS CARVALHO PIRES DE SA ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810729-79.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA ABATIMENTO NA COBRANÇA DAS...
... MEC nº 7/2013, conferir ao Ministério da Saúde a competência para receber as solicitações dos ... família oficialmente cadastrada, com atenção nas áreas ... nº 3/2013 estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência e ... II - o Conselho Gestor do Programa Bolsa Família; ... III - o Conselho de Articulação de ... V - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08123227120224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. MANUTENÇÃO DE REGIME DE TRABALHO REMOTO. SAÚDE DE DEPENDENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRANGER A ADMINISTRAÇÃO A ADOTAR DETERMINADA MODALIDADE DE TRABALHO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por EDGAR BRAGA NETO, professor do magistério superior, em face
... /CE, estaria com quadro debilitado de saúde. ... Em suas razões recursais, argumentou o ... -se, definitivamente, do contato com a família", que necessita de seu auxílio em razão da condi\xC3" ... ão, a quem cabe, com exclusividade, a definição acerca dos limites e adequações da utilização ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de instalação do contribuinte e da sua família em localidade diferente daquela em que residia ... ao impôsto do sêlo, taxa de educação e saúde, operações bancárias e impôsto sôbre vendas ... Na definição dêsses setores e na apreciação dos pedidos de ...