definição de saúde da família
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...X - Ministério da Saúde;. XI - Ministério das Cidades;. XII - ...definição de responsabilidades compartilhadas entre a ... dignidade inerente a todos os membros da família" humana e de seus direitos iguais e inalienáveis \xC3"...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade. definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
...I - o Ministério da Saúde;. II - as Secretarias de Saúde dos Estados e do ... exigível, no caso de transplante, a definição, em número e habilitação, de profissionais ...álica, com o consentimento expresso da família, conforme estabelecido na Seção II deste ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
...III – família monoparental com mulher provedora - grupo familiar chefiado por mulher sem ..., a caracterização dos grupos familiares, inclusive para definição da família monoparental com mulher provedora, será feita com base:. I ...
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Versão original
Decreto nº 10.558 de 03/12/2020. Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
... no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Art. 2º O Comitê ...III – apresentar proposta de definição para doenças raras a ser adotada em âmbito ... Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;. VIII – um da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ...§ 1º Para fins de definição do limite para o pagamento de precatórios ... tradicionais, mulheres chefes de família ou em situação de vulnerabilidade social, ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
...Subseção I. Da Definição. Art. 18. São componentes essenciais para a ...VII – Cartão Nacional de Saúde;. VIII – título de eleitor;. IX – Carteira ... sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... remuneração mensal, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3"... I - avaliação e definição da capacidade laborativa residual;. II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-16.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando...
...âmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no ... face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em ...família. Tal é o entendimento consubstanciado na Súmula ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... se reúnem todos os elementos de sua definição legal;. Tentativa. II - tentado, quando, iniciada ... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...áveis ao sustento do condenado e de sua família. Conversão da Multa e revogação. Art. 51 - A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-42.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PIRELLI PNEUS LTDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Tendo o juiz formado seu convencimento por meio da prova produzida, pode ele dispensar inclusive o depoimento das partes, sem incorrer em afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Incólume o art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, na medida em que o
... no plano fático nos autos, sendo a definição do pagamento do adicional de periculosidade uma ... norma de ordem pública, relacionada à saúde, segurança, e higiene do trabalhador, não pode ... do próprio sustento ou da família. Súmulas nº 219 e 329 do C. TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124100-79.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DO MÉRITO. O recurso de revista, segundo se depreende do art. 896, § 1º, da CLT, está condicionado ao duplo exame dos seus pressupostos recursais de admissibilidade. O primeiro, procedido pelo presidente ou vice-presidente do Tribunal Regional, conforme seu regimento interno, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, de...
... da convenção coletiva, mas sim a definição do enquadramento pelo princípio da ..., necessário não apenas para a sua saúde e segurança, mas para assegurar a sua família e comunidade, dado o caráter protetivo da norma, ... -
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
...Convieram no seguinte:. CAPÍTULO I. Definição e Âmbito de Aplicação. Artigo 1. Para os ...a) ocorrido no âmbito da família ou unidade domestica ou em qualquer relação ... instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local; e. c) perpetra ou ...
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Decreto nº 9.606 de 10/12/2018. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
...I - família de baixa renda - aquela definida nos incisos I e ... aos serviços públicos de educação, saúde, assistência social e congêneres;. III - zona ... e os critérios utilizados para a definição da meta de fiscalização. Art. 17. As ações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... situação documentos oriundos da área de saúde. . Art. 13. A promoção por ato de bravura ...família por mais de um ano contínuo; ou. IX - estiver em ..., transformação, extinção e definição de competências de órgãos da Polícia Militar ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção da criança em tarefas que a família executa no campo, que objetivam incluí-la e ... e que ponham em risco o meio ambiente e a saúde do produtor, do trabalhador ou do consumidor;. X ..., contendo, em especial, a definição de responsabilidades. § 1o Os produtores são ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
...I - assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação ... assistivas e tecnologias para a saúde, a educação e a segurança." (NR). "Art. 61-A. ... as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, duas Funções ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0);. II - contrapartida de empréstimos do ...Art. 32. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ... tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014373220214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801437-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE MACHADO CARDOSO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ABATIMENTO MENSAL DE 1%. AUSÊNCIA DE...
... profissional/promovente na Estratégia Saúde da Família - ESF , bem como que sejam ..., que estabelecem critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com ... -
Processo de luto: a importância do diagnóstico diferencial na prática clínica
O luto é um processo emocional saudável, importante para a manutenção da saúde mental, que se desenrola devido a uma perda, real ou abstrata. O desenvolvimento de patologias associadas ao luto é resultante da configuração particular de fatores inter-relacionados e interdependentes, de um contexto e de suas implicações socioculturais. Portanto, constitui-se em um fator de risco para a saúde mental,
...ável, importante para a manutenção da saúde mental, que se desenrola devido a uma perda, real ... no contexto de uma unidade de saúde da família. Para tanto, foram utilizados como aporte ... considerando-se a sua importância na definição da orientação terapêutica a ser utilizada. . ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção, no Sistema Único de Saúde, de processo transexualizador. ... Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 de setembro de 2013, ... 3º Que a definição de transexualismo obedecerá, no mínimo, aos ...
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Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil
O presente artigo analisou as principais conquistas e oportunidades construídas a partir dos espaços de participação social na atenção primária à saúde a partir do olhar de usuários, trabalhadores e gestores. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 33 pessoas relacionadas a cinco Unidades de Saúde da Família no município de João Pessoa, Paraíba. Como caminho metodológico, foram...
... com 3 3 pessoas relacionadas a cinco Uni dades de Saúde da Família no município de João Pess oa, Paraíba. Como caminho metodológico, ...ção da participaç ão ativa e crítica da comunid ade na definição e na const rução das ações de saúde; aprimoramento das for mas de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM ADV.(A/S) : MARIA BERENICE DIAS ...ção no acesso a emprego, educação, saúde, bens e serviços. A resolução também ...Ainda que não exista uma definição unívoca a respeito do que são a hom ofobia ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
...Integram o SNT:. I - o Ministério da Saúde;. II - as Secretarias de Saúde dos Estados e do ...definição, em número e habilitação, de profissionais ... de consentimento expresso da família, se, em vida, o falecido a isso não tiver ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... editadas pela Organização Mundial da Saúde Animal ou pela Comissão do Codex Alimentarius da ... determinações sanitárias, conforme definição do órgão de saúde animal competente, poderão ... tiver infestação por endoparasitas da família Anisakidae, os produtos poderão ser destinados ...