definição de saúde da família
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que demonstrem, no exercício ... Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme a área de atuação ... planos anuais de atendimento, com a definição dos critérios de elegibilidade. Art. 66. As ...
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Decreto nº 10.160 de 09/12/2019. Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
... VIII - Ministério da Saúde; ... IX - Ministério da Ciência, Tecnologia, ... XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e ... XIII - ... ção de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo ... Art. 9º ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades beneficentes de ... contingências cuja cobertura, por definição constitucional, devem ser oferecidas pela ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 1023. SERVIDOR PÚBLICO.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR SUPOSTA OFENSA AOSARTS. 10 E 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. ANÁLISE.INVIABILIDADE. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32.PRESCRIÇÃO. TERMO...
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 1023. SERVIDOR PÚBLICO.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR SUPOSTA OFENSA AOSARTS. 10 E 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. ANÁLISE.INVIABILIDADE. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32.PRESCRIÇÃO. TERMO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... imóvel não atendia às necessidades da família, razão pela qual desistiu da compra e solicitou ... Na definição da competência, não cabe análise de mérito, ... assuntos estratégicos do ministério da saúde, pedimos a TBG, pedimos uma diretoria no ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 1023. SERVIDOR PÚBLICO.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR SUPOSTA OFENSA AOSARTS. 10 E 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. ANÁLISE.INVIABILIDADE. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32.PRESCRIÇÃO. TERMO...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... § 2º São excluídos da definição de matéria estabelecida no ... § 1º deste ... família e às ... pessoas em situação de ... serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... § 4º. A propaganda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ... À definição desta estratégia, portanto, seguem-se as ... básicas do trabalhador e sua familia; ... - previdência social, cobrindo as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019142720204058201), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801914-27.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMILY LUCENA SALVIANO ADVOGADO: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FIES. ABATIMENTO DE
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... desastrosas na formação e, sobretudo, na saúde neurológica dos futuros adultos ... Assim ... (Instituto Brasileiro de Direito de Família) 76 que, com maestria ímpar, traça um relevante ... e que qualquer por qualquer definição sejam mentira." A intenção e o propósito por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134600-95.2010.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. (ofensa aos artigos 5º, LIV e LV, da CF/88, 332, 397, 437 e 438 do CPC, contrariedade à Súmula/TST nº 8 e divergência jurisprudencial) É entendimento consolidado desta Corte que é possível a juntada de provas em fase...
... saúde. Porém, com relação ao dano moral suportado, ... Na espécie, o TRT, soberano na definição do quadro ... fático-probatório ... próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). No caso, ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... Art. 36. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ... tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que morem em ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; ... d) Secretaria de Educação Continuada, ... - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações ... beneficiários do Programa Bolsa Família; ... VI - propor políticas educacionais ...
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Processo nº 0003607-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... SAÚDE ... do, a definição ... resgate da autonomia do usuário/família ...
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Alimentos
... uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com CAHALI, “adotado no direito ... disso, também determina a proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto ... É correto afirmar que a primeira definição da necessidade dos alimentos incumbe ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à ... ão de quando come-ça a vida, entre os cientistas, inexistindo definição legal do que seja o marco inicial da vida à luz da Constituição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ... para pagar os credores e voltar a ter saúde financeira ... Nesse sentido, dispõe o ... definição de Renato Saraiva 122 , o precatório consiste ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... 2019 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Vigésima Reunião ... Definição de abrangência e do conceito dos segmentos que ... equipe mínima da Estratégia Saúde da Família e implementar equipe multiprofissional com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 214-73.2016.5.08.0101) 14-03-2018
... família. Com efeito, se o Reclamante não está assistido ... dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e ... TRABALHADOR RURAL. PAUSAS POR RAZÕES DE SAÚDE PREVISTAS NA NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Assim como a saúde do corpo humano depende da permeabilidade da célula do misterioso fluxo ... O enquadramento na definição de multiparentalidade demanda, pelo menos, três pessoas ... Nessa ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e ... Mista Permanente em Defesa d a Família; (xix) Igreja Univ ersal do Reino de ... do Poder Público nas áreas da saúde com as Santas Casas de Misericórdia ...
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Direitos da Personalidade
... Vejamos a definição kantiana: “a liberdade , pela qual há que ... , sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – “o preso ... ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS. ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO E ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou Progra- ... ça pública, ao regime penitenciário, à saúde, à educação, ao meio ambiente e urbanístico ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos ... - assessorar o Ministro de Estado na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação ... com as políticas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social - ...