definição de saúde da família
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 9-10) 7 , como a nossa atual, em que há disputa pela definição desse conceito. Assim como a sociedade passa por constantes ... patrimonial (direito a herança, partilha, inclusão em plano de saúde, por exemplo), até o efetivo pedido para constituir família. Em alguns ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1517-40.2011.5.04.0027) 14-03-2018
... ções físicas decorrentes do problema de saúde que o acometera seria necessário o revolvimento ... prejuízo do próprio sustento ou de sua família ... 2. No caso, o registro constante no ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-70.2016.5.23.0041) 04-04-2018
... e pela razoabilidade na definição do número fixo de horas a serem pagas, com o fim ... sobrelabor impede a convivência com a família, a vida social e o descanso e que pode resultar m efeitos prejudiciais à saúde, por si só, não é capaz ... de ensejar a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Saúde ... Art. 3º A formalização da concessão da ... a obrigação de prestar contas com definição de forma, metodologia e prazos ... Art. 4º As ... a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS E DEFINIÇÃO ... Conceituar a previdência social exige, ... , para garantir ao trabalhador e à sua família condições de sobrevivência, mediante ... assegurar a seguinte tríade de direitos: saúde, previdência e assistência social. Deve ser ...
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Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação ... e nas ações e serviços públicos de saúde. Tais princípios são conhecidos pela doutrina ... tipo de condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do biog rafado ou de sua família à condição de verdadeiro direito ... dessa norma pela definição da reparação de contrariedade a ela por ... nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas". r) Associação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa ... também é imprescindível para definição do procedimento e fixação posterior das custas ... e de periculosidade sejam relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho e restem alocadas na ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031436-05.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-12-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0031436-05.2019.8.19.0002 Recorrente: VICENTE MONTEIRO FROEDE Recorridos: MUNICÍPIO DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por VICENTE MONTEIRO FROEDE, representado por IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI , sob alegação, em síntese, que possui quadro de autismo infantil (CID 10 =
... - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ... : VICENTE MONTEIRO ... -
Acórdão Nº 0316386-32.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAÚDE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS EM FACE DO ESTADO DE ... E PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DEFINIÇÃO" DO PERCENTUAL POSTERGADA PARA A FASE DE LIQUIDAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0313150-72.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAÚDE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS EM FACE DO ESTADO DE ... E PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DEFINIÇÃO" DO PERCENTUAL POSTERGADA PARA A FASE DE LIQUIDAÇ\xC3" ...
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Processo nº 0070545-03.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... serviço no Programa Saúde da Família ... diagnóstico e definição do tratamento ...
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A política nacional de humanização
... Tratando-se do sistema de saúde, nossa intenção não é utilizar a ... não dizer, dos conhecidos médicos de família, que sempre valorizaram o conhecimento individual ... de saúde, pensarmos inicialmente na definição de saúde do ponto de vista legal. E é a ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de crianças e adolescentes, vítimas da família, da sociedade e do Estado ... Dentro desse ... coisas na definição do Direito Civil, posto que não poderiam buscar ... (como a lei do consórcio, de seguro-saúde), ressurge a necessidade de coordenação em ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência e ... - o Conselho Gestor do Programa Bolsa Família; ... III - o Conselho de Articulação de ... V - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nos termos da definição legal, os direitos difusos são os ... saúde pública dos países desenvolvidos e ... pela vontade do Estado, da sociedade, da família ou de quem quer que seja). Se a pessoa se ...
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0030638-11.2023.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE CONVÍVIO DE MENOR COM OS GENITORES. INFANTE SOB A GUARDA PATERNA, DESDE A SEPARAÇÃO DO CASAL, LEVADO, SEM AUTORIZAÇÃO PELA MÃE, PARA RESIDIR EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. DECLINIO DE COMPETENCIA. IMPOSSIBILIDADE. A definição legal do Juízo competente como aquele do domicílio do guardião do menor, em
... IMPOSSIBILIDADE ... A definição legal do Juízo competente como aquele do ... em grande parte pelos cuidados com a saúde e a ... educação do filho. Além disso, a ... de Família de Manhumirim, em Minas Gerais, local ... onde ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... o sistema patriarcal, não apenas na família, mas também na sociedade. A liderança, ... e busca enfatizar que os discursos sobre a saúde mental, sexualidade e criminalidade consti(38) ... de fornecedores de matéria-prima, a definição de funções de cada um dos empregados, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... dada circunstancia, como um bom pai de família sob as mesmas condições que o devedor, ou, ... A definição de culpa pode também referir-se tanto a culpa ... procura um médico deseja restabelecer sua saúde, assim como o litigante quer que seu advogado ...
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O federalismo e seus princípios
... em que os princípios não são, por definição, proposições imperativas (não apresentam ... Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime de economia patriarcal ... famílias, testemunhas, profissionais da saúde, jornalistas, advogados e defensores de direitos ...
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Acordao N° 1404280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Gratificação por condições especiais de trabalho - gcet (lei 2. 339/1999). Servidora lotada no nrad - núcleo regional de atenção domiciliar. Cumprimento dos requisitos necessários à concessão. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes seus pedidos iniciais, para que o distrito federal...
... parte autora é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, cargo de fisioterapeuta, e ... Programa Saúde da Família” (art. 1º e art. 2º, da lei indicada) ... 4 ... definição do Ministério da Saúde; [ ... ]” ... 8. A ... -
Acordao N° 1402126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Gratificação por condições especiais de trabalho - gcet (lei 2. 339/1999). Servidora lotada no nrad - núcleo regional de atenção domiciliar. Cumprimento dos requisitos necessários à concessão. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para que seja implementada a...
... parte autora é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, cargo de nutricionista, e ... Programa Saúde da Família” (art. 1º e art. 2º, da lei indicada) ... 4 ... definição do Ministério da Saúde; [ ... ]” ... 8. A ... -
Imunidades tributárias
... pontos anteriores: iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas ... Ainda que a família e amigos próximos do ali enterrado possam ... 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o ...