definição de saúde da família
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , o objetivo da proteção à saúde dos trabalhadores" ... Não se pode olvidar de ... do trabalhador, o culto religioso, a família "ou, em definitivo, qualquer outro aspecto ... Luigi Ferrajoli 82 propõe uma definição teórica , puramente formal ou estrutural , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... 2015 o autor em razão de um problema de saúde, foi dispensando pelo médico do Batalhão das ... ção de insegurança própria e de sua família decorrente de comportamento do demandante e de ... do ato ilícito, imprescindível à definição do dever de reparação, deve ser rejeitado, na ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – ... em impor à mulher, à respectiva família, danos à integridade moral e ... qualquer ator da ar ena de definição do sentido da Constituição. Contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179198920184058300), 17-03-2020
PJE 0817919-89.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Apelações da parte autora e da UFPE contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação ordinária, referente à anulação do ato administrativo da UFPE que cassou a aposentadoria do autor no...
... está autorizado a deixar sem definição por enorme lapso temporal a situação dos ... -
Licitações
... ços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso ... 1.3.5.3 Serviços contínuos ... ções realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ... produtivas com o seu trabalho e o de sua família, fará jus à legitimação da posse de área ...
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Parte geral
... estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ente que venha a nascer (separe-se do ... sentido que uma pessoa que constituiu família" continue sob a autoridade de outrem. A emancipaç\xC3" ... ); C: correta, pois traz adequada definição da teoria da ficção jurídica; D: incorreta, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9122-39.2010.5.01.0000)
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, quanto à causa de rescindibilidade disciplinada no art. 485, V, do CPC de 1973. Omissão identificada em relação ao fundamento de que o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para efeito de caracterização do bem de
... caracterização do bem de família, reivindica, apenas, o enquadramento do imóvel ... pela definição dos conceitos, limites e exceções relativos ao ... (‘São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... tensão e um elemento importante na definição da forma de Estado ... Constitucional n. 42, ... de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. (Obras Completas vol ... XVIII, t. III, p ... 8. Proteção constitucional da família e proibição de bis in idem 320 Questão ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... englobam dados genéticos, dados biométricos e dados referentes à saúde, havendo especial destaque para o tratamento dessas informações no ... de qualquer outra entidade, como a Igreja, empresas privadas, a família ou o Estado. 62 ... Sob o respaldo do princípio da dignidade da pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1509-76.2011.5.15.0053) 28-02-2018
... Ademais, no que tange à definição dos reflexos, não se vislumbra ofensa aos arts ... , necessário não apenas para a sua saúde e segurança, mas para assegurar a sua família" e comunidade, dado o caráter protetivo da norma.\xC2" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis ... no texto constitucional.” 21 Desta definição é possível perceber os três elementos dos ... (como o direito à educação, o direito à saúde ou o direito à segurança pública, v.g.) ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... (por exemplo gasto mínimo com saúde ou educação); ... - Dívida financeira (em ... definição em sede recurso em repercussão geral, conforme ... CARÁTER NÃO REMUNERATÓRIO (ABONO-FAMÍLIA, ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Caso “FAMÍLIA RIBAS” - Autos de Ação de Desapropriação ... a excepcional situação de emergência de saúde pública em que se encontra o país, em razão da ... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ... DOE/SP: 30.3.2015) ... “BEM DE FAMÍLIA — PENHORABILIDADE — IMÓVEL CUJA AVALIAÇÃO ... com investimentos em educação, pesquisa, saúde, moradia, saneamento básico e produção ...
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Acórdão nº 50050028520168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... ônio, à privacidade, à educação, à saúde. ao trabalho e ao voto não podem estar ... /2015 estabelece expressamente que A definição da curatela não alcança o direito ao próprio ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. limites da incapacidade ...
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Medida Provisória nº 297 de 09/06/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE 0 APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a ... monitoramento de situações de risco à família; e ... VI - a participação em ações que ... ável pela execução dos programas a definição da área geográfica a que se refere o inciso I, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.151588-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MAGISTÉRIO - CARREIRA - PROGRESSÃO - LICENÇA MÉDICA E LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - CONTAGEM COMO EFETIVO EXERCÍCIO - POSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO ART. 173 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.169/96 - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.235/96 - HONORÁRIOS - OBSERVÂNCIA DOS §§ 3º E 4º DO ART.
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Acórdão nº 1.0024.14.151588-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MAGISTÉRIO - CARREIRA - PROGRESSÃO - LICENÇA MÉDICA E LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - CONTAGEM COMO EFETIVO EXERCÍCIO - POSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO ART. 173 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.169/96 - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.235/96 - HONORÁRIOS - OBSERVÂNCIA DOS §§ 3º E 4º DO ART.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... de acesso às ações e serviços de saúde, o que em última análise implica vulneração ... , indispensável, inclusive, para definição de competência no âmbito desta Justiça ... para a renda mensal do autor e de sua família (companheira, enteada e dois filhos), composta ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... contraída por um dos cônjuges a bem da família; ... IV - que tenha por objeto o reconhecimento, ... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Acórdão, Processo nº 0000816-14.2016.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-11-2022
... , em síntese: os estabelecimentos de saúde autuados mantêm mero dispensário médico, ... no âmbito do Programa de Saúde da Família; dispensários médicos não se enquadram na ... ão expressa quanto à denominação e definição de “dispensário de medicamentos”, o qual ...
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Acórdão nº 50003499020208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
... profissional da Secretaria Municipal de Saúde de Itaqui/RS, a interditanda é portadora de ... /2015 estabelece expressamente que A definição da curatela não alcança o direito ao próprio ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. LIMITES DA INCAPACIDADE ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... possibilidade de ser apresentada uma definição jurídica para a dignidade da pessoa humana. Como ... ção suficiente a garantir para si e sua família uma vida digna e no seu art. 41 relaciona a ... cria sistemas de segurança social, saúde e trabalho com apenas um nível mínimo de ... -
Direito processual civil
... vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, ... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... penais do mundo moderno reproduzem na definição de delito a grande conquista dogmática: o delito ... Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência ... : o delito de periclitação da vida ou saúde de outrem – art. 132, que só ocorre se, no ...