definição de saúde da família
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A Normatividade dos Princípios
... consiste em salvar a criança de sua família, de sua classe social, de seu país, de seu ... hígido e salutar, capaz de promover a saúde e garantir a integridade física de todos os ... nenhum tipo de intervenção na definição do que se considera uma vida boa ou digna, razão ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ... ; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a estatura, a força para a ... hipótese de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Caso “FAMÍLIA RIBAS” - Autos de Ação de Desapropriação ... a excepcional situação de emergência de saúde pública em que se encontra o país, em razão da ... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ...
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Decisão monocrática Nº 9700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... No entanto, não há definição de cronograma da ação, tampouco definição de ... que estejam na fila do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. Durante o período da ... , desenvolvidas pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa, as quais não podiam ser previstas em ...
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Direito individual do trabalho
... terceiro lugar, não há, na lei, uma definição clara e precisa do que seriam as “ formalidades ... DIREITOS TRABALHISTAS ... O plano de saúde é um benefício muito relevante e contribui, ... sócio comum, bem como outro membro da família, além de diversas participações “cruzadas” ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já averbamos alhures – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ... e fundamentadamente prejudicam a saúde e a vida – bens constitucionais que devem ser ... pelo contribuinte em seu favor ou da sua família visando efetivar direitos sociais – saúde, ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... surgiu um novo conceito de direito de família, pois anteriormente, a família era apenas o ... o Direito Civil moderno apresenta uma definição mais restrita, onde consideram membros da ... saúde e segurança; educação, sendo analisado, ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e estabelecimento das relações para a família futura, de forma positiva e negativa. 1 Nesse ... inclusive ser observados como problemas de saúde pública de extrema relevância e que devem ser ... , Maria Cecília Minayo 38 trata da definição da violência psicológica quando ocorrem ...
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Execução de medidas socioeducativas
... , como por exemplo Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de ... e genitores, além da participação da família na condução da política socioeducativa; i) ... Metas: 1.1 Definição, publicação e divulgação dos Parâmetros ...
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Processo nº 0030393-45.2013.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Junio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Saúde Suplementar. Bradesco Saúde. Plano Coletivo por Adesão. Internação Domiciliar (home Care). Autora Idosa, Com Quadro de Alzheimer Em Fase Avançada, Parkinsonismo e Câncer de Mama. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Parte Ré, Visando
... APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ... do, a definição ... resgate da autonomia do usuário/família ... -
STF afirma prevalência do melhor interesse da criança sobre direito parental
STF afirma prevalência do princípio do melhor interesse da criança
... de vacinas obrigatórias do Ministério da Saúde ... Segundo informações da inicial da ação, ... envolveria, justamente, "a definição dos contornos da relação entre Estado e ... excessiva intervenção do Estado na família? ... Precisamos lembrar que não apenas a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão repetitiva de direito ... contraída por um dos cônjuges a bem da família"; que tenha por objeto o reconhecimento, constitui\xC3" ... necessidade de verificar seu estado de saúde, suas condições de vida etc.; b) coisas: ...
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Teoria Geral do Direito
... condições de propor algum tipo de definição ... Nessa tarefa se deve ter em conta os ... Contudo, também o direito de família e até o direito de propriedade, cada vez mais, ... da pessoa humana, inclusive com saúde, educação, moradia, transporte e lazer. Nenhum ...
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Decisão Monocrática nº 50981557420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tratando-se de agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de prova...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ... DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO ... de medicamentos para tratar problemas de saúde, efetivamente se verifica a diminuição das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 26753-13.2016.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ARGUIDAS NAS CONTESTAÇÕES. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MATÉRIAS A SEREM EXAMINADAS NO MÉRITO. REJEIÇÃO. 1. Nas contestações, Unicafé...
... família (art. 99, § 3º, do CPC de 2015). No caso, a ... ção do direito adquirido, direito à saúde, ... periodicidade de reajustes do ... Em casos de doença ocupacional, a definição da data da ... aposentadoria por ... -
Alimentos
... uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com CAHALI, “adotado no direito ... disso, também determina a proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto ... É correto afirmar que a primeira definição da necessidade dos alimentos incumbe ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ão decorria do indivíduo e não da família. Nessa fase, não se observava uma ... 27 ... constante é que surge o desafio de definição dos direitos humanos e de suas finalidades. Os ... direito à saúde ... No que tange à diferenciação entre ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... γȌǡ do site do Ministério da Saúde" do Brasil ȋβhttpǣȀȀpisastǤsaudeǤgovǤbr\xC7" ... empregados os membros de uma mesma família, salvo nos casos previstos, a seguir: 2. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1277-40.2010.5.02.0254) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. REGIME DE COMPENSAÇÃO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 126/TST. SÚMULA 296, I, DO TST. 3. ADICIONAL DE...
... o Tribunal Regional, que os problemas de saúde do Reclamante eram preexistentes e derivaram de ... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC REMETIDA À ... prejuízo do próprio sustento ou de sua família, não havendo falar em perdas e danos. Na ... -
Processo nº 0068010-71.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Saúde Suplementar. Amil. Plano Coletivo por Adesão. Negativa de Internação Domiciliar (home Care) e Cobertura de Diálise Peritoneal Domiciliar, Sob Alegação de Ausência de Cobertura Contratual. Autor Portador de Diabetes Melitus Tipo I, Hipertensão Arterial, Insuficiência Renal Crônica, Corononopatia Grave, Insuficiência Vascular Periférica Com Falência de Acesso...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE ... do, a definição ... resgate da autonomia do usuário/família ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 772-03.2013.5.06.0361) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1) ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÕES QUANTO AO TEMA "INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE NÃO CONCESSÃO DO LANCHE DIÁRIO". ÓBICE...
... e pela razoabilidade na definição do número fixo de horas a serem pagas, com o fim ... , necessário não apenas para a sua saúde e segurança, mas para assegurar a sua família e comunidade, dado o caráter protetivo da norma ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado, para o ... 39 desta Lei, quando da definição" de que trata o inciso V deste artigo ... § 3º \xC3" ... ção Básica - PAB, para a Saúde da Família ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... CUMPRIMENTO DA PENA PRÓXIMO À FAMÍLIA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O ... ou não ao estado psicológico de saúde ou ao equilíbrio psíquico do custodiado ou se ... princípio maior que deve orientar a definição do local de cumprimento de pena é o da ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , o objetivo da proteção à saúde dos trabalhadores" ... Não se pode olvidar de ... do trabalhador, o culto religioso, a família "ou, em definitivo, qualquer outro aspecto ... Luigi Ferrajoli 82 propõe uma definição teórica , puramente formal ou estrutural , ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... ções para prevenção e cuidados com a saúde;” ... “III - no tratamento de sequelas ... FAMÍLIA" AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE) ... PROTEÇÃO \xC3" ... ão tributária, especialmente sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as ...