definição de saúde da família
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... política equilibrada de distribuição de saúde pública e para as políticas de restrições às ... uma alternativa sempre introduzida na definição das políticas previdenciárias ... 1.1 ... os incisos XII, referente ao salário família e o inciso XXXIII, referente ao trabalho noturno ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... aqueles referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, ... Na verdade, um problema para a definição de políticas previdenciárias, devido às suas ... da Constituição vigente sobre salário-família (XII) e proibição de trabalho noturno (XIII), e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031436-05.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-12-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0031436-05.2019.8.19.0002 Recorrente: VICENTE MONTEIRO FROEDE Recorridos: MUNICÍPIO DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por VICENTE MONTEIRO FROEDE, representado por IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI , sob alegação, em síntese, que possui quadro de autismo infantil (CID 10 =
... - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ... : VICENTE MONTEIRO ... -
DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... : I - assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação ... assistivas e tecnologias para a saúde, a educação e a segurança." (NR) "Art. 61-A ... as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, duas Funções ...
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Decisão monocrática Nº 55462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... financeira do enfermo e dos membros da família solidária, respeitadas as disposições sobre ... ção de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), tanto da inexistência de ... DJe de 17/3/20), estando pendente a definição dos requisitos a serem observados nessas ...
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Ladeira escorregadia em cuidados paliativos pediátricos: lidando com a tensão entre a melhor prática em saúde e a autoridade parental
... respiração boca-a-boca pela família. Foi intubado no domicílio; recebeu 3 doses de adrenalina e chegou ao ... saúde, há um limite claro à autoridade parental, que é a definição técnica do melhor interesse da criança ... Divergências entre ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... para órgão da Secretaria de Saúde ... A cessão de uso, entretanto, pode ... ável, outrossim, que a falta de uma definição ... político-legal que suspenda, mesmo que ... da família, será promovida e incentivada com a ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... -membros, deve-se examinar se já há definição de política pública nacional, bem como ... meio de subsistência para si e para a família. Com a proibição da pesca nas 12 milhas ... do meio ambiente e proteção e defesa da saúde. Competência legislativa concorrente ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 769 da CLT) a definição de sentença prevista no art. 203 do CPC, que ... ção dos documentos relativos ao plano de saúde do reclamante. 3 – Agravo de instrumento a que ... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1 o , III, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... Alguns autores também incluem na definição que a epidemiologia permite ainda a avaliação ... Danos materiais. família de baixa renda. fixação da pensão ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... a ser abordado no 3º capítulo - faz-se mister delimitar a definição e a caracterização dos requisitos constitutivos imprescindíveis para ... ção de fornecer serviços que assegurem ao consumidor e à sua família os bens mínimos para a existência digna durante toda a sua vida, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001101-33.2023.8.19.9000 (Cível), 29-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0001101-33.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: VICTOR PAIANI PACHECO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... de Direito Civil : direito de família ... Rio de Janeiro: Gen, 2020, p. 18 ... 6 ... online que podem apresentar riscos à saúde, divulgação de imagens íntimas ( sexting ) 19 ... previstos no caput , bem como para a definição de boas práticas para a inclusão digital de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002088-69.2023.8.19.9000 (Cível), 31-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0002088-69.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: LUCAS COCHLAR COSTA PEREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO NO ENUNCIADO
... ênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA ... : ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002583-50.2022.8.19.9000 (Cível), 31-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0002583-50.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: IGOR VIVAS BELLINHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000281-14.2023.8.19.9000 (Cível), 31-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0000281-14.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO. VALOR DA CAUSA. TEMA 1.076 DO STF. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE IDENTIFICADO. PRECEDENTES DO STJ. RECOMENDAÇÕES DO CNJ. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXXV - o valor do salário-família (Leis n°s 8.112/90, art. 200, e 8.218/91, art ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... f) estradas que facilitem o acesso ou a ... 24, II): ... a) preliminar definição, pelo Instituto Brasileiro do Patrimônio ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... absoluto e uniforme, para a definição do limite dos valores que podem ser ... Não diz respeito à saúde, não diz respeito à educação, mas à ... entes coletivos, desde a família, passando pelas associações, ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... 103 do ECA 1 ... Da definição legal, observa-se que o ato infracional deve ser ... ou de “desvio de conduta”), como da família (maus-tratos) ou da própria sociedade ... absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ...
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Acordao N° 1402126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Gratificação por condições especiais de trabalho - gcet (lei 2. 339/1999). Servidora lotada no nrad - núcleo regional de atenção domiciliar. Cumprimento dos requisitos necessários à concessão. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para que seja implementada a...
... parte autora é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, cargo de nutricionista, e ... Programa Saúde da Família” (art. 1º e art. 2º, da lei indicada) ... 4 ... definição do Ministério da Saúde; [ ... ]” ... 8. A ... -
Acordao N° 1404280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Gratificação por condições especiais de trabalho - gcet (lei 2. 339/1999). Servidora lotada no nrad - núcleo regional de atenção domiciliar. Cumprimento dos requisitos necessários à concessão. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes seus pedidos iniciais, para que o distrito federal...
... parte autora é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, cargo de fisioterapeuta, e ... Programa Saúde da Família” (art. 1º e art. 2º, da lei indicada) ... 4 ... definição do Ministério da Saúde; [ ... ]” ... 8. A ... -
DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... HONRAS DE PASSAGEM ... Art. 1-4-1 Definição ... Denominam-se honras de passagem as honras, ... ções miúdas empregadas em serviços de saúde e das embarcações-hospital de forças de ... ou, em nação estrangeira, de membro da família real reinante: as mesmas honras devidas ao ...
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Decisão monocrática Nº 53704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... prejuízo do sustento próprio ou de sua família ... A dicção do Código de Processo ... “DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ZOLGENSMA. ATROFIA ... , embora ainda não tenha havido definição de tese de julgamento, é possível, a partir da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... por laudo emitido por Junta Militar de Saúde, registrado ... § 2º A situação prevista no ... família por prazo superior a 6 (seis) meses ... cada atributo, observada a respectiva definição, com pontos na escala de ... 0,25 (zero vírgula ...
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Planejamento governamental
... das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do ... és de programas continuados de educação, saúde, segurança, lazer etc ... Regionalização ... individual e da cidadania com foco na família ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 85 ...