definição salario base
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214540-43.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. VIOLAÇÃO AO ART. 192 DA CLT. Na ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-09.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... -lo no caso dos créditos trabalhistas, base de incidência dos primeiros ... Portanto, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-975-28.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou se ... ser devidos os honorários assistenciais, na base" de 15% do valor bruto da condenação, por aplica\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-245800-65.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nesta Lei, com ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1409-57.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-481400-11.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-559-54.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou se ... devidos os honorários ao seu procurador, na base de 15% do montante da condenação (considerado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-46.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nesta Lei, com ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-06.2006.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-16300-05.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Deve o julgador, na definição do valor da reparação do dano, ater-se a ... Com base em tais parâmetros, entendo que o valor ... correta a adoção do valor de 100% do salário a título de base de cálculo da indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-56.2006.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Na dicção do § 2º do art. 193 da CLT, proíbe-se a percepção cumulativa de adicionais de periculosidade e insalubridade, visto que o caput e o § 1º desse dispositivo tratam das atividades perigosas e do direito do empregado ao adicional respectivo, enquanto aquele (§ 2º) estabelece que o empregado poderá optar pelo adicional de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-28.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-34.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa ao indeferimento da oitiva de testemunha. Por isso, incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172200-15.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional não examinou a questão concernente a listispendência. Por isso o recurso carece de prequestionamento (Súmula 297 do TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-31.2008.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O STF ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-14.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Orientação Jurisprudencial 4 da SDI do TST esposa entendimento de que existe a necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. Esse procedimento foi corretamente observado na decisão recorrida, pois, ao ser constatado por perícia científica o contato...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-71.2010.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-71.2010.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194300-31.2007.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna legislativa daí decorrente, acerca da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-82.2004.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-82.2004.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29440-75.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável ofensa ao art. 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. -Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista e de embargos- (Súmula 184 do TST).
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138240-11.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para melhor exame da indicada violação ao art. 192 da CLT. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-97.2006.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. ACORDO INDIVIDUAL. O Tribunal Regional, instância jurisdicional soberana na apreciação de fatos e provas, registrou que, "No caso, não foram provadas existentes normas coletivas a dar respaldo à adoção do regime de compensação de horário, não sendo válido acordo individual". Nesse contexto, somente pelo reexame das...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-82.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...