definir alienação fiduciária
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: ... […] 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Sentença nº 0000668-06.2015.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... financiamento concedido pela credora fiduciária ao devedor fiduciante, no valor de R$ 225.000,00, ... meio de financiamento imobiliário (alienação fiduciária), em que o próprio imóvel foi dado ... presente caso, cinge-se a controvérsia a definir se os direitos do devedor fiduciante sobre o ...
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Acordao N° 1320619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária. Inadimplemento. Vencimento antecipado da dívida. Previsão contratual e legal. Acréscimo das parcelas vincendas. Cabimento. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o acréscimo das parcelas vincendas na execução iniciada pelo banco agravante visando...
... DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... INADIMPLEMENTO. VENCIMENTO ... [ ... ] 3. O propósito recursal ... é definir se, quando há a conversão da ação de busca e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.493202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO DA DEMANDA. IMÓVEL CUJA POSSE ESTÁ NAS MÃOS DO DEVEDOR FUDICIANTE. Embora se reconheça a natureza propter rem das contribuições condominiais nas quais se arrimam o débito demandado pelo condomínio agravante, por disposição expressa do art. 27, §8º, da ei n. 9.514/97, não é possível...
... Cinge-se a controvrsia a definir se o credor fiducirio, no contrato de alienao ... -
Acórdão nº 1.0569.14.000126-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONSTRIÇÃO DE DIREITO AQUISITIVO FUTURO DE IMÓVEL COM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE. O imóvel objeto de contrato com cláusula de alienação fiduciária não pode ser alvo de penhora em face do devedor fiduciante, uma vez que não faz parte do seu patrimônio. O legítimo proprietário do imóvel é o credor fiduciário...
... Cinge-se a controvrsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ... solicitar ou admitir a inter-venção, definir os poderes do amicus curiae ... § 3º O amicus ... , hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II – requerer a intimação do titular ...
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Acórdão Nº 08025390520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... 662/RS e REsp 1.951.888/RS, visando “definir se, para constituição da mora nos contratos antidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
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Sentença nº 1000659-24.2020.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... fiduciante decorrentes do contrato de alienação fiduciária de imóvel dado em garantia são ... 2. Cinge-se a controvérsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante ...
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Acórdão nº 1.0000.17.042272-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM DADO EM GARANTIA - BEM DE FAMÍLIA - POSSIBILIDADE DE CONSOLIDAÇÃO - INEXISTENCIA DE NULIDADE. - Nas hipóteses em que o imóvel é dado como garantia real, em alienação fiduciária, não há que se falar em impenhorabilidade do bem de família, nos termos do art. 3º, inciso V da Lei nº 8.009/90.
... especfico, a Lei n 9.514/1997, que, ao definir este instituto, disps em seu art. 22, in verbis: ... - GARANTIA DE DIVIDA OBJETO DE ALIENAO FIDUCIARIA - MORA NO PURGADA - POSSIBILIDADE - CONSOLIDAO DA ... -
Acórdão Nº 0009473-54.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... PEDIDO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO ... DESCONSTITUÍDA EM ... PROVA, CABENDO SOMENTE ELE DEFINIR OS INSTRUMENTOS ... NECESSÁRIOS PARA O ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... 2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... 1.037, II, do CPC/2015), qual seja: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.087257-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR E DO DEVEDOR FIDUCIÁRIOS - LEI ESTADUAL N.º 14.937/2003 - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Nos termos da Lei Estadual n. 14.937/2003, o credor e o devedor fiduciários são solidariamente responsáveis pelo pagamento do IPVA, na medida em que, enquanto pendente a dívida, a propriedade do bem é
... no trate de idntica questo, dever definir quem o contribuinte do imposto nos casos em que ... -
Acordao N° 1818349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Ipva. Alegação de prescrição. Coisa julgada. Dialeticidade. Cda. Presunção de legalidade não afastada. Inversão do ônus da prova. Descabimento. Alienação fiduciária de veículo. Responsabilidade tributária solidária entre devedor fiduciante e credor fiduciário perante o fisco. Lei distrital nº 7. 431/1985. Constitucionalidade. Sentença mantida. 1. Se a...
... DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO ... RESPONSABILIDADE ... 7.431/1985, ao definir, como responsável solidário pelo pagamento do ... -
Relatório e Voto com número 5392383-53.2020.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 16-06-2023
... definir se a declaração de ... essencialidade de bem ienado em garantia fiduciária no âmbito do ... processo de recuperação ... Sabe-se que o crédito garantido por alienação fiduciária de bem ... móvel não se submete aos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.046928-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMÓVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DIREITOS CREDITÓRIOS - PENHORA - POSSIBILIDADE. - O imóvel alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora efetuada em execução de dívida do fiduciante, porquanto este não é o proprietário do bem, mas apenas os direitos creditórios que possuem conteúdo essencialmente econômico e não atraem a regra da...
... Cinge-se a controvrsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante ... -
Processo nº 0034280-36.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO DE ... A questão está em definir ...
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Catu - Vara c�vel
... 2022.8.05.0054 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Catu Autor: B. G. S ... no tema 1132, na qual se busca “definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 2018.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... 1.037, II, do CPC/2015), qual seja: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... 1.037, II, do CPC/2015), qual seja: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisão Monocrática nº 50958597920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. EQUÍVOCO. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. DECISÃO REFORMADA. NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES FOI ALVO DE OUTROS RECURSOS JULGADOS POR...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Acórdão Nº 0303279-80.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... em nome da apelante, credora fiduciária. O Juízo, todavia, julgou improcedente o pedido ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEI Nº 9.514/1997. PURGA\xC3" ... O propósito recursal é definir se, na hipótese de alienação fiduciária de ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2023.8.05.0154 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Luís Eduardo ... , a Teoria Finalista (majoritária) ao definir" o consumidor como aquele que adquire bens e servi\xC3" ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... DTVM LTDA, em virtude do gravame de alienação fiduciária que pende sobre o lote e em favor ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acordao N° 1791454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Alienação fiduciária de veículo. Inadimplência do contrato. Ação de busca e apreensão. Liminar concedida. Bem apreendido. Alienação a terceira pessoa. Mérito julgado improcedente. Revogação da liminar. Multa prevista no art. 3º, § 6º do decreto-lei 911/69. Consumidor. Compensação. Inaplicável. Recurso improvido. 1. O art. 3º do decreto-lei n. 911/69 possibilita ao credor fiduciário requerer...
... Acórdão Nº ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA DO ... do dever jurídico e inviável, portanto, definir até que ponto iria o ... encontro das ... -
Decisão Monocrática nº 50743990220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-04-2023
... REVELIA. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSE EXCLUSIVA DO DEVEDOR ... Cinge-se a controvérsia a definir se o credor fiduciário, no contrato de ...