definir alienação fiduciária
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Acórdão nº 0811508-74.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 23-01-2024
... de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária , movida em face de RAFAEL BARBOSA ... ( ... ) 3. O propósito recursal é definir a necessidade de juntada do original do título ...
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Acordao N° 1269786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo interno. Direito processual civil. Execução. Penhora de direitos aquisitivos. Valiação do imóvel. Inexistência de vício. Recurso incabível. Dialeticidade. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A penhora é instituto do direito processual civil por meio da qual é garantida a satisfação do crédito pela execução do patrimônio do devedor. 2. A penhora de direitos aquisitivos...
... de direitos aquisitivos derivados de Alienação Fiduciária em Garantia está prevista ... do imóvel, como um dos parâmetros para definir o valor dos direitos ... aquisitivos, não pode ... -
Acórdão nº 1.0000.18.096143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - BEM IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE PENHORA SOMENTE DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE ORIUNDOS DO CONTRATO. Os bens gravados com alienação fiduciária não podem sofrer impedimento judicial para eventual garantia de obrigação que poderá ser imputada ao devedor fiduciante. Embora não...
... 2. Cinge-se a controvrsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante ... -
Da propriedade imobiliária
... ção jurídica , que são atos de alienação/constituição de ônus reais ... Direito de ... fiduciária, que será estudada mais adiante ... 5.1.4 ... ), determinou que a convenção deverá definir, entre outras cláusulas, “as sanções a que ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... 2021.8.05.0137 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Jacobina Autor: Banco ... acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Livro II - Do processo de execução
... VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada ... , o "bem da vida" buscado), faz a parte definir qual atividade jurisdicional será desenvolvida: ... Alienação fiduciária. Ineficácia do negócio jurídico. Manutenção ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... 2020.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: ... questão a que se refere o Tema 1132: “Definir se, para a comprovação da mora nos contrato ...
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Acórdão Nº 08126735720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GARANTIA REAL DE BEM IMÓVEL ... 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese de alienação fiduciária de ...
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Acórdão nº 1019195-05.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 1019195-05.2022.8.11.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLISSUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS EMENTAEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO COM GARANTIA
... DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Alienação Fiduciária, ... definir eventual discussão acerca da essencialidade do ... -
Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... Para tentar responder ao questionamento acima, faz-se necessária elencar e definir alguns conceitos nitidamente econômicos, bem como comparar os dados econômicos e a bibliografia existente. Primeiramente, é importante conceituar ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... 2022.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: ... " Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Lotes) em decorrência de contrato de alienação fiduciária, no valor de R$12.500.000,00 (doze ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... 2020.8.05.0137 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Jacobina Autor: ... acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Catu - Vara cível
... 2016.8.05.0054 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Catu Autor: Banco Pan ... no tema 1132, na qual se busca “ definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... 2022.8.05.0132 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itiúba Autor: B. A. D ... no tema 1132, na qual se busca “definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdão Nº 08477864120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-09-2023
... ao TEMA 1.132, cuja questão é “definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
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Acórdão Nº 09195517220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
... ao TEMA 1.132, cuja questão é “definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
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Acórdão Nº 08333351120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-05-2023
... ao TEMA 1.132, cuja questão é “definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
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Acórdão Nº 5005546-25.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... restou fixado um parmetro estanque para definir qual taxa seria abusiva em relao a taxa mdia de ...
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Acórdão nº 1.0024.14.093934-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BEM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - IMPEDIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1- Porque não integra o patrimônio do devedor fiduciante, o bem alienado fiduciariamente a terceiro não pode ser objeto de penhora para pagamento de dívida contraída por aquele. 2- Não configurados os requisitos legais necessários ao...
... Cinge-se a controvrsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante ... -
Acórdão Nº 08145203120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-05-2023
... ao TEMA 1.132, cuja questão é “definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
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Acórdão Nº 0704736-96.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-03-2018
... : Alienação Fiduciária ... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E ... O cerne da questão recursal cinge-se em definir se houve ... cerceamento do direito de defesa a ...
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Acordao N° 1674011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia. Cabimento. Contrato de renegociação de débito. Multiplicidade de bens alienados. Indivisibilidade dos direitos. Necessidade de avaliação e expropriação conjunta. Inocuidade da penhora. Constrições precedentes. Ausência de avaliação...
... DE DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CABIMENTO. CONTRATO ... ção no leilão, o critério para definir os lances ... mínimos deve se basear na ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2022.8.05.0154 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Luís Eduardo ... que versem sobre idêntica questão: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisao Nº 8016626-74.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... que versa sobre a seguinte questão: “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...