definir alienação fiduciária
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Decisao Nº 8018541-27.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM ... questão submetida a julgamento: “ Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... Saliento que especificar consiste em definir com precisão quais as provas que, efetivamente, ...
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Acórdão nº 1024519-44.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2021
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADO - HERMES MOREIRA DE CASTROINTERESSADOS: CINTIA MORAIS CASTRO - CPF: 028.161.271-41 (TERCEIRO INTERESSADO) SANDRA ROSA DE MORAIS CASTRO - CPF: 655.473.731-68 (TERCEIRO INTERESSADO)PRESIDIU O JULGAMENTO O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO E M E N T A A EMENTA DEVERÁ SER DISPONIBILIZADA PELA REDATORA DESIGNADA – DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO R E L A T
... óvel, cláusulas de constituição de alienação fiduciária em seu bojo, em vez de execução ... , cinge-se a controvérsia dos autos que definir acerca da necessidade de intimação pessoal de ... -
Acórdão Nº 5067686-75.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... ção compulsória e cancelamento de alienação c/c tutela de urgência/evidência e ... ão, a baixa do gravame de alienação fiduciária R.4-177.196 em relação à fração ideal ... O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.479177-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI Nº 9.514/97 - PURGAÇÃO DA MORA APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO STJ.- Na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a purgação da mora em contrato de financiamento de imóvel com garantia de alienação fiduciária,
... contrato de alienao fiduciria." Para definir se a nova regulamentao se aplica ao caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076369820184058302), 25-01-2022
PJE 0807636-98.2018.4.05.8302 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelações interpostas por VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES S.A., Eili Arruda Ramos e...
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Acórdão, Processo nº 5012572-14.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... que a existência de gravame de "alienação fiduciária" não é impeditivo para a ... da jurisprudência, firme no sentido de definir, especificamente, o que é possível penhora r no ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... 2017.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: ... " Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... 2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisão Nº 08127625120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-11-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão Nº 08020729420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-11-2020
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão Nº 08013915620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-06-2022
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão Nº 08070530920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-10-2019
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Decisão Nº 08070398520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-08-2020
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Decisão Nº 08020729420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-03-2020
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Decisão Nº 08021144620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-06-2020
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão Nº 08070398520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão, Processo nº 0000585-45.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... , ainda que na qualidade de credora fiduciária. Ainda, no que tange à alegação de que o ... 10.188/2001). 2. Ademais, no caso de alienação fiduciária de imóveis, a propriedade é ... 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o credor fiduciário, no contrato de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.111957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE DIREITOS DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. VALOR ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.- A jurisprudência atual tem entendido que, embora não seja possível a penhora de bem alienado fiduciariamente, já que, este não integra o patrimônio do devedor, a penhora dos direitos que este detém sobre o bem alienado é sim, passível de constrição.- É...
... Cinge-se a controvrsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante ... -
Decisao Nº 0517863-69.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DA CREDORA HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. QUITAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DA HIPOTECA. ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 308 DO STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA RETOCADA NESTE PARTICULAR. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E A ... negativa de prestação jurisdicional, é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ... -
Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... 2021.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Vitória Da Conquista ... 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdãos nº 2074801-23.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. 1. Se ... do mérito, isto é, sem definir a propriedade do bem, vez que até o ...
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Acordao N° 1362902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária. Penhora de direitos aquisitivos. Possibilidade. Avaliação e alienação do bem. Impossibilidade. Propriedade resolúvel do credor fiduciário. Decisão reformada. 1. O art. 835 do cpc/15, ao definir a ordem de penhora que deverá ser preferencialmente observada pelos julgadores nas execuções,...
... IMÓVEL ... GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA DE DIREITOS ... AQUISITIVOS ... 1. O art. 835 do CPC/15, ao definir a ordem de penhora que deverá ser ... -
Acórdão Nº 0307397-29.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... O propsito recursal definir se a alienao fiduciria firmada entre a ...
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Decisao Nº 8051181-20.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... a seguinte questão a julgamento: “ Definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...