definir alienação fiduciária
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Acórdão Nº 5012383-09.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR POSTULOU A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA PACTUADA, E NÃO COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO. PROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO. PEDIDO ESPECÍFICO NO SENTIDO DE LIMITAR A TAXA DE JUROS ÀQUELA...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA ... ÇÃO E, DESSE MODO, NÃO SE PRESTA A DEFINIR O PERCENTUAL DOS JUROS. TESE AFASTADA. ADEMAIS, ... -
Capital - 12ª vara de relações de consumo
... 2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alienação Fiduciária] ... AUTOR: MARIVALTER BISPO DA ... acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdão Nº 5012377-59.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... ocorre que existe uma averbação de alienação fiduciária pela ré SLW CORRETORA DE VALORES E ... O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... 2022.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: ... " Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.024708-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, conforme reiterada jurisprudência do STJ. V.V. A regra da impenhorabilidade apenas pode ser...
... Cinge-se a controvrsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante ... -
Decisão Monocrática Nº 4017825-79.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... ter um registro de financiamento de alienação fiduciária em nome de terceiro (Luzia Aparecida ... Diversas questões para definir quem está agindo de boa-fé e se houve ou não a ...
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Decisão Monocrática nº 50915371620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO NELE NÃO ELENCADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Acórdão Nº 08021144620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-03-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... de venda em 10% do preço total da alienação, sendo que tal cláusula se justifica como forma ... ÁRIO - FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - ... Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisão Monocrática nº 50868855320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO NELE NÃO ELENCADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Decisão Monocrática nº 50929307320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisão Monocrática nº 50882037120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO NELE NÃO ELENCADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO de busca e apreensão ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Acórdão nº 1.0043.17.001585-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA. BEM DE FAMÍLIA. MORA NÃO PURGADA. BOA-FÉ OBJETIVA. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. I - Para a concessão da tutela de urgência é imprescindível a comprovação dos requisitos constantes no art. 300 do CPC/15. II - Ao imóvel livremente ofertado como garantia em...
... especfico, a Lei n 9.514/1997, que, ao definir este instituto, disps em seu art. 22, in verbis: ... - GARANTIA DE DIVIDA OBJETO DE ALIENAO FIDUCIARIA - MORA NO PURGADA - POSSIBILIDADE - CONSOLIDAO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50194226020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE QUE DETERMINOU A BAIXA DA HIPOTECA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DEMANDANTE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PORQUE PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC, CONSISTENTE NA PROBABILIDADE DO DIREITO...
... 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E A ... negativa de prestação jurisdicional, é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ... -
Acórdãos nº 1018102-54.2016.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... com garantia de alienação fiduciária de bem móvel, não se aplica a ... , no caso concreto, de se definir desde logo a existência ou não de valor ...
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Acórdão nº 1.0000.22.080548-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TAXA CONDOMINIAL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - OPONIBILIDADE AO NOVO PROPRIETÁRIO. A natureza da taxa condominial é de obrigação "propter rem", ou seja, está afeta à coisa. Assim, ainda que o bem esteja gravado com alienação fiduciária, o mesmo pode ser penhorado, visto que a dívida acompanha o bem.
... Cinge-se a controvrsia a definir se o credor fiducirio, no contrato de alienao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.080548-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TAXA CONDOMINIAL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - OPONIBILIDADE AO NOVO PROPRIETÁRIO. A natureza da taxa condominial é de obrigação "propter rem", ou seja, está afeta à coisa. Assim, ainda que o bem esteja gravado com alienação fiduciária, o mesmo pode ser penhorado, visto que a dívida acompanha o bem.
... Cinge-se a controvrsia a definir se o credor fiducirio, no contrato de alienao ... -
Jacobina - 3ª vara cível
... 2021.8.05.0137 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Jacobina Autor: Banco ... acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdão nº 1.0382.17.006699-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO EXTRA PETITA - NULIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - PENHORA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE. Verificada a ocorrência de decisão extra petita, deve ser reconhecida a sua nulidade, com a consequente cassação da decisão...
... Cinge-se a controvrsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante ... -
Decisão Monocrática Nº 5027037-05.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-07-2022
... 1. Delimitao da controvrsia:1.1. Definir se, para a comprovao da mora nos contratos ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... 2021.8.05.0103 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Ilhéus Autor: Banco ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048879-79.2018.8.19.0203 (Criminal), 23-06-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL, COM PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO PELA PARTE AUTORA. CONSTRUTORA/INCORPORADORA CREDORA, ENTÃO PROPRIETÁRIA DO REFERIDO IMÓVEL, QUE HAVIA, ANTERIORMENTE, OFERECIDO O REFERIDO IMÓVEL EM HIPOTECA AO BANCO BRADESCO COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO...
... CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária ... firmada entre a ... -
Camacã - Vara cível
... 2022.8.05.0038 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Camacan Autor: Bradesco ... acerca da seguinte questão jurídica: "definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdão Nº 0002535-04.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... DESPESAS CONDOMINIAIS ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEGITIMIDADE DA ... INSTITUIÇÃO ... éu, sendo que a controvérsia cinge-se a definir se o ... credor fiduciário, no contrato de ...