Delegados de partido perante o alistamento eleitoral
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Resolução nº 10145 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 1989
DISPOE SOBRE O ALISTAMENTO E SERVICOS ELEITORAIS, MEDIANTE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS, A MANUTENCAO DOS CADASTROS ELEITORAIS, EM MEIO MAGNETICO, E A FISCALIZACAO DOS PARTIDOS POLITICOS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO E ... SERVIÇOS ELEITORAIS, MEDIANTE ... - tidos Políticos poderão manter dois Delegados junto ao Tribu- nal Regional Eleitoral e at~ tr~s ... ânea de mais de um Delegado de cada Partido ... § 19 - Na Zona Eleitoral, os Delegados perante o Juiz Eleitoral ... § 29 - Os Delegados ... -
Resolução nº 105 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Marzo de 2006
Dispõe sobre a escolha e registro de candidatos nas eleições.
... 22 Poderá participar das eleições o partido político que, até o primeiro domingo de outubro ... II - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na ma do inciso 1 deste artigo, ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - o domicílio eleitoral na ... -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, aéreo, marítimo e do trabalho; ... seus membros, da respectiva Mesa, ou de Partido Político ... § 2º - No caso do item ... de Estado são obrigados a comparecer perante a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ou ... dos membros do Congresso Nacional e de Delegados indicados pelas Assembléias Legislativas dos ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - a fixação das datas ...
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, aéreo, marítimo e do trabalho; ... seus membros, da respectiva Mesa, ou de Partido Político ... § 2º - No caso do item III, a ... de Estado são obrigados a comparecer perante a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ou ... dos membros do Congresso Nacional e de Delegados indicados pelas Assembléias Legislativas dos ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - a fixação das datas das ...
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EDITAL Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ... m) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade ... 6 Alistamento" eleitoral. 6.1 Lei nº 4.737/1965 e suas alteraç\xC3" ... 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante o alistamento. 6.9 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... ção pátria, praticadas por agentes delegados, que violem o bom funcionamento do serviço ... ário ora designado deverá apresentar perante o Juiz Corregedor Permanente os seguintes ... Criminais dos locais de domicílio eleitoral e residencial expedida pelas Justiças dos ... alistamento ... não filiação a partido ...
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Resolução nº 12831 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 1992
INSTRUCOES PARA APURACAO DAS ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1992.
... publicados, bem assim os seus Fiscais e Delegados; ... III - as autoridades e agentes policiais, ... , escrutinadores ou auxiliares, qualquer partido" político ou coligação poderá oferecer impugna\xC3" ... deverá ser imediatamente justificado perante o Tribunal Regional, mencionando-se as horas ou ... VIII - se votou eleitor excluído do alistamento sem ser o seu voto tomado em separado; ... IX - ... -
Resolução nº 14 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Abril de 1996
ATOS PREPARATORIOS, CEDULA ELEITORAL, RECEPCAO DE VOTOS E GARANTIAS ELEITORAIS NAS SECOES EM QUE FOR UTILIZADO O SISTEMA ELETRONICO DE VOTACAO (ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1996).
... II - os membros de Diretórios de partido, desde ue exerçam função executiva;..r~r ... receber as impugnações dos fiscais ou delegados de partidos ou coligações sobre as votações; ... Instn°14-DF. 10 ... DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS ... Art. 18. Cada partido ou ... - AMB, etc.), carteira de trabalho, alistamento militar, certificado de reservista, carteira ... -
Resolução nº 6988 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Noviembre de 1984
... 2) Nao pode Partido Politico fixar, como dire triz partidária, a ser ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - a fixação das datas das ... á servir de supedâneo a representação perante a Justiça Eleitoral, com vistas à decretação ... reduzida a mero simulacro a escolha dos delegados das Assembléias Legislativas, assim como a reu- ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... Ficam delegados poderes aos Juízes Assessores Especiais ... a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, ... ício dos direitos políticos; III - alistamento eleitoral e quitação com o serviço militar; IV ... antecedentes; e IX - não filiação a partido político nem exercício de atividade político ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... alistamento eleitoral e, se do sexo masculino, quitação com ... não filiação a partido político nem exercício de atividade ... "Art. 37. Os delegados do serviço notarial e de registro deverão ... perante esta Corregedoria, constata-se que o cerne da ...
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Acórdão nº 1302-003.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
... MILITNCIA EM PARTIDO POLTICO DE OPOSIO AO PARTIDO FISCALIZADO ...
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Acordão nº 3282 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Noviembre de 1969
CONQUANTO ADMITIDA A LEGITIMIDADE PARA RECORRER, DO DIRETORIO MUNICIPAL COMO ORGAO DO PARTIDO, NAO SE CONHECE DE RECURSO QUANDO A DECISAO RECORRIDA NAO OFENDE DISPOSICAO EXPRESSA DE LEI OU DAS INSTRUCOES DO TSE.
... ,do Diretório Municipal como orgão do Partido,n~o se conhece de recurso quando a decisão ... aos Partidos Políticos, p o r seus Delegados: ... II III IV ... § 19 - Perante o juízo ... 66 do Código Eleitoral se refere ao alistamento, como disse a- ... Concluindo, Sr. Presidente, ... -
ESTATUTO
... filiação é a prerrogativa de registro perante o TRE para fins eleitorais. §2º. Na ficha de ... , pessoas com idade inferior à do alistamento eleitoral, as quais poderão participar de ... , por seu presidente e na forma da lei, delegados para representar a UDN junto à Justiça ... lei; efetuar a prestação de contas do partido junto à Justiça Eleitoral; praticar todos os ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Camilo Cristófaro, Líder da Bancada do Partido Socialista ... Brasileiro, e de sua homenageada, ... delegados com quem já trabalhei. Infelizmente foi chamado ... frisou - a Polícia Civil e sua imagem perante ... a população paulistana ... Em nome do ... participou de uma campanha eleitoral, assim como o sempre ... Vereador Tuma, sabe da ... Viana de Moraes, fizemos o alistamento dos ... primeiros seiscentos GCMs, a Guarda Civil ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... Em atenção ao despacho retro, venho perante Vossa Excelência informar o que se segue. No ... alistamento eleitoral e, se do sexo masculino, quitação com ... não filiação a partido político nem exercício de atividade ... ário e do registrador, enquanto agentes delegados do Poder Público, à luz do mandamento ...
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Acordão nº 5144 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Enero de 1979
... recurso ou impugnação, na fase de alistamento, votação õu apura - ção, torna preclusa a ... , candidato a Senador pela le - genda do partido, alegando, com fundamento no art. 223, caput, e ... - ção, se não tiver havido impugnação perante a me- sa receptora, o que, comprovadamente, não ... aos partidos políticos, por seus delegados. Nem infirmou a garantia asse- gurada ao eleitor ...
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Acordão nº 18809 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Mayo de 2004
Revisão Eleitoral. Matéria Processual. Defeito na Representação. Art. 80 do Código Eleitoral. o Recurso contra a Sentença Proferida em Revisão de Eleitorado É Exclusiva do Delegado de Partido, Condição Que Não Detém o Recorrente Como Membro da Comissão Provisória do Partido. Recurso Não Conhecido.
... DE ELEITORADO É EXCLUSIVA DO DELEGADO DE PARTIDO, CONDIÇÃO QUE NÃO DETÈM O RECORRENTE COMO ... ório Eleitoral junto aos seus arquivos e perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o ... podem ser apresentadas em Juízo por delegados de partidos políticos que não possuam ... denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional ... -
Acordão nº 18697 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Diciembre de 2004
Recurso Cível. Impugnação de Mandato Eletivo. Abuso do Poder Econômico. Sentença Que Declarou a Inelegibilidade Pelo Prazo de Três Anos e Cassou os Diplomas e os Mandatos Eletivos. Julgamento " Extra Petita". Anulação Parcial da Sentença. Ausência de Provas a Corroborar o Alegado Abuso de Poder Econômico. Recurso Provido.
... ; JOSÉ JOÃO SEGHIMATZ RECORRiDO(S): PARTiDO DA SOaAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE IACANGA; ... Representação n° 122/00, que tramitou perante a mesma Zona Eleitoral, onde ficou reconhecida a ... 'Os delegados credenciados pelo órgâo de direção nacional ... fases do processo eleitoral, no alistamento, na propaganda, na votação e muitas vezes ... -
Acordão nº 18935 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Mayo de 2004
Matéria Processual. Inscrição Eleitoral em Revisão do Eleitorado. Capacidade Postulatória. Preliminar Rejeitada por Maioria de Votos. Recurso Conhecido. Inscrição Eleitoral. Impugnação. Cerceamento de Defesa Inexistente Porquanto a Certidão do Oficial de Justiça Revela Não Residir Onde Declarou Que Residia Ao Tempo da Revisão Eleitoral. Ausência, Ademais, de Prova do Vínculo...
... (S): APARECIDO GOMES CARDOSO RECORRIDO(S): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT, PELO DIRETÓRIO ... alistamento de urna zona ou município, o Tribunal Regional ... Juizados Especiais Cíveis e Criminais e perante os órgâos da Justiça do Trabalho ... podem ser apresentadas em Juízo por delegados de partidos políticos que não possuam ... -
Câmara Municipal de Epitaciolândia
... ão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, certificando o nú- ... mero de eleitores ... º - A instalação do Distrito se fará perante o juiz de Direito da ... Comarca, na sede do ... III _ O alistamento eleitoral; ... IV _ O domicílio eleitoral na ... partido politico represen- ... tado na casa, assegurada ... ágrafo Único - Aos Sub-Prefeitos, como Delegados de executivo, ... I – Cumprir e fazer cumprir ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... § 1º O recurso será interposto perante o corregedor-geral, o qual o remeterá ao ... e, caso condenatória, à Justiça Eleitoral; ... q) se em relação à sentença criminal, a ... I - Alistamento Anual de Jurados; ... II - Sorteio dos Jurados; ... serventia pelos alistandos ou delegados do partido, nos termos do art. 47 do Código ...
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Diário Oficial del 21-05-2021 - Poder Legislativo
... , os procedimentos para a filiação em partido político e demais informações ... essenciais a ... dezoito anos ao alistamento" eleitoral ... Com o intuito de viabilizar as aç\xC3" ... Foi uma voz ativa perante os poderes públicos na questão da mobilidade ... , Presidente da ADEPPE (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de ... Pernambuco) pela ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... de 8000224-63.2021.8.05.0060, em trâmite perante" a Vara Plena dos Feitos de Relação de Consumo C\xC3" ... áveis, quais sejam, advogado e os Delegados de Polícia, visando a recuperação dos autos ... Corporativa, foi iniciado o Módulo de Eleitoral, ministrado pela Escola Judiciária Eleitoral da ... alistamento eleitoral e, se do sexo masculino, quitação com ... não filiação a partido político nem exercício de atividade ...
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Câmara Municipal de Feijó
... ão, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, certificando o nú- ... mero de eleitores; ... A instalação do Distrito far-se-á perante o Juiz de Direito da Co- ... marca, na sede do ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - o domicílio eleitoral na ... da Mesa ou de Partido Político representado na Câmara, assegurada ... poderão ser delegados ... Das Proibições ... Art. 91. O Prefeito, o ...