Delegados de partido perante o alistamento eleitoral
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A Justiça Eleitoral
... Essa competência ia desde o alistamento de eleitores até a proclamação dos candidatos ... da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte ... , contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de ... eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores ...
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Organização das Eleições
... ção das eleições feita pela justiça eleitoral começa bem antes do início do processo ... Qualquer partido político poderá impugnar no prazo de 05 dias a ... trânsito, o eleitor deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de até quarenta ... em qualquer momento, seja no ato do alistamento, registro de candidatura, propaganda eleitoral e, ... A escolha de fiscais e delegados pelos partidos ou coligações não poderá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... que deixar de votar e não se justificar perante" o juiz eleitoral até trinta dias após a realiza\xC3" ... ção, apuração ou encerramento de alistamento" ... § 3º Da homologação da respectiva conven\xC3" ... da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte ... mesários, secretários, suplentes e os delegados e fiscais de partido votarão, perante as mesas ...
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Organização da Justiça Eleitoral
... ção federal e órgão nacional de partido político ... A fim de ilustrar a função ... , contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de ... não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções ... eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores ...
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Eleição
... área de Direito, com ênfase em DIREITO ELEITORAL e Direito Administrativo. Membro da Comissão de ... eleitor vota nominalmente no candidato ou partido que melhor lhe aprouver e indiretas aquelas em ... por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo para em seu nome eleger seus ... alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os ... nº 21.823/2004; obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver ...
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Decisão monocrática Nº 0600080-11.2021.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Mauro Campbell Marques Recorrente: Partido Democratico Trabalhista (PDT) – municipal ... ão da regularidade das operações de alistamento e transferência pelos partidos (Resolução TSE ... 27. Os partidos políticos, por seus delegados, poderão: I – acompanhar os pedidos de ... ções políticas acompanhem e fiscalizem, perante os cartórios eleitorais, as operações de ...
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Lei nº 2.550 de 25/07/1955. ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o deferir, poderá qualquer delegado de partido recorrer, dentro de 3 (três) dias ... § 3º Os ... , que ficará junto ao processo de seu alistamento ... § 1º Será cancelado o título cuja ... com assistência e fiscalização dos delegados dos partidos, à vista das fichas dos títulos ... delegados de partidos, os quais votarão perante as mesmas mesas em que estejam servindo; ... 2 - ...
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Legislação
... ções de ensino devidamente regularizadas perante o respectivo órgão competente do sistema de ... II — por partido político com representação no Congresso ... são obrigatórias para eleição de delegados e aprovação de propostas em proporção ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Legislação ... íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Art. 5 o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ... ça coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso ... III — iniciativa popular. § 1o O alistamento eleitoral e o voto são: I — obrigatórios ... § 4o Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a ...
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Legislação Complementar
... perante o Fundo e o acionamento imediato da inspeção do ... II — por partido político com representação no Congresso ... são obrigatórias para eleição de delegados e aprovação de propostas em proporção ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ...
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Recurso Contra a Diplomação
... , no âmbito municipal, pelo juiz eleitoral; tratando-se de eleições estaduais, assim como ... ário , que, pelo menos, quando oferecido perante juiz eleitoral (relativamente à diplomação de ... à garantia do cidadão, do candidato, do partido político, à tutela decorrente desse controle ... meio de seus presidentes, e respectivos delegados, devidamente credenciados, nas suas áreas de ... exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na ...
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Leis
... multas de que trata a presente Lei, os delegados regionais do Ministério do Trabalho, e, nos ... dia com as exigências da legislação eleitoral; ... d) folha corrida de antecedentes expedida ... Art. 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, observar-se-ão os ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ... ção profissional ou sindical, ou a partido político; ... VIII - manter sob sua chefia ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Partidos Politicos, Regulamenta os Artigos 17 e 14, Paragrafo 3, Inciso V, da Constituição Federal.
... Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1º Só é admitido o registro do ... I - delegados perante o Juiz Eleitoral; ... II - delegados ... III - no alistamento e campanhas eleitorais; ... IV - na criação e ...
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Lei nº 4.740 de 15/07/1965. LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
... Art. 3º O partido adquire personalidade jurídica com seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Art. 4º A ação do partido será exercida, ... VI - com a prova da nomeação de delegados até o máximo de 5 (cinco), que representem o rtido perante o Tribunal Superior ... § 2º Autuado o ... caráter político ou eleitoral, ou alistamento, arregimentação, propaganda e demais atividades ...
- Decisão Monocrática nº 4209 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 3338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera Disposições das Leis 2.550, de 25 de Julho de 1955, e 2.982, de 30 de Novembro de 1956, e da Outras Providencias.
... ao juiz da zona de seu domicílio eleitoral, entregando, nesse ato, além do título ... ão preparadores para auxiliar o alistamento: ... a) para as sedes das zonas eleitorais que ... ão nomeados mediante representação de partido político, por seus delegados, ou dos próprios ... § 4º Perante os preparadores, cada partido político ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5581, DE 26 DE MAIO DE 1970. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1970, da Outras Providencias<
... Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral, com base no número de eleitores alistados até ... eleitores, só serão considerados os alistamento e transferências de títulos já deferidos pelos ... , será apresentada, por delegado do Partido, dentro de quarenta e oito horas, ao Tribunal ... üição de inelegibilidade proceder-se-á perante a Justiça Eleitoral, na forma prevista na Lei de ... § 1º Os delegados municipais a que se refere o artigo 39 da Lei nº ...
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Legislação Complementar
... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... ções de ensino devidamente regularizadas perante o respectivo órgão competente do sistema de ... II — por partido político com representação no Congresso ... são obrigatórias para eleição de delegados e aprovação de propostas em proporção ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ... a) partido político com representação no Congresso ... § 1.º O alistamento eleitoral e o voto são: ... I - ... 4.º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a ...
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Poder Judiciário
... J ustiça Eleitoral – 14. Justiça Militar – 15. Juizados ... o Direito ( juris dictio ) em concreto, perante situações da vida (litígios entre ... ção para a promoção, que podem ser delegados ou constituir ob jeto de creden cia mento ... - terminou o cancelamento do registro do partido. O movimento militar de 1964 não atingiu, de ... da Justiça Eleitoral relativas ao alistamento eleitoral, à apreciação das quest ões ...
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Legislação Complementar
... ções de ensino devidamente regularizadas perante o respectivo órgão competente do sistema de ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... II — por partido político com representação no Congresso ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ... Conselho Regional a escolha de 2 (dois) delegados ... Art. 9º Compete ao Conselho Federal ...
- Decisão Monocrática nº 545 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600080-11.2021.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2022
... Mauro Campbell Marques Recorrente: Partido Democratico Trabalhista (PDT) – municipal ... ão da regularidade das operações de alistamento e transferência pelos partidos (Resolução TSE ... 27. Os partidos políticos, por seus delegados, poderão: I – acompanhar os pedidos de ... ções políticas acompanhem e fiscalizem, perante os cartórios eleitorais, as operações de ...
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... base nessas premissas, cabe à Justiça Eleitoral, em seu papel institucional de garantir a ... Em sendo o partido político o canal de ligação entre a sociedade ... que a concretização de seus ideais, perante o Estado e a sociedade, seja feita por quem ... Art. 6° O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros ... eleição, ao Tri-bunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores ...
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Constituições brasileiras
... precariedade da segurança do indivíduo perante as possibilidades da atuação estatal”. 7 A ... e radicais que compunham o denominado “partido brasileiro” (José Bonifácio e seu grupo eram ... ou, na falta destes, por governadores delegados do Governo Provisório ... 28 BONAVIDES et ... reforma de 1926 não alterou o sistema eleitoral e este foi o calcanhar de Aquiles. Somente uma ... passa para 16 anos, neste caso, o alistamento e o voto são facultativos, pois somente ...