Delegados de partido perante o alistamento eleitoral
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Constituições brasileiras
... precariedade da segurança do indivíduo perante as possibilidades da atuação estatal”. 7 A ... e radicais que compunham o denominado “partido brasileiro” (José Bonifácio e seu grupo eram ... ou, na falta destes, por governadores delegados do Governo Provisório ... 28 BONAVIDES et ... reforma de 1926 não alterou o sistema eleitoral e este foi o calcanhar de Aquiles. Somente uma ... passa para 16 anos, neste caso, o alistamento e o voto são facultativos, pois somente ...
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Capítulo XVI
... cujos delegados se reuniram em Montgomery (Alabama), criando os ... de cor (John Rock, 1825-1866) postular perante aquele colegiado. (Disponível em: ... da propriedade – foi utilizado pelo partido conservador ... 109 GRABER, em seu livro (ob ... , o proprietário que consentisse no alistamento de seu escravo passou a ser premiado com títulos ... década de 1980, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com conirmação pelo Tribunal ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros ... que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a ... III - a requerimento de Partido" deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral; ... \xC2" ... eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores ...
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ESTATUTO
... ESTATUTO TÍTULO I DO PARTIDO, SUA SEDE, CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS CAPÍTULO ... Ressalvadas as estratégias de campanha eleitoral, qualquer filiado ou terceiro interessado poderá ... Municipal ou Zonal, o pedido será feito perante a Comissão Provisória Municipal ou Zonal ou, na ... ção majoritária, quando, então, os Delegados deverão ater-se ao cumprimento de tal decisão, ... doutrinária e política; III - no alistamento e campanhas eleitorais; IV - (Revogado); V - no ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... provisória — período pré-eleitoral — OJ-SDI-2 n. 23 — reintegração — ... de doença profissional — ajuizamento perante a Justiça Comum antes da promulgação da Emenda ... 457, § 2º — CLT ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... — falta ao serviço — arts ... 161, § 2º — CLT ... DELEGADOS SINDICAIS ... — composição da diretoria — ... 73 — TST ... PARTIDO POLÍTICO ... — atividade proibida ao ...
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ESTATUTO
... Art. 1º O Artigo Um é partido político com personalidade jurídica de direito ... finalidade a participação no processo eleitoral em todos os níveis da federação, ... Político Nacional; c) Diretórios; d) Delegados. II - Órgãos de Direção: a) Comissões ... Art. 26. Os delegados representarão perante qualquer tribunal ou juiz eleitoral, da seguinte ... com este Estatuto; IV-durante o alistamento" eleitoral, para acompanhar os processos de inscri\xC3" ...
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ESTATUTO
... ao seu cotidiano, organizado em um partido que defende dividir cada vez mais com a ... partido e processada, preferencialmente, perante o órgão executivo municipal do domicílio ... eleitoral do cidadão, mediante a apresentação da ficha ... com o Tesoureiro; II - credenciar os delegados para representar o PODEMOS perante a Justiça ... doutrinária e política; IV - alistamento e campanhas eleitorais; V - PODEMOS Mulher ou ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer ... pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas ... multas de que trata a presente Lei, os delegados regionais do Ministério do Trabalho, e, nos ... íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ... ção profissional ou sindical, ou a partido político; ... VIII — manter sob sua chefia ...
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Resolução nº 1174 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010.
... Poderá participar das eleições o partido político que, até ... 3 de outubro de 2009, ... ; II - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na ma do inciso I deste artigo, ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo ... ício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... á ser utilizado como elemento de prova perante o INSS, por não ser possível atestar a sua ... ; XVII - a pessoa física contratada por partido político ou por candidato a cargo eletivo, para, ... ível, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... ão eleitoral; XVI - certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar; XVII - ... e Polícia Militar), prefeitos, delegados de polícia, diretores de hospitais e de asilos ...
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ESTATUTO
... margin-bottom: 1rem; ... ESTATUTO PARTIDO MISSÃO Título I Do Partido, Sua Organização e ... ção Federal e das normas da Justiça Eleitoral, podendo manter escritórios de apoio em outros ... único: O pedido de filiação será feito perante a instância de direção municipal ou zonal do ... V - eleger os delegados que representarão o partido perante a Justiça ... doutrinária e política; III - no alistamento e campanhas eleitorais; IV - na criação e ...
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ESTATUTO
... ESTATUTO TÍTULO l DO PARTIDO CAPÍTULO I Dos Objetivos Art. 1° - O Partido ... ção ao Diretório Municipal e ao Juiz Eleitoral, nos termos da lei; V - evidente desinteresse na ... do Diretório Municipal deverá ser feita perante a Executiva Municipal três (3) dias antes da ... Federais filiados ao partido; III - dos delegados dos Diretórios Estaduais. Art. 32 - Compete à ... favor de filiação partidária, do alistamento eleitoral e sobre o programa partidário; q) ...
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Resolução nº 18463 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2003
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
... Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento ... , poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da ... 27. Os partidos políticos, por seus delegados, poderão: ... - acompanhar os pedidos de ... perante o Tribunal Regional Eleitoral e até três ... -
Resolução nº 23.221 - Instrução Nº 11-74.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre a escolha e o registro de ... 2º Poderá participar das eleições o partido político que, até 3 de outubro de 2009, tenha ... II – a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na ma do inciso I deste artigo, ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo ... dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; ... IV – o domicílio eleitoral na ...
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Resolução nº 1174 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010.
... Poderá participar das eleições o partido polÃtico que, até ... 3 de outubro de 2009, ... - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na orma do inciso I deste artigo, ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, ... dos direitos polÃticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicÃlio eleitoral na ... -
ESTATUTO
... , pessoa jurídica de direito privado, é partido político com sede, domicílio e foro em ... 3º A filiação deverá ser realizada perante a Comissão Executiva Municipal em que o filiando ... poderá designar para cada Zona Eleitoral uma Comissão Executiva Zonal, com a mesma ... do Partido no Congresso Nacional; III - Delegados eleitos pelas Convenções Estaduais; IV - ... doutrinária e política; III - no alistamento e campanhas eleitorais; IV - na criação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2550, DE 25 DE JULHO DE 1955. Altera Dispositivos do Codigo Eleitoral e da Outras Providencias.
... o deferir, poderá qualquer delegado de partido recorrer, dentro de 3 (três) dias ... , que ficará junto ao processo de seu alistamento ... § 1º Será cancelado o título ... com assistência e fiscalização dos delegados dos partidos, à vista das fichas dos títulos ... delegados de partidos, os quais votarão perante" as mesmas mesas em que estejam servindo; ... \xC2" ...
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Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
... Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1º Só é admitido o registro do ... I - delegados perante o Juiz Eleitoral; ... II - delegados ... III - no alistamento e campanhas eleitorais; ... IV - na criação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4740, DE 15 DE JULHO DE 1965. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Art. 3º O partido adquire personalidade jurídica com seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Art. 4º A ação do partido será ... delegados até o máximo de 5 (cinco), que representem o rtido perante o Tribunal Superior ... § 2º Autuado o ... caráter político ou eleitoral, ou alistamento, arregimentação, propaganda e demais atividades ...
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Das convenções para escolha de candidatos
22 PAULO MASCARENHAS ... partido político, para tratar de todos os interesses da ... no que se refere ao processo eleitoral, inclusive junto à Justiça Eleitoral. Demais ... õem uma coligação poderão indicar delegados perante o Juízo Eleitoral (até 03), perante o ... III - o alistamento eleitoral - Somente poderá ser votado, como ...
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ESTATUTO
... ESTATUTO TÍTULO I - DO PARTIDO" - Capítulo I - Do Nome, Sede e Objetivos. Art. 1\xC2" ... será requerido ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Constituição Federal e da ... , para eleição dos Diretórios, Delegados e respectivos suplentes, serão realizadas por ... , na formada lei, representantes perante os Juízos Eleitorais, Tribunais Regionais ... doutrinária e política; III - no alistamento e campanhas eleitorais; IV - na criação e ...
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Resolução nº 103 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
... II - os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva; ... 16 e ... 17 destas instruções, o alistamento deverá ser solicitado para aquelas seções até ... CAPÍTULO VIl DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS ... Ad. 76. Cada partido delegados para cada município e dois fiscais para cada ... -
Resolução nº 23.207 - Instrução Nº 13-44.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Dispõe sobre o voto do eleitor residente no ... 232) ... Art. 3º O alistamento do eleitor residente no exterior será feito ... Art. 18. Cada partido político ou coligação poderá nomear até dois delegados e dois fiscais junto a cada Mesa Receptora de ... ção de requerer qualquer documento perante a repartição diplomática a que estiver ...
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Disposições finais
... de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 1º Para os efeitos desta Lei, ... ítulo eleitoral ou de comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com ... podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem ... policiais militares em serviço a votarem perante as mesas receptoras em que estiverem servindo ... previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos participantes do ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal ... § 3º A ... de seus membros, da respectiva Mesa ou de partido político ... § 3º No caso do item III, a ... dos membros do Congresso Nacional e de delegados das Assembléias Legislativas dos Estados ... § ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - a fixação das datas das ...