deliberação 73
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Acórdão nº 2014/0301539-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... ACÓRDÃO RECORRIDO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... O CNE é órgão colegiado de normatização, deliberação e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte, ... ARTIGO 73 ... #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000 ...
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Acórdão nº 2012/0268712-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO REGIMENTAL, MANTENDO A DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA ADVOGADA. 1. Não há falar em omissão no tocante às teses segundo as quais a advogada...
... REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECLAMO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ... S - ... MONOCRÁTICA ... RECONSIDERANDO ... DELIBERAÇÃO ... PRESIDÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo ... ARTIGO 73 ... São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 73 ... Os principais intérpretes e os diretores de orquestras ou coro, ... As associações, por decisão do seu órgão máximo de deliberação e conforme previsto em seus estatutos, poderão destinar até 20% (vinte ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ão ao colegiado na primeira reunião que se seguir àquela deliberação ... § 3º O Presidente do Conselho poderá convidar Ministros de ... " ... ARTIGO 73 ... O art. 1º da Lei nº 8.392, de 30 de dezembro de 1991, passa a ...
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Acórdão nº 2014/0150788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSTITUI QUALIFICADORA. TRIBUNAL DO JÚRI. DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA QUE ATINGIU TERCEIRO....
... CIRCUNSTÂNCIA ... CONSTITUI ... QUALIFICADORA. ... DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... TERCEIRO. ... ABERRATIO ICTUS . ELEMENTAR DO TIPO PENAL. ART. 73 DO ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 73 ... O § 2º do art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, ... nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério ... " ... ARTIGO 73 ... O termo inicial para cálculo dos juros de que trata o § 4º do ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... a estabilidade das margens e a qualidade da água, após deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente ou de órgão colegiado estadual ... ARTIGO 73 ... Os órgãos centrais e executores do Sisnama criarão e ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Nacional de Previdência Social-CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros: ... I - seis representantes do ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011 ... ARTIGO 73 ... Assegurado o valor de um salário-mínimo, o ...
- DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- DELIBERAÇÃO Nº 73, dE 19 de setembro de 2023
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... écnicos da discriminação surgirem dúvidas que reclamem a deliberação do Juiz, a êste as submeterá o engenheiro ou agrimensor a fim de que as ... ARTIGO 73 ... As concorrências serão realizadas na sede da repartição ...
- DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... #Incluído pela Lei nº 12.599, de 2012 ... ARTIGO 73 ... O CMN poderá definir normas complementares para a ... o teto vigente para essas operações de crédito, conforme deliberação do Conselho Monetário Nacional ... § 3.Para efeito do cumprimento ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... adotado como base de cálculo do financiamento, e mediante deliberação e disciplinamento do Conselho Monetário Nacional ... #Redação ... ARTIGO 70 ... ARTIGO 71 ... ARTIGO 72 ... ARTIGO 73 ... ARTIGO 74 ... ARTIGO 75 ... ARTIGO 76 ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Águas - ANA, serão propostos pela instância de deliberação máxima da entidade e autorizados pelo Ministério do Planejamento, ... Art. 29. O art. 73 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, passa a ...
- DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 26 DE ABRIL DE 2022