Delito premeditado
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Acórdão nº 2008/0107447-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCI
... DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... de que o paciente agiu sob por motivo torpe, em razão de ter premeditado e auxiliado na morte de sua esposa para ficar com todos os bens do casal, ... -
Acórdão Nº 0000048-11.2012.8.02.0097 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... do delito , resta inviável a sua anulação, em respeito à soberania dos ... A culpabilidade do agente é negativa, pois o delito foi ... premeditado e cometido pelo réu, com extrema frieza, na ... companheira de dois ...
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Acórdão nº 0006248-79.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Agosto de 2014
... Não acolhimento. Fumus comissi delicti (aparência do delito) ... consubstanciado nas provas da materialidade e indício suficiente de ... Acrescente-se que o delito teria sido premeditado, porquanto os acusados teriam contratado ... terceira pessoa (da cidade de ...
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Acórdão nº 0006249-64.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Agosto de 2014
... Não acolhimento. Fumus comissi delicti (aparência do delito) ... consubstanciado nas provas da materialidade e indício suficiente de ... Acrescente-se que o delito teria sido premeditado, porquanto os acusados teriam contratado ... terceira pessoa (da cidade de ...
- Acórdão Nº 0001021-79.2019.8.24.0073 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdão Nº 0700268-19.2016.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-06-2017
... o delito foi perpetrado em estabelecimento comercial localizado em ... região de ... crime o fato de o delito ter sido premeditado, já que o réu admitiu ter ... ido anteriormente ao local observar a ...
- Acórdão nº HC 206723 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 5010343-58.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, §2°, II E §2°-A, I, NA FORMA DO ARTIGO 14 TODOS DO CP. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADA...
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Acórdão nº 50924090220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Emergem da decisão hostilizada os pressupostos da medida excepcional, assentando a existência do delito e indicativos de autoria no relato da vítima, nos elementos extraídos do telefone celular...
... policial, havendo outros substratos probatórios que o vinculam ao delito em apreço, tais como os elementos extraídos do celular apreendido no ... fato ilícito, tratando-se de delito de roubo, que se denota premeditado e perpetrado em concurso de agentes, mediante grave ameaça, exercida com ... -
Acordao N° 1421417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recursos do ministério público e das defesas. Homicídio triplamente qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Questão preclusa. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não evidenciada. Participação de menor importância reconhecida pelo conselho de sentença a dois dos réus.
... a valoração negativa da culpabilidade fundamentada no fato do delito de homicídio ter ... sido premeditado, terem sido vários os agentes e ... -
Acórdão Nº 0803647-12.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
... NECESSIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR. DELITO PRATICADO EM MÚLTIPLA ... AUTORIA, DE MODO PREMEDITADO, TENDO O PACIENTE ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO DA INICIAL QUANDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA VIA RECURSAL CABÃVEL AINDA NÃO HAVIA FLUÃDO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE EXAMINAR A CONTROVÉRSIA NA VIA ELEITA, ANTE TEMPUS. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO QUE AGREGA ÓBICE À COGNIÇÃO DO PEDIDO.
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Acórdão Nº 0002565-74.2017.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA ... TIPIFICAR O DELITO COMO FURTO QUALIFICADO E DE OUTRA ... COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... IMPOSSIBILIDADE DE PRECISAR ... QUEM TERIA PREMEDITADO O CRIME ... – PENA INTERMEDIÁRIA. PEDIDO DE ... APELANTE 1 ...
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Acórdão Nº 0005825-56.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... SÃO NORMAL AO TIPO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO EM REPOUSO ... NOTURNO, VÍTIMAS ESTAVAM DORMINDO E DOIS AGENTES ESTAVAM EM SUA ... RESIDÊNCIA. CRIME FOI PREMEDITADO. A ESPOSA DE UM DOS APELANTES JÁ HAVIA ... TRABALHADO NA RESIDÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0000185-27.2008.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-08-2022
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO" DE LESÃO ... CORPORAL GRAVE. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO ... DE DECIS\xC3" ... demonstra, por si só, que o réu tivesse premeditado o delito, até ... porque, conforme evidenciado nos autos, o acusado ...
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Acórdão nº 0001039-39.2006.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... 171 “CAPUT”), EM CONTINUIDADE DELITIVA, ABSOLVENDOOS DO DELITO DE FALSIDADE – RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO ... de estelionato e não mero ilícito civil, quem, com dolo premeditado, simula contraprestação do ‘do ut des’, emitindo cheques ...
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Acórdão nº 0520275-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
... II - A ré alega que a substância utilizada para o cometimento do delito é de venda ... controlada, não sendo possível sua obtenção, senão se o crime fosse premeditado. Não ... discute-se, aqui, a forma como a apelante conseguiu a ...
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Decisão monocrática Nº 210371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, o delito foi premeditado, sendo o agravante responsável por levar os outros ...
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Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS. LATROCÃNIO E OCULTAÇÃO DE CADÃVER. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ESTRATÉGIA CRIMINOSA DEVIDAMENTE PREMEDITADA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO INERENTE AO TIPO. ELEMENTOS ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APENAMENTO MAIS GRAVOSO. SEGUNDA ETAPA DO CÃLCULO DA PENA.Â...
... penas-bases no ponto, pois o fato de os Réus terem premeditado os crimes ... reclama apenamento mais rigoroso. Precedentes ... 3. O ... OBSERVADA ... CONSEQUÊNCIAS ... DELITO. PRETENSA ... VALORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE ... - Acórdãos nº 4000982-94.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 2003.35.00.022106-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011
PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, I, "L", DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ PREORDENADA NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PENAS SUBSTITUTIVAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas nos autos pelas confissões dos réus, pelas provas testemunhais e pelos documentos acostados. 2. A embriaguez preordenada (ar
... ) do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito descrito no artigo 155, § 4º, IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal ... á prova de que o estado de embriaguez dos acusados tenha sido premeditado para o fim de executar o delito. Ao revés, a situação posta nos auto, ... -
Acórdão nº 2003.35.00.022106-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011
PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, I, "L", DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ PREORDENADA NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PENAS SUBSTITUTIVAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas nos autos pelas confissões dos réus, pelas provas testemunhais e pelos documentos acostados. 2. A embriaguez preordenada (ar
... ) do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito descrito no artigo 155, § 4º, IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal ... á prova de que o estado de embriaguez dos acusados tenha sido premeditado para o fim de executar o delito. Ao revés, a situação posta nos auto, ... -
Decisão monocrática Nº 212422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... 2. A premeditação do delito demonstra o maior grau de reprovabilidade do comportamento e, assim, ... premeditado, demonstrando maior grau de reprovabilidade do comportamento. Esse é o ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.DOSIMETRIA. PENA-BASE. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE ECONDUTA SOCIAL NEGATIVAMENTE VALORADAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.RECURSO IMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido deque a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal comfundamento em elementos constitutivos do crime ou com base emreferênc
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Acórdão nº 1.0000.00.193258-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2000
Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Extinção da punibilidade - Privilégio - Qualificadora - Extinta está a punibilidade do fato que ensejou a condenação pelo delito previsto no art. 211 do CP, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado, devendo ser declarada de ofício pelo Tribunal. - Tendo sido o delito friamente premeditado pela acusada, fica afastado o privilégio...
... está a punibilidade do fato que ensejou a condenação pelo delito previsto no art. 211 do CP, em face da prescrição da pretensão punitiva ... - Tendo sido o delito friamente premeditado" pela acusada, fica afastado o privilégio previsto na segunda parte do par\xC3" ...