delitos sexuais
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Acordao N° 1611763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Penal. Processo penal. Estupro. Art. 213, caput, do cp. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Dosimetria. Primeira fase. Readequação da quantidade de pena. Prisão preventiva. Mantida. Recurso provido parcialmente. 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima assume especial relevância, ainda...
... MANTIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE ... 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acordao N° 1285205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Ãâ penal e processual penal. Apelaãâãâo. Estupro de vulnerãâvel. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrãância. Autoria e materialidade comprovadas. Absolviãâãâo por falta de provas. Impossibilidade. Palavra da vãâtima coerente com outros elementos de prova. Crime continuado. Condenaãâãâo mantida. 1. Nos termos do art. 402 do cpp, o momento adequado para requerer diligãâªnc
... 3. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima ... -
Acórdão nº 0000894-75.2006.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO [PADRASTO DAS VÍTIMAS] E ATENTADO VIOLENTO DAO PUDOR - SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIENCIA PROBATÓRIA PARA CODNENAÇÃO [FATO 4], FATO EFÊMERO E SUPERFICIAL, VALOR REFERENTE A INDENIZAÇÃO NÃO DISCUTIDO PELAS PARTES DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, REDUÇÃO DAS PENAS E...
... ÕES ABSOLUTÓRIA/DESCLASSIFICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODOS DE EXECUÇÃO ... “Não se olvida que nos crimes às ocultas, sobretudo nos delitos sexuais, a palavra da vítima possui fundamental importância, como ... -
Acórdão nº 1010721-74.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ELIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO E MAJORADO (ART. 213, §1º, C/C ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –...
... “Não se olvida que nos crimes às ocultas, sobretudo nos delitos sexuais, a palavra da vítima possui fundamental importância, como ... -
Acordao N° 1404480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Conflito negativo de competência. Juízo da 2ª vara criminal de santa maria (suscitante) e juízo da 5ª vara criminal de brasília (suscitado). Supostos delitos sexuais contra crianças praticados por mensagens de aplicativo. Competência. Local dos fatos. Ato praticado no setor tororó. Integra região administrativa do jardim botânico. 1. Conforme o disposto no art. 70, do cpp, a competência, de regra,
... SUPOSTOS DELITOS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS PRATICADOS POR MENSAGENS DE ... APLICATIVO ... -
Acordao N° 1363762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Estupro de vulneravel. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade de depoimento especial. Rejeição. Alegação de insuficiência de provas. Tentativa. Teses rejeitadas. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Palavra da vítima. Importância. Autoria e materialidade comprovadas. Culpabilidade e consequências do crime. Valoração desfavorável. Manutenção. Fração...
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável ... -
Acórdão nº 2009/0113655-1 de T6 - SEXTA TURMA
... especial no que se refere às agressões sexuais, é preocupação ... do Estado parcela das crianças submetidas à prática de delitos dessa ...
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Acordao N° 1255939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável tentativa. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento da contravenção penal prevista no art. 61 ou 65 do dl 3. 688/1991 ou art. 323 do eca ou art. 215-a do cp. Não cabimento. Dosimetria. Segunda fase. Fração de 1/6. Idade do réu. Atenuante reconhecida. 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da...
... DE 1/6. IDADE DO RÉU. ATENUANTE RECONHECIDA ... 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima ... -
Acordao N° 1406828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Desclassificação para importunação sexual (art. 215-a, cp). Vítima menor de 14 anos. Impossibilidade. Dosimetria. Agravante do art. 61, ii, f, do cp. Causa especial de aumento do art. 226, ii, do cp. Bis in idem. Continuidade delitiva. Readequação...
... RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acórdão nº 2015/0020400-9 de T5 - QUINTA TURMA
... delitos, ... sexuais dentro da ...
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Acórdão nº 2010/0005991-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INFRINGÊNCIA AO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
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Acordao N° 1676998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Parcial conhecimento. Interesse recursal não demonstrado. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Vítima menor de 14 anos. Dosimetria. Agravante do art. 61, ii, f, do cp. Causa especial de aumento do art. 226, ii, do cp. Bis in idem. Continuidade delitiva. Readequação da fração de...
... sentença. Recurso parcialmente conhecido ... 2. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acórdão nº 0000008-40.2017.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... relações sexuais" com o apelante, configurando-se, assim, a absoluta presunção de ... viol\xC3" ... 105) ... Sabe-se que, em sede de delitos sexuais, a palavra da vítima possui grande relevância, ... especialmente ...
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Acórdão nº 2015/0234007-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS DELITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO...
... OCORRÊNCIA ... DELITOS. ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS CONTRA UMA DAS ... PERICULOSIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10. A jurisprudência é assente no sentido de que, nos delitos contra liberdade ... , na espécie, da consumação de atos sexuais". ... Precedentes ... 15. A perícia realizada no local \xC2" ...
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Acordao N° 1404439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável, ameaça e perturbação da tranquilidade. Violência no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Recurso do assistente e acusação. Pleito de condenação pelo art. 241-b do eca. Insubsistência das acusações. Alegação de decadência e prescrição. Rejeição. Tese de insuficiência de provas rejeitada. Conjunto probatório que corrobora parcialmente a versão da...
... DESPROPORÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE DE UM DOS DELITOS. CORREÇÃO DE ... ERRO MATERIAL. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ... tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável cometido pelo ... -
Decisão monocrática Nº 172585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... – No que concerne à prova da violência nos delitos sexuais, é certo que, além das vulnerações que atingem o órgão ...
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Acórdão Nº 1000696-93.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-05-2015
... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Para a configuração de delitos sexuais com violência ... presumida, é irrelevante o consentimento da ...
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Decisão monocrática Nº 231227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... da prática de crimes contra a dignidade sexual de menores e de delitos relativos à pornografia infantil, notadamente os previstos nos arts. 240, ... criminal, enquanto pesam contra si sérias imputações de delitos sexuais em face de menores ... MÉRITO. JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1302595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovadas. Art. 65 do dl 3. 688/1991. Não cabimento. Definição jurídica diversa. Emendatio libelli. Importunação sexual (cp art. 215-a). Aplicação de novatio legis in mellius. Possibilidade de suspensão condicional do processo. Sentença cassada. 1. O conjunto probatório foi seguro no sentido de demonstrar a...
... acusado por insuficiência probatória ... 2. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima ... -
Acordao N° 1373930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação criminal. Estupro de vulneravel. Alegação de insuficiência de provas. Tentativa. Teses rejeitada. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Autoria e materialidade comprovadas. Continuidade delitiva. Aplicação da fração máxima. Manutenção. Delito cometido por espaço de tempo e em diversas situações distintas. Precedentes do c. Stj. Dano moral in re ipsa. Tese firmada em...
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável ... -
Acordao N° 1367253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Estupro de vulneravel. Alegação de insuficiência de provas. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Palavra da vítima. Importância. Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção. Culpabilidade e consequências do crime. Valoração desfavorável. Manutenção. Fração utilizada. Desproporção. Pena-base reformada. Continuidade delitiva. Aplicação da fração máxima....
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável ... -
Acordao Nº 108381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
... , ainda, que quando conheceu a vtima esta j havia mantido relaes sexuais anteriores. Destacou, por outro lado, que no houve violncia e que a vtima ... ROMMEL ARAJO DE OLIVEIRA, CMARA NICA, j. em 31/10/2017), que nos delitos sexuais a palavra da vtima assume especial relevncia, uma vez que os ...
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Acordao Nº 108381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
... , ainda, que quando conheceu a vtima esta j havia mantido relaes sexuais anteriores. Destacou, por outro lado, que no houve violncia e que a vtima ... ROMMEL ARAJO DE OLIVEIRA, CMARA NICA, j. em 31/10/2017), que nos delitos sexuais a palavra da vtima assume especial relevncia, uma vez que os ...
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Acordao Nº 108381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
... , ainda, que quando conheceu a vtima esta j havia mantido relaes sexuais anteriores. Destacou, por outro lado, que no houve violncia e que a vtima ... ROMMEL ARAJO DE OLIVEIRA, CMARA NICA, j. em 31/10/2017), que nos delitos sexuais a palavra da vtima assume especial relevncia, uma vez que os ...