delitos sexuais
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Acórdão Nº 1000696-93.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-05-2015
... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Para a configuração de delitos sexuais com violência ... presumida, é irrelevante o consentimento da ...
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Acordao N° 1302595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovadas. Art. 65 do dl 3. 688/1991. Não cabimento. Definição jurídica diversa. Emendatio libelli. Importunação sexual (cp art. 215-a). Aplicação de novatio legis in mellius. Possibilidade de suspensão condicional do processo. Sentença cassada. 1. O conjunto probatório foi seguro no sentido de demonstrar a...
... acusado por insuficiência probatória ... 2. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima ... -
Acordao N° 1373930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação criminal. Estupro de vulneravel. Alegação de insuficiência de provas. Tentativa. Teses rejeitada. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Autoria e materialidade comprovadas. Continuidade delitiva. Aplicação da fração máxima. Manutenção. Delito cometido por espaço de tempo e em diversas situações distintas. Precedentes do c. Stj. Dano moral in re ipsa. Tese firmada em...
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável ... -
Acordao N° 1367253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Estupro de vulneravel. Alegação de insuficiência de provas. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Palavra da vítima. Importância. Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção. Culpabilidade e consequências do crime. Valoração desfavorável. Manutenção. Fração utilizada. Desproporção. Pena-base reformada. Continuidade delitiva. Aplicação da fração máxima....
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável ... -
Decisão monocrática Nº 231227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... da prática de crimes contra a dignidade sexual de menores e de delitos relativos à pornografia infantil, notadamente os previstos nos arts. 240, ... criminal, enquanto pesam contra si sérias imputações de delitos sexuais em face de menores ... MÉRITO. JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA ...
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Acordao Nº 108381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
... , ainda, que quando conheceu a vtima esta j havia mantido relaes sexuais anteriores. Destacou, por outro lado, que no houve violncia e que a vtima ... ROMMEL ARAJO DE OLIVEIRA, CMARA NICA, j. em 31/10/2017), que nos delitos sexuais a palavra da vtima assume especial relevncia, uma vez que os ...
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Acordao Nº 108381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
... , ainda, que quando conheceu a vtima esta j havia mantido relaes sexuais anteriores. Destacou, por outro lado, que no houve violncia e que a vtima ... ROMMEL ARAJO DE OLIVEIRA, CMARA NICA, j. em 31/10/2017), que nos delitos sexuais a palavra da vtima assume especial relevncia, uma vez que os ...
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Acordao Nº 108381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
... , ainda, que quando conheceu a vtima esta j havia mantido relaes sexuais anteriores. Destacou, por outro lado, que no houve violncia e que a vtima ... ROMMEL ARAJO DE OLIVEIRA, CMARA NICA, j. em 31/10/2017), que nos delitos sexuais a palavra da vtima assume especial relevncia, uma vez que os ...
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Acordao Nº 108381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
... , ainda, que quando conheceu a vtima esta j havia mantido relaes sexuais anteriores. Destacou, por outro lado, que no houve violncia e que a vtima ... ROMMEL ARAJO DE OLIVEIRA, CMARA NICA, j. em 31/10/2017), que nos delitos sexuais a palavra da vtima assume especial relevncia, uma vez que os ...
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Acordao Nº 108381 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
... , ainda, que quando conheceu a vtima esta j havia mantido relaes sexuais anteriores. Destacou, por outro lado, que no houve violncia e que a vtima ... ROMMEL ARAJO DE OLIVEIRA, CMARA NICA, j. em 31/10/2017), que nos delitos sexuais a palavra da vtima assume especial relevncia, uma vez que os ...
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Acórdão nº 52640257420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... foi preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de estupro de vulnerável ... Os fundamentos da segregação ... Ãtima (fis.98/100), descrevendo, com riqueza de detalhes, abusos sexuais sofridos, desde que possuÃa 4 (quatro) anos de idade, por parte do ...
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Acordao N° 1427529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. 217 - a, cp. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Suposta inexistência de provas hábeis para fundamentar decreto condenatório. Princípio in dubio pro reo. Argumentos prontamente refutados. Reparação mínima. Devida. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. A instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa,...
... 1. A instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa, pois que, quase sempre, o ... crime é cometido às ... -
Acordao N° 1304143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação criminal. Estupro de vulneravel. Alegação de inexistência dos fatos. Conjunto probatório que corrobora a versão acusatória. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Prestígio. Indenização por danos morais. Valor mínimo. Pleito constante na denúncia. Possibilidade. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade, circunstâncias e consequências dos delitos. Manutenção. Condiç
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS DELITOS. MANUTENÇÃO. CONDIÇÃO DE ... AUTORIDADE COMPROVADA. FRAÇÃO MANTIDA ... tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável cometido por ... -
Acórdão Nº 0000272-33.2018.8.10.0123 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... A CRIANÇA, INCLUSIVE, LHE OFERECENDO DINHEIRO EM TROCA DE FAVORES SEXUAIS. 1. Praticar conjunção carnal com menor de 14 (catorze) anos, ciente de ... 3. Nos delitos sexuais os relatos das vítimas é de capital importância e, aqui, são ...
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Acórdão nº 2014/0310948-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA, ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL. LESÃO CORPORAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DAS CONDUTA IMPUTADAS. RISCO EFETIVO DE CONTINUIDADE DAS AÇÕES CRIMINOSAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO
... graves em que cometidos os delitos, fatores a desautorizar a ... não cumprida, e de providenciar encontros sexuais do menor ... -
Acordao Nº 84983 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA MANTIDA. 1) Materialidade do delito restou sobejamente comprovada e, de igual forma, a autoria delitiva; 2) Ademais, não se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente são praticados na clandestinidade e sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é tida como elemento de convicção...
... , o Apelante, em seu interrogatrio, admitiu ter mantido relaes sexuais com a vtima, justificando que era ela quem o assediava:( ... ) admitiu ter ... (mdia digital s fls. 18)Ademais, no se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente so praticados na clandestinidade e sem ... -
Acordao Nº 84983 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA MANTIDA. 1) Materialidade do delito restou sobejamente comprovada e, de igual forma, a autoria delitiva; 2) Ademais, não se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente são praticados na clandestinidade e sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é tida como elemento de convicção...
... , o Apelante, em seu interrogatrio, admitiu ter mantido relaes sexuais com a vtima, justificando que era ela quem o assediava:( ... ) admitiu ter ... (mdia digital s fls. 18)Ademais, no se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente so praticados na clandestinidade e sem ... -
Acordao Nº 84983 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA MANTIDA. 1) Materialidade do delito restou sobejamente comprovada e, de igual forma, a autoria delitiva; 2) Ademais, não se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente são praticados na clandestinidade e sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é tida como elemento de convicção...
... , o Apelante, em seu interrogatrio, admitiu ter mantido relaes sexuais com a vtima, justificando que era ela quem o assediava:( ... ) admitiu ter ... (mdia digital s fls. 18)Ademais, no se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente so praticados na clandestinidade e sem ... -
Acordao Nº 84983 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA MANTIDA. 1) Materialidade do delito restou sobejamente comprovada e, de igual forma, a autoria delitiva; 2) Ademais, não se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente são praticados na clandestinidade e sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é tida como elemento de convicção...
... , o Apelante, em seu interrogatrio, admitiu ter mantido relaes sexuais com a vtima, justificando que era ela quem o assediava:( ... ) admitiu ter ... (mdia digital s fls. 18)Ademais, no se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente so praticados na clandestinidade e sem ... -
Acordao Nº 84983 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA MANTIDA. 1) Materialidade do delito restou sobejamente comprovada e, de igual forma, a autoria delitiva; 2) Ademais, não se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente são praticados na clandestinidade e sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é tida como elemento de convicção...
... , o Apelante, em seu interrogatrio, admitiu ter mantido relaes sexuais com a vtima, justificando que era ela quem o assediava:( ... ) admitiu ter ... (mdia digital s fls. 18)Ademais, no se pode esquecer que, em delitos sexuais, que ordinariamente so praticados na clandestinidade e sem ... -
Acordao N° 1373929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação criminal. Art. 217-a, cp. Estupro de vulnerável. Nulidade da prova em que se equilibra a acusação. Não verificado. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Art. 215-a, cp. Impossibilidade. Readequação da pena. Impossibilidade. Bis in idem. Não comprovado. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. A lei nº 13. 431, de 4 de abril de 2017 autoriza que o...
... 3.A instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa, pois que, quase sempre, o ... crime é cometido às ... -
Acordao N° 1243004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Pleito indenizatório. Ausência. Diminuição do valor. Não-conhecimento. Alegação de insuficiência de provas e aplicação do in dubio pro reo. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Autoria e materialidade comprovadas. Pleito absolutório. Impossibilidade. Alegação de coação moral irresistível. Requisitos ausentes. Confissão espontânea...
... da vítima tem especial importância em processos relacionados aos delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável ... -
Acordao N° 1414840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Apelação criminal. Art. 147, cp c/c art. 217 - a, cp, c/c art. 226, ii, cp. Ameaça, estupro e estupro de vulnerável. Preliminar. Nulidade da prisão em flagrante. Rejeitada. Mérito. Suposta inexistência de provas hábeis para fundamentar decreto condenatório. Falsas memórias. Princípio in dubio pro reo. Argumentos prontamente refutados. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. No...
... 2. A instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa, pois que, quase sempre, o ... crime é cometido às ... -
Acordao N° 1601898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Penal. Crimes de estupro de vulnerável. Absolvição por insuficiência probatória. Palavra da vítima. Especial relevância. Desclassificação. Inviável. Violência presumida. Dosimetria. Adequada. Continuidade delitiva. Aplicável. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. A instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa, pois que, quase sempre, o crime é cometido às...
... SENTENÇA ... 1.A instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa, pois que, quase sempre, ... o crime é cometido às ... -
Acordao N° 1723529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Menor de quatorze anos. Preliminar de nulidade por violação à ampla defesa. Rejeição. Absolvição. Ausência de provas. Atipicidade. Não verificadas. Desclassificação. Impossibilidade. Palavra da vítima somada a outros elementos de provas dos autos. Dosimetria. Confissão espontânea. Não ocorrência. Continuidade delitiva configurada. Regime de pena....
... ao contraditório ... 2. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ...