delitos sexuais
15534 resultados para delitos sexuais
-
Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA
... sexuais, é preocupação constante de nosso Estado, ... prescrição em relação aos delitos dos arts. 136, § 3º, do Código Penal ...
-
Acórdão nº 2008/0108268-1 de T6 - SEXTA TURMA
... especial no que se refere às agressões sexuais, é preocupação ... delitos ...
-
Acordao N° 1363184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Alegação de insuficiência de provas. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Autoria e materialidade comprovadas. Exclusão de agravante genérica. Bis in idem. Continuidade delitiva. Aplicação da fração máxima. Manutenção. Delito cometido por espaço de tempo e em diversas situações distintas. Precedentes do c. Stj. Dano moral in re ipsa....
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável ... -
Acordao N° 1310230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Inviabilidade. Prova coesa. Palavra da vítima. Relevância. Corroborada por outros elementos. Desclassificação. Art. 65 da lcp. Impossibilidade. Dolo de satisfação da lascívia comprovado. Condenação mantida. Inconstitucionalidade do preceito secundário. Impossibilidade. Regime. Quantidade da pena. 8 anos. Inicial semiaberto. I - comprovado que...
... II – A palavra da vítima, que tem especial relevância nos delitos sexuais, foi corroborada pela prova ... oral produzida em Juízo, sob o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006767-50.2022.8.19.0500 (Cível), 31-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO O AFASTAMENTO DO CÔMPUTO DA PENA EM DOBRO, NO PERÍODO DE 19/4/2005 A 1/9/2006, MOMENTO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DISPOSTAS NA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018. DESPROVIMENTO DO RECURSO. In casu, o agravado cumpre pena de 9 (nove) anos, 11 (onze)...
... pela prática de diversos delitos de estelionado, uso de ... documento falso e furto, dentre outros ... A ... mes contra a vida, à integridade física ou de delitos ... sexuais, o que não é o caso do ora agravado ... Sem embargo à controvérsia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013819-97.2022.8.19.0500 (Criminal), 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO O AFASTAMENTO DO CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA, NO PERÍODO DE 14/8/2009 a 25/9/2010, CUMPRIDO NO IPPSC, EIS QUE SE TRATA DE MOMENTO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DISPOSTAS NA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018. DESPROVIMENTO DO RECURSO. In casu, o agravante...
... pela prática de delitos de tráfico de drogas ... A defesa técnica pleiteou junto à Vara de ... mes contra a vida, à integridade física ou de delitos ... sexuais, o que não é o caso do ora agravado ... A recente decisão do STJ, é ... -
Acordao N° 1427517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Contexto de violência doméstica. Materialidade e autoria comprovadas e não questionadas no recurso. Dosimetria. Primariedade e confissão. Continuidade delitiva. Regime inicial de cumprimento de pena. Recurso desprovido. 1. A legislação penal buscou punir de forma rigorosa qualquer forma de precoce iniciação sexual de crianças e adolescentes por pessoas...
... , que possui especial importância em processos relacionados aos delitos sexuais, ... somada aos demais elementos de prova coligidos aos autos, ... -
Acórdão Nº 0704830-02.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... ESSENCIAL E PREPONDERANTE PARA A EXECUÇÃO ... DOS DELITOS SEXUAIS EM FACE DA VÍTIMA ... CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. PLEITO ...
-
Acórdão Nº 0009339-64.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-09-2014
... RECURSO PROVIDO ... 1. A palavra da vítima, em sede de delitos sexuais, ganha especial ... relevância, desde que em harmonia com o ...
-
Acórdão nº 0022670-87.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: KENNEDY DA SILVA CASTRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, KENNEDY DA SILVA CASTRO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE...
... Nos delitos sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que ... -
Acórdãos nº 0000524-93.2012.8.26.0028 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... conferida pela congregação para perpetrar os delitos sexuais contra a autora - Recurso desprovido. Vistos. Trata-se ...
-
Acordao N° 1688535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Direito penal. Estupro de vulnerável. Lastro probatório suficiente. Nulidade do depoimento especial. Inocorrência. Depoimento coerente das vítimas. Erro material. Soma das penas. Correção. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não há nulidade na realização de depoimento especial da qual o réu e o seu defensor foram previamente intimados, tendo o defensor do acusado...
... Preliminar ... rejeitada ... 2. A palavra da vítima, nos delitos sexuais possui especial relevância quando harmônicos e ... corroborados ... -
Decisão Monocrática N° 00362309720138070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO
... CRIME CONTINUADO. CONDENAO MANTIDA. 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados s escondidas, o depoimento da vtima ... -
Acordao N° 1349950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade. Denúncia genérica. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra da vítima. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Pedido de desclassificação para estupro (art. 213 do cp). Inviabilidade. Dosimetria. Consequências do crime. Motivação idônea....
... 3. Nos delitos contra a liberdade sexual cometidos contra criança, habitualmente ... negativa das circunstâncias do crime, uma vez que, nos delitos sexuais, é comum ... os agressores fazerem ameaças às crianças com intuito de ... -
Acordao N° 1427599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
E m e n t a penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Palavra vítima. Especial relevância. Desclassificação. Inviável. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. - a instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa, pois que, quase sempre, o crime é cometido às ocultas, em lugares ermos, sem a presença de testemunhas. Nesse contexto, o alcance da verdade real...
... - A instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa, pois que, quase sempre, o ... crime é cometido às ... -
Acordao N° 1412613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Art. 217-a, cp c/c art. 147, cp. Estupro de vulnerável. Ameaça. Suposta inexistência de provas hábeis para fundamentar decreto condenatório. Não demonstrado. Princípio do in dubio pro reo. Não aplicável. Pedido de readequação da pena. Impossibilidade. Causa de aumento de pena. Reiteração delitiva. Reparação mínima pelos danos causados. Recurso conhecido. Negado provimento. 1....
... 1. Indiscutível que, a grande maioria das vítimas dos delitos sexuais sentem vergonha de se expor, ... principalmente por medo de ... -
Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
... Juzo sentenciante que considerou a idade das crianas na poca dos delitos e o transcurso de to longo tempo entre os fatos e a avaliao, no havendo ... 2. Ademais, Em delitos sexuais, comumente praticados s ocultas, a palavra da vtima possui especial ... -
Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
... Juzo sentenciante que considerou a idade das crianas na poca dos delitos e o transcurso de to longo tempo entre os fatos e a avaliao, no havendo ... 2. Ademais, Em delitos sexuais, comumente praticados s ocultas, a palavra da vtima possui especial ... -
Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
... Juzo sentenciante que considerou a idade das crianas na poca dos delitos e o transcurso de to longo tempo entre os fatos e a avaliao, no havendo ... 2. Ademais, Em delitos sexuais, comumente praticados s ocultas, a palavra da vtima possui especial ... -
Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
... Juzo sentenciante que considerou a idade das crianas na poca dos delitos e o transcurso de to longo tempo entre os fatos e a avaliao, no havendo ... 2. Ademais, Em delitos sexuais, comumente praticados s ocultas, a palavra da vtima possui especial ... -
Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
... Juzo sentenciante que considerou a idade das crianas na poca dos delitos e o transcurso de to longo tempo entre os fatos e a avaliao, no havendo ... 2. Ademais, Em delitos sexuais, comumente praticados s ocultas, a palavra da vtima possui especial ... -
Acordao N° 1665494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de estupro na modalidade virtual. Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Dano irreparável à parte. Não comprovação. Rejeição. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Prática mediante grave ameaça à vítima. Envio das imagens por meio do aplicativo instagram. Materialidade e autoria...
... entre o estuprador e a vítima, de modo que os delitos sexuais podem ser praticados pela internet, em ... ambiente virtual, ... -
Acordao N° 1402313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Art. 217-a, cp c/c art. 241 - d, i, lei 8. 069/1990. Estupro de vulnerável. Facilitação de criança a conteúdo pornográfico. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de perícia. Indeferimento de contradita. Rejeitadas. Mérito. Suposta inexistência de provas hábeis para fundamentar decreto condenatório. Não demonstrado. Desclassificação do crime. Impossibilidade....
... 3. A instrução de processos que tratam sobre delitos sexuais é melindrosa, pois que, quase sempre, o ... crime é cometido às ... -
Acórdão nº 50038916520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... ão domiciliar quando foi preso em flagrante pela prática de novos delitos, o último deles ocorrido em 16.04.2021 ... Atendendo ao que determina ... STJ. Caso em que o apenado praticou, em tese, vários delitos sexuais, em concurso material com ameaça e dano, que estão sendo apurados em ...
-
Acórdão Nº 0000605-33.2020.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... Conduta do artigo 217-A do Estatuto Penal.2. Nos delitos sexuais os relatos das vtimas de capital importncia e, aqui, so firmes e ...