delitos sexuais
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Acordao N° 1237754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Prova insuficiente. Absolvição mantida. 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da vítima assumem patamar primordial dentro do cenário probatório, desde que elas sejam coerentes e coesas, formando um conjunto harmônico com os demais elementos de prova. 2. Declaraçõe
... PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA ... 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO POR SEIS CRIMES. FRAÇÃO DE 2/3 NÃO JUSTIFICADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas...
... 4. Nos crimes sexuais envolvendo vulneráveis, torna-se bastante complexa a ... condenou o paciente pela prática de seis delitos de estupro de vulnerável, ... -
Acórdão nº 2012/0091182-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sentido, destacou que os atos sexuais" foram todos perpetrados com o ... consentimento da vítima, \xC2" ... primeira instância apenas denominou os delitos de estupro de ...
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Acórdão nº 52043508320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONTRA 06 CRIANÇAS. AFRONTA A ENTENDIMENTO DO STJ NÃO VERIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS EM DESCONFORMIDADE COM A ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO MANTIDA. Cabe mencionar que foi impetrado o Habeas Corpus nº 51409717120228217000, em favor do acusado, julgado em 29/09/2022, cuja ordem foi denegada. Analisou-se a legalidade...
... de Gramado, acusado e denunciado pela prática, em tese, dos delitos do artigo 217- A, combinado com o artigo 226, inciso II, ambos do Código ... -se, portanto, que o acusado possui inquéritos envolvendo delitos sexuais, com o modus operandi semelhante ao envolvendo as crianças no presente ... -
Acórdão nº 0500060-53.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2019
... PROPORCIONALIDADE. COMETIMENTO DE ... INÚMEROS DELITOS SEXUAIS, COM NÍTIDA ... FREQUÊNCIA, DURANTE QUASE 02 (DOIS) ANOS, ...
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Acordao N° 1258059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Menor com 9 (nove) anos. Preliminar de incidente de insanidade e de conversão do feito em diligências rejeitadas. Não preenchimento dos requisitos do art. 419 do cpp. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Recurso desprovido. 1. Inexistindo dúvida razoável sobre a higidez mental do réu,
... 3. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acórdão Nº 5000983-08.2019.8.24.0032 do Quarta Câmara Criminal, 16-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - IMPORTUNAÇÕES SEXUAIS (CP, ART. 215-A C/C ART. 69) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ACUSADO. RECURSO DO ACUSADO. ALEGADA FALTA DE PROVAS À CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PALAVRAS DAS VÍTIMAS CORROBORADAS POR TESTEMUNHAS, CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS E AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO ACUSADO - ELEMENTOS SEGUROS À CONVICÇÃO DE QUE O ACUSADO, AGINDO DE...
... reunidos nos autos, transparece a materialidade e a autoria dos delitos de importunao sexual narrados na denncia. No caso, est mais do que provado ... Ao lado disso tudo, a demonstrar mais ainda a autoria dos crimes sexuais por parte do acusado, serve tambm o relatrio mdico correspondente a uma ... -
Acordao N° 1302621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Satisfação de lascívia na presença de menor. Autoria e materialidade. Comprovação desclassificação para ato obsceno. Impossibildade. 1. A negativa de autoria restou isolada nos autos, restando satisfatoriamente comprovada a conduta do acusado, sendo inviável o pleito absolutório. 2. Nos delitos sexuais, geralmente praticados na clandestinidade, o depoimento da...
... acusado, sendo inviável o pleito absolutório ... 2. Nos delitos sexuais, geralmente praticados na clandestinidade, o depoimento da ... -
Acórdão nº 1002768-49.2021.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ELCIO OCIMAR AIRES SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ESTUPRO QUALIFICADO (DUAS VEZES), LESÕES CORPORAIS (DUAS VEZES) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA -...
... CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS – IMPOSSIBILIDADE – CRIMES AUTÔNOMOS - ... Nos delitos sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em ... -
Acórdão Nº 0000014-19.2020.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... 2. Nos delitos sexuais o relato da vítima é de capital importância e, aqui, são ...
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Acordao N° 1409274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Penal. Processo penal. Estupro. Art. 213, §1º, do cp. Menor com 15 (quinze) anos. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Desclassificação para a forma tentada. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima assume especial relevância, ainda mais quando em...
... TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acórdão nº 2016/0209056-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO....
... GENITOR DA VÍTIMA QUE PRATICOU ABUSOS SEXUAIS ... QUE PERDURARAM POR VÁRIOS ANOS. PROTEÇÃO À ... álise acerca da negativa de cometimento dos delitos é ... -
Acórdão nº 0008019-33.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ANDRE DAS NEVES LEONARDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA...
... – PRESCINDIBILIDADE – VÍTIMA SUBMETIDA A INÚMEROS ABUSOS SEXUAIS – APELO NÃO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL ... A ... “Não se olvida que nos crimes às ocultas, sobretudo nos delitos sexuais, a palavra da vítima possui fundamental importância, como ... -
Acórdão Nº 0000546-40.2022.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... SUFICIÊNCIA ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA EM DELITOS ... SEXUAIS. RELATO CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS ... PRESTADOS PELOS ...
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Acordao N° 1364694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Estupro de vulneravel. Réu absolvido. Recurso da acusação. Palavra da vítima. Confronto com outros elementos probatórios. Insuficiência de provas. Sentença absolutória. Contexto probatório frágil e duvidoso. In dubio pro reo. Divergências quanto à pontos relevantes do ocorrido. Depoimentos que contradizem a versão da ofendida. Sentença escorreita. Recurso conhecido e desprovido.
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais. Todavia, ... não possui caráter absoluto, já que se deve ... -
Acórdão nº 1004189-60.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL DE CRIMES – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO, SOB O VIÉS DA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS – IMPROCEDÊNCIA – COMPROVAÇÃO DOS ATOS LIBIDINOSOS DE CONTEMPLAÇÃO, CONTATOS E TOQUES LASCIVOS COMETIDOS CONTRA QUATRO VÍTIMAS, SEM O CONSENTIMENTO DELAS, COM O OBJETIVO DE O
... – RELAVÂNCIA PROBATÓRIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS EM DELITOS SEXUAIS - 2. ALMEJADA A READEQUAÇÃO DAS PENAS-BASES PARA O MÍNIMO ... -
Acórdão nº 1000322-08.2022.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-11-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS CONSUMADO E TENTADO, ESTUPRO, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E USO DE DOCUMENTO FALSO – CONDENAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – DESCABIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DE TODOS OS DELITOS AMPLAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE O CRIME DE ROUBO CONSUMADO E...
... ÇÃO – DESCABIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DE TODOS OS DELITOS AMPLAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM AMBAS AS FASES ... seguras das vítimas, seja dos crimes patrimoniais ou dos delitos sexuais, prestadas em ambas as fases processuais, constituem prova idônea para ... -
Acordao N° 1313131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Penal e processual penal. Apelação. Estupro e estupros de vulnerável. Vítimas distintas. Maior de 14 anos. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra das vítimas. Especial relevância. Absolvição. Impossibilidade. Incapacidade de oferecer resistência. Insuficiência probatória. Definição jurídica diversa. Emendatio libelli. Dosimetria. Bis in idem entre a agravante prevista no artigo 61, ii, "f"...
... acusado por insuficiência probatória ... 2. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima ... -
Acordao N° 1690878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Menor com 5 (cinco) anos de idade. Absolvição incabível. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima somada a outros elementos probatórios. Suficiência. Recurso da defesa desprovido. Ministério público. Continuidade delitiva reconhecida. Recurso provido. 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima...
... RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO ... 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acordao N° 1832201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável. Absolvição. Inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Declarações testemunhais. Desclassificação. Submissão de criança, sob sua autoridade, a vexame ou constrangimento. Impossibilidade. Danos morais. Pedido expresso. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nos delitos...
... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acordao N° 1625382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Menor de 14 anos de idade na data dos fatos. Preliminar de nulidade da sentença por alegada parcialidade do juiz. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos probatórios. Suficiência. Recurso desprovido. 1. A mera alegação de que a condenação teria sido...
... Preliminar rejeitada ... 2. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acórdão nº 0000092-09.2016.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO E ESTUPRO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO DELITO SEXUAL –POSSIBILIDADE – NARRATIVA DA VÍTIMA DUVIDOSA QUANTO À AUTORIA DELITIVA – INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO OU PESSOAL – PROVAS JUDICIALIZADAS INSUFICIENTES A IMPUTAR A AUTORIA DELITIVA AO RÉU – MERA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA APURAÇÃO DE OUTROS ILÍCITOS
... da especial relevância atribuída à palavra da vítima nos delitos sexuais, na hipótese dos autos, a versão reproduzida em juízo pela ... -
Acordao N° 1406845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso do assistente de acusação. Contrangimento ilegal e lesão corporal. Estupro e lesões corporais. Absolvição. Autoria e materialidade não comprovadas. Acervo probatório frágil. Obediência ao princípio da dúvida em favor do réu. Sentença absolutória mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não tendo sido as declarações extrajudicias da vítima...
... nesse sentido, deve ser mantida a absolvição do acusado por tais delitos, ... tendo em vista o princípio do in dubio pro reo ... 2. Ainda que a alavra da vítima ostente credibilidade especial nos delitos sexuais os quais, ... geralmente, são cometidos de forma oculta, deve ser ela ... -
Acordao N° 1340212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável e instigação por whatsapp a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. Menor com 9 (nove) anos. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Desclassificação impossível. Dosimetria. Readequação. Recurso parcialmente provido. 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de...
... READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acordao N° 1404281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Estupro de vulneravel e constrangimento de menor. Alegação de insuficiência de provas e inexistência dos fatos. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Autoria e materialidade comprovadas. Continuidade delitiva e concurso material. Três séries delitivas diferentes. Delitos cometidos em espaços de tempo distintos. Recurso conhecido e desprovido. 1. A legislação...
... TRÊS SÉRIES DELITIVAS DIFERENTES. DELITOS COMETIDOS EM ESPAÇOS DE TEMPO ... DISTINTOS.RECURSO CONHECIDO E ... 2. Nosdelitos sexuais praticados no âmbito intrafamiliar,costumeiramente cometidos na ...