delitos sexuais
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Acordao N° 1269491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Impossibilidade de oferecer resistência. Materialidade comprovada. Atipicidade. Insuficiência de provas do dissenso. 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da vítima assumem patamar primordial dentro do cenário probatório, desde que elas sejam coerentes e coesas, formando um conjunto harmônico com
... ATIPICIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO DISSENSO ... 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da ... -
Acordao N° 1269459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima coerente com outros elementos de prova. Condenação mantida. 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da vítima assumem patamar primordial dentro do cenário probatório, sobretudo quando corroborada por outras provas, compondo arcabouço suficiente
... ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da ... -
Acórdão Nº 0000704-46.2019.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... plena consciência da tenra idade da ofendida manteve relações sexuais com a vítima de forma reiterada no período referido com cópula ... a palavra da vítima assume relevante importância em casos de delitos sexuais, desde que em harmonia com os demais elementos de prova, devendo ...
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Acordao N° 1430996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Menor com 8 (oito) anos na data dos fatos. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Dosimetria. Adequada. Recurso desprovido. 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima assume especial relevância, ainda mais quando em harmonia com o caderno...
... DOSIMETRIA. ADEQUADA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acórdão nº 12098286 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... 1. A palavra da vítima tem peso relevante nos delitos sexuais, sendo suficiente a congruência entre os depoimentos prestados e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... "PROGRAMAS SEXUAIS" E VENDA DE BEBIDAS AOS CLIENTES. ... em que os delitos foram perpetrados sendo, por si só, concretos e ...
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Decisao Nº 0000118-50.2019.8.05.0242 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. DIREITO PENAL. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009). ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RELAÇÃO DE PARENTESCO. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECORRENTES ANTÔNIO JESUS DA SILVA E LOURENÇO ANTÔNIO DA SILVA CONDENADOS, RESPECTIVAMENTE, ÀS PENAS DE 90 (NOVENTA) ANOS DE RECLUSÃO E DE 75 (SETENTA E CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. I....
... NECESSIDADE DE REPRESSÃO DOS DELITOS SEXUAIS INTRAFAMILIARES ... II. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA ... -
Acordao N° 1321333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Reiteração por anos. Padrasto. Materialidade e autoria comprovadas. Manutenção da condenação. Continuidade delitiva específica. Reconhecimento de ofício. 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da vítima assumem patamar primordial dentro do cenário probatório, sobretudo quando corroborada por...
... delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da ... -
Acórdão nº 1004189-60.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL DE CRIMES – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO, SOB O VIÉS DA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS – IMPROCEDÊNCIA – COMPROVAÇÃO DOS ATOS LIBIDINOSOS DE CONTEMPLAÇÃO, CONTATOS E TOQUES LASCIVOS COMETIDOS CONTRA QUATRO VÍTIMAS, SEM O CONSENTIMENTO DELAS, COM O OBJETIVO DE O
... – RELAVÂNCIA PROBATÓRIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS EM DELITOS SEXUAIS - 2. ALMEJADA A READEQUAÇÃO DAS PENAS-BASES PARA O MÍNIMO ... -
Acordao N° 1607091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Penal. Estupro e estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. Em delitos sexuais, que normalmente são praticados sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial valor probatório e pode ensejar a condenação, quando corroborada por outros elementos de prova, como ocorreu na espécie. Condenação mantida. 2. Recurso...
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Em delitos sexuais, que normalmente são praticados sem a presença de testemunhas, a ... -
Acórdão nº 1002710-60.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EX OFFICIO – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – PRETENSÃO JÁ CONTEMPLADA NA SENTENÇA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO QUANTO AOS CRIMES DO ART. 218-A DO CP E DO ART. 244-B DO E.C.A. – RÉU INCURSIONADO APENAS...
... DELITOS SEXUAIS COMETIDOS VÁRIAS VEZES CONTRA CRIANÇA – PRECEDENTES – ... -
Acórdãos nº 0005847-05.2013.8.26.0106 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos sexuais, praticados em continuidade Absolvição ...
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Acórdãos nº 1500273-66.2021.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Marzo de 2023
... Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos sexuais, praticados em continuidade Absolvição ...
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Acordao N° 1232080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima coerente com outros elementos de prova. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima possui especial relevância, máxime quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. 2. Efetivamente...
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima ... -
Decisão Monocrática nº 51953933020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS. DECISÃO DO JULGADOR SINGULAR QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE À GENITORA. 1. PLEITO DE JUNTADA DE LIVRO PONTO, LAUDO DO DML E QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. JUÍZO A QUO QUE NÃO APRECIOU OS PLEITOS DE DILIGÊNCIAS NA DECISÃO APONTADA...
... indeferimento. caso em que há alegações de delitos sexuais contra vulnerável. Por outro lado, suscita-se a ocorrência ... -
Acordao N° 1395329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Condenação mantida. Dosimetria. Conduta social e consequências do crime. Avaliação negativa. Manutenção. Pena-base. Montante elevado. Redução. Continuidade delitiva. Incidência separada para cada uma das vítimas. 1. Em delitos sexuais, que normalmente são praticados sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui...
... INCIDÊNCIA SEPARADA PARA CADA UMA DAS ... 1. Em delitos sexuais, que normalmente são praticados sem a presença de testemunhas, a ... -
Acórdão nº 1000432-81.2017.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2018
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Palavra da vítima ratificada por declaração de testemunha. Impossibilidade. Desclassificação. Impossibilidade. Redução da pena-base. Proporcionalidade. Recurso não provido. A palavra da vítima, nos delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas que instruem o...
... Recurso não provido ... A palavra da vítima, nos delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, possui especial relevância, ... -
Acordao N° 1319994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Penal e processual penal. Embargos infringentes. Estupro de vulnerável. Furto. Repouso noturno. Autoria e materialidade comprovadas. Provas robustas. Relato das testemunhas. Sono profundo da vítima. Configuração como estado de vulnerabilidade. Condenação. Prevalência do voto majoritário. 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima possui especial relevânci
... CONDENAÇÃO ... PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO ... 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima ... -
Acordao N° 1238867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção da condenação. Dosimetria. Pena fixada no mínimo legal. Incidência do art. 226, inciso ii, do código penal. 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima possui especial relevância, máxime quando o relato é firme, coerente e dotado de credibilidade. A vítima, nas...
... INCIDÊNCIA DO ART. 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ... 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima ... -
Acordao N° 1296797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Menor com 8 (oito) anos. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Dosimetria. Manutenção. Recurso desprovido. 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima assume especial relevância, ainda mais quando em harmonia com o caderno probatório. 1. 1 a...
... delitos sexuais, os quais são cometidos de forma oculta, a palavra da vítima ... -
Acordao N° 1395394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Estupro de vulnerável. Absolvição. Autoria e materialidade não comprovadas de forma robusta. Acervo probatório frágil. Palavra da vítima isolada no contexto probatório. Ausência de outras provas. Obediência ao princípio da dúvida em favor do réu. Sentença absolutória mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ainda que a...
... Ainda que a palavra da vítima ostente credibilidade especial nos delitos sexuais os quais, ... geralmente, são cometidos de forma oculta, deve ser ... -
Acordao N° 1237754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Prova insuficiente. Absolvição mantida. 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da vítima assumem patamar primordial dentro do cenário probatório, desde que elas sejam coerentes e coesas, formando um conjunto harmônico com os demais elementos de prova. 2. Declaraçõe
... PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA ... 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO POR SEIS CRIMES. FRAÇÃO DE 2/3 NÃO JUSTIFICADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas...
... 4. Nos crimes sexuais envolvendo vulneráveis, torna-se bastante complexa a ... condenou o paciente pela prática de seis delitos de estupro de vulnerável, ... -
Acórdão nº 2012/0091182-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sentido, destacou que os atos sexuais" foram todos perpetrados com o ... consentimento da vítima, \xC2" ... primeira instância apenas denominou os delitos de estupro de ...
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Acórdão nº 52043508320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONTRA 06 CRIANÇAS. AFRONTA A ENTENDIMENTO DO STJ NÃO VERIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS EM DESCONFORMIDADE COM A ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO MANTIDA. Cabe mencionar que foi impetrado o Habeas Corpus nº 51409717120228217000, em favor do acusado, julgado em 29/09/2022, cuja ordem foi denegada. Analisou-se a legalidade...
... de Gramado, acusado e denunciado pela prática, em tese, dos delitos do artigo 217- A, combinado com o artigo 226, inciso II, ambos do Código ... -se, portanto, que o acusado possui inquéritos envolvendo delitos sexuais, com o modus operandi semelhante ao envolvendo as crianças no presente ...