delitos sexuais
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Acórdão nº 2009/0245692-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DO USO DE ARMA NO ROUBO E RETIRADA DA CAUSA DE AUMENTO NOS CRIMES SEXUAIS. IMPOSSIBLIDADE. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. CONSTRANGIMENTO ... o modo de execução, tempo, lugar e circunstâncias em que os delitos foram praticados, procedimento incompatível com os estreitos limites da ...
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Acordao N° 1364699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Alegação de insuficiência de provas. Conjunto probatório que corrobora a versão da acusação. Autoria e materialidade comprovadas. Cumulação da agravante do art. 61, ii, ?f? e art. 226, ii, ambos do cp. Possibilidade. Dano moral in re ipsa. Tese firmada em recurso repetitivo do c. Stj. Valor mínimo fixado proporcionalmente. Confissão do réu. Reconhecimento.
... da vítima tem especial importância em processos relacionados ao delitos sexuais, ... notadamente quando se trata de estupro de vulnerável ... -
Acórdão nº 2008/0025685-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sexuais, é preocupação constante de nosso Estado, ... entendimento acerca do caráter hediondo dos delitos de estupro e de ...
- Acórdãos nº 0000258-18.2013.8.04.4900 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005914-79.2015.8.19.0207 (Criminal), 02-04-2019
Apelação nº 0005914-79.2015.8.19.0207 Apelante: Andreia de Goes Barreto Juízo de Origem: Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. Relatora: Juíza Cláudia Garcia Couto Mari Ementa Sentença condenatória baseada tão somente na palavra da vítima. Impossibilidade legal e constitucional. Violação do "devido processo penal". Quando os crimes têm testemunhas...
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Exercícios prácticos
... do caso concreto, o magistrado fixou as penas de ambos os delitos no patamar mínimo previsto nos tipos penais, resultando a soma em 03 anos ... de Direito, foram para um motel onde mantiveram relações sexuais, vindo Antônio, posteriormente, a tomar conhecimento de que Joana tinha ...
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Acórdão nº 1003783-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-04-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – 1. ALEGADA ILEGALIDADE NA CONDUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, NO QUAL EVENTUAIS NULIDADES OCORRIDAS NÃO TEM O CONDÃO DE MACULAR A AÇÃO PENAL DELE DECORRENTE – RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUE
... considerado, nño é suficiente para afastar a materialidade de delitos sexuais, pois estes ... podem se consumar com a prática de atos ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... OBSERVAÇÃO PRÁTICA MUITO IMPORTANTE Nº 4 ... Nos delitos de menor potencial ofensivo será dispensado o exame do corpo de ... 12, § 3 o ) ... 8.4. Os crimes sexuais e a formação do corpo de delito ... Em síntese didática, podemos ...
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Acordão da , 22-11-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÃTIMA. DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTOS DE FAMILIARES. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 2) REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCI
... importância em casos de delitos sexuais, desde que ... em harmonia com os demais elementos de prova, ... -
Acordao Nº 82854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO POR UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA - REJEIÇÃO - IMPRESTABILIDADE DE CD DE MÍDIA ENCARTADO AOS AUTOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MÍDIA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO - PRELIMINAR AFASTADA - DESNECESSIDADE DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA QUANDO EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - QUANTUM PENAL -...
... Tribunal Federal, que se consolidou no sentido de que, nos crimes sexuais, a palavra da vtima, em harmonia com os demais elementos de certeza dos ... 1) Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado s escondidas, longe dos ... -
Acordao Nº 82854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO POR UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA - REJEIÇÃO - IMPRESTABILIDADE DE CD DE MÍDIA ENCARTADO AOS AUTOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MÍDIA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO - PRELIMINAR AFASTADA - DESNECESSIDADE DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA QUANDO EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - QUANTUM PENAL -...
... Tribunal Federal, que se consolidou no sentido de que, nos crimes sexuais, a palavra da vtima, em harmonia com os demais elementos de certeza dos ... 1) Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado s escondidas, longe dos ... -
Acordao Nº 82854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO POR UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA - REJEIÇÃO - IMPRESTABILIDADE DE CD DE MÍDIA ENCARTADO AOS AUTOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MÍDIA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO - PRELIMINAR AFASTADA - DESNECESSIDADE DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA QUANDO EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - QUANTUM PENAL -...
... Tribunal Federal, que se consolidou no sentido de que, nos crimes sexuais, a palavra da vtima, em harmonia com os demais elementos de certeza dos ... 1) Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado s escondidas, longe dos ... -
Acordao Nº 82854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO POR UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA - REJEIÇÃO - IMPRESTABILIDADE DE CD DE MÍDIA ENCARTADO AOS AUTOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MÍDIA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO - PRELIMINAR AFASTADA - DESNECESSIDADE DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA QUANDO EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - QUANTUM PENAL -...
... Tribunal Federal, que se consolidou no sentido de que, nos crimes sexuais, a palavra da vtima, em harmonia com os demais elementos de certeza dos ... 1) Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado s escondidas, longe dos ... -
Acordao Nº 82854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO POR UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA - REJEIÇÃO - IMPRESTABILIDADE DE CD DE MÍDIA ENCARTADO AOS AUTOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MÍDIA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO - PRELIMINAR AFASTADA - DESNECESSIDADE DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA QUANDO EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - QUANTUM PENAL -...
... Tribunal Federal, que se consolidou no sentido de que, nos crimes sexuais, a palavra da vtima, em harmonia com os demais elementos de certeza dos ... 1) Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado s escondidas, longe dos ... -
Acórdãos nº 0030560-86.2011.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... da vítima reveste-se de grande valor em crimes sexuais, ainda mais, quando corroborada por outros elementos de ... CONTINUIDADE DELITIVA DELITOS SEXUAIS - APLICAÇÃO Necessidade: Tendo sido a segunda ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008652-64.2016.8.19.0026 (Criminal), 14-03-2023
Apelação Criminal. Art. 217-A, três vezes, na forma do art. 71, caput, ambos do CP. Recursos defensivo e ministerial. Relato seguro e coerente da vítima. A palavra da vítima, especialmente nos crimes sexuais, possui relevante valor probatório, na medida em que estes delitos, em regra, são praticados às ocultas, sobretudo quando evidencia, de forma coerente e em confronto com os demais elementos...
... A ... palavra da vítima, especialmente nos crimes sexuais, ... possui relevante valor probatório, na medida em que ... estes ... valor probatório, na medida em que estes delitos, em regra, são praticados às ocultas, ... sobretudo quando evidencia, de ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... positivista que possuem como objeto a mulher autora e vítima de delitos; e (terceiro) identificar as zonas de convergência entre as tendências ... em três estereótipos criminais não excludentes: os criminosos sexuais (estupradores), os feminicidas e os agressores domésticos ... A ... -
Acórdãos nº 0000109-83.2014.8.04.6000 de 2ª Câmara Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS SEXUAIS. EXISTÊNCIA PROVA PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS...
- Acórdãos nº 0000613-11.2017.8.04.2500 de 2ª Câmara Criminal
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Decisao Nº 0807523-47.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-03-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA PARA O NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO EQUÍVOCO CONTIDO NA SENTENÇA QUE PRECISE SER CORRIGIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O APELO CONTÉM MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NAS ALEGAÇÕES FINAIS.
... , porquanto não existem elementos firmes demonstrando que os atos sexuais foram praticados sem o consentimento da vítima. Ao ser ouvida nas duas ... ganhe especial relevância em crimes sexuais (em virtude destes delitos geralmente serem praticados às escondidas), é imprescindível que a ... -
Acórdão nº 2009/0186414-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DELITOS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... de 2005 e nos dias 26 e 27 de agosto de 2006, praticou abusos sexuais contra as vítimas, prevalecendo-se das relações domésticas de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... tentar modificar a dramática realidade das vítimas de crimes sexuais, principalmente ... Na verdade, os pomposos termos jurídicos, ... criança ou adolescente seja vítima de crimes, principalmente de delitos sexuais, o Conselho Tutelar deverá intervir e acompanhar a efetividade ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA.ESPECIAL RELEVÂNCIA. TOQUES NO CORPO DA VÍTIMA. CONDUTA SUFICIENTEPARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DO ART. 217-A DO CP. AGRAVO IMPROVIDO.1. Condenado o acusado pelo acórdão de origem, nos termos do art.217-A do Código Penal, de maneira fundamentada na prova dos autos(depoimento
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Acordao N° 1416223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Desclassificação. Impossibilidade. Dosimetria. Fração da continuidade delitiva. Diminuição. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos crimes contra a liberdade sexual cometidos contra criança e adolescente, habitualmente praticados no interior do lar ou às ocultas, as...
... 3. Revela-se de extrema complexidade a prova do exato número de delitos cometidos nos crimes ... sexuais envolvendo vulneráveis. Esta ... -
Decisao Nº 0507691-63.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR PADRASTO DA VÍTIMA. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ART. 217-A C/C ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CP. APELANTE CONDENADO A 14 (QUATORZE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. I - PLEITO ABSOLUTÓRIO ALEGA FALTA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE...
... da vítima (de 13 anos de idade ao tempo dos fatos), em delitos de natureza como a do presente, porque geralmente praticados na ... a trauma psicológico sofrido pela vítima em razão dos abusos sexuais", consequência ínsita a delitos dessa natureza,, sem que haja demonstraç\xC3" ...