Demarcação de terras particulares
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Acórdão nº 50000084920088210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... contempla a distribuição igualitária de terras agricultáveis, foi objeto de análise pelo ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... - INÉPCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155947-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO JÁ APRESENTADA EM RECURSO ANTERIOR - PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE APELADA - - NÃO...
... A ao de demarcao de terras particulares est prevista entre os procedimentos ... -
Acórdão nº 50002183520038210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... Terras proposta por LIA SCHARDONG, ADEMAR DEALMO ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0001753-02.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES CUMULADA ... COM IMISSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51158605120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... Divisão e Demarcação de Terras Particulares. cumprimento de ...
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Decisão Monocrática nº 51354034020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Estabelece o art. 98 do CPC que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... instrumento. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50014183620198210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. - PREVENÇÃO. O PROTOCOLO DO PRIMEIRO RECURSO TORNA PREVENTO O RELATOR PARA OS QUE VENHAM A SER INTERPOSTOS NO MESMO PROCESSO OU NOS CONEXOS, COMO DISPÕE O ART. 930 DO CPC/15. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 70085695732 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, é indispensável que a requerente não possua condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. Hipótese em que não ficou comprovada a carência financeira, pois a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0023428-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de demarcação de terras ... particulares. Decisão que ...
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Decisão Monocrática nº 50806324920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO C/C DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. REQUERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA. Ainda que se possa eventualmente perquirir acerca da probabilidade do direito invocado no presente agravo, não fora noticiado qualquer evento que...
... ÃO EXTRAORDINÁRIO C/C DIVISÃO E DEMARCAÇÃO" DE TERRAS PARTICULARES. REQUERIMENTO DE MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004214-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... PARTICULARES C/C DIVISÃO DE BENS ...
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Acórdão Nº 0015416-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS PARTICULARES – DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdão nº 52054760820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE QUE A SUCESSÃO REQUERIDA PARE E FAÇA CESSAR OS ATOS ESBULHATÓRIOS NA ÁREA DO AUTOR E DE POSSE DO AUTOR ARRENDANTE, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS AUTORES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS" PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TUTELA DE URG\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50886814520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... Divisão e Demarcação de Terras Particulares. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0003557-49.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. SENTENÇA QUE RECONHECEU ...
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Acórdão Nº 0000668-33.2003.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... habilitado(a), ajuizaram AO DE DEMARCAO DE TERRAS PARTICULARES em face de CEZAR AUGUSTO CARDOSO ...
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Acordao N° 1359958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação. Demarcação/divisão. Terras particulares. Intimação coerdeiro. Litisconsórcio. Facultativo unitário. Nulidade. Prejuízo. Inexistência. 1. A intimação dos condôminos para intervir no feito da ação demarcatória (art. 575 do cpc), não caracteriza litisconsórcio ativo necessário, uma vez que o próprio dispositivo legal permite ao condômino participar ou não da relação jurídica processual. 2.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DEMARCAÇÃO/DIVISÃO. TERRAS PARTICULARES. INTIMAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51664515120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM ...
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Decisão Monocrática nº 51497310920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA A TODO AQUELE QUE COMPROVAR A NECESSIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 5.º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. SOBRE A TEMÁTICA – GRATUIDADE JUDICIÁRIA E OS...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ... -
Acordao N° 1365809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de justificação com antecipação de provas. Honorários advocatícios. Equidade. Nulidade. Inocorrência. Suprimento da omissão. Interesse de agir. Ausência. Futura propositura de ação de demarcação de terras particulares. Legitimidade restrita a proprietários e condôminos. Ação de reintegração de posse transitada em julgado. Decadência do direito de propor ação rescisória....
... FUTURA PROPOSITURA DE AÇÃO DE ... DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. LEGITIMIDADE RESTRITA A ... -
Acordao N° 1747726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Ação de demarcação e divisão de terras particulares. Cercamento e aluguel de área. Condomínio indiviso. Prejuízo aos demais condôminos. Decisão mantida. 1. Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do código de processo civil. 2. A ação de demarcação e divisão de terras particulares,
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES ... CERCAMENTO ... -
Acórdão Nº 4000411-34.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... , a pretensão dos autores é a demarcação dos imóveis descritos na inicial. De toda sorte, ... (Terras Particulares - Demarcação, Divisão e Tapumes, ...
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Decisão Monocrática nº 51241750520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. divisão e demarcação de terras particulares. FASE DE CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0073782-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... AÇÃO DE DEMARÇAÇÃO DE TERRAS ... PARTICULARES CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE ... 1), proferida nos autos de ação de demarcação de terras particulares cumulada com ... n° ...
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Acórdão Nº 0006148-71.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... PARTICULARES FUNDADA EM INSTRUMENTO ...