Demarcação de terras particulares
-
Índice sistemático do código de processo civil
... IV – Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares (arts. 569 a 598) ...
-
Procedimentos especiais
... IV – Da Ação de Divisão e da Demarcação de . Terras Particulares . 599 a 609 . VI – Do ...
-
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... 703, §2º, CPC/2015), a divisão e demarcação de terras particulares extrajudicial (artigo 571, ... -
A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... da mediação e conciliação entre particulares e no âmbito da administração pública. . É ... possibilidade de se realizar usucapião de terras particulares e divisão e demarcação de terras ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Em determinadas situações particulares, todavia, poderá haver litispendência mesmo que ... amealhado adeptos pelo mundo, inclusive em terras brasileiras (Teixeira de Freitas, João Monteiro, ... DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES . A Justiça do Trabalho ...
-
Acórdão Nº 1017365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE INGRESSO DE AMICUS CURIAE. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. NEGATIVA DE CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1. De acordo com a recente orientação assentada pelo Plenário da Corte, não é cabível a interposição de recurso contra decisão que indefere o ingresso de amicus curiae em processo subjetivo. Entendimento firmado no...
...demarcação indigena, ou seja, que a posse indígena ta,. que as “terras ocupadas por indígenas em passado remoto”,. ... de comprovado domínio e posse de particulares, em bens da. União, amparada, exclusivamente, na ... -
Procedimento comum
... • Ação de divisão e de demarcação" de terras particulares (artigos 569 e ss). • A\xC3"...
-
Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 do CNJ. Tendo em vista, de um lado, a recente aposta feita pelo legislador nos métodos de solução consensual dos litígios e, de outro lado, o...
... nº 11.790/08) 18 , divisão e demarcação de terras particulares (artigo 570, CPC/2015), ... -
Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... lide ou na proteção de interesses particulares” (GRECO, 2015, p. 69). . Para Cardoso e ... protesto de títulos 9 ; divisão e demarcação de terras particulares 10 ; homologação do ... -
Decisão monocrática Nº 1017365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
...demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, ... em razão dessa decisão proprietários de terras rurais esbulhadas, seja por índios, seja por ... área de terras de posse e domínio particulares” (eDOC 1840, p. 2). . Alega que não há ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Das ações de divisão e demarcação de terras . CAPÍTULO I. DISPOSIÇõES ...Art. 566. Os títulos particulares de dívida vencida serão cobrados, amigável ou ...
-
Introdução ao processo civil
.... 5. Usucapião de terras particulares . É a ação em que alguém .... DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO" DE TERRAS PARTICULARES . Art. 569 . Cabe: . I \xE2"...
-
Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
Agravo interno em ação rescisória. 2. Direito Processual Civil e Administrativo. 3. Demarcação de terra indígena. Discussão, em sede mandamental, da existência ou não de ocupação tradicional. Mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito. Não cabimento de ação rescisória. 4. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. 5. Princípio da dialeticidade. Violação ao §1º...
...Administrativo. 3. Demarcação de terra indígena. Discussão, em sede. ...na. demarcação das terras indígenas deverão ser respeitados a posse e o. domínio dos particulares, de modo que o decreto da Presidência da. ... -
Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
...DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. Seção I - Disposições ...
-
Das despesas e multas processuais impostas às partes e aos advogados dos honorários advocatícios da justiça gratuita
... em caso de ação de divisão e de demarcação. 9.4 Despesas processuais por atos efetuados a ...ão devia manter tantas demandas com particulares, se prestasse maior obediência ao princípio da ... Para a ação de divisão de terras e de demarcação de limites há regra especial ...
-
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
...) 10 , violência policial 11 12 , demarcação de terras indígenas 13 e, mais recentemente, ... de divisão e demarcação de terras particulares, prevista nos artigos 569 a 573 do Código de ... -
Novos agentes de execução civil extrajudicial
... legal extrajudicial e divisão e demarcação de terras particulares, todos realizados pelo ...
-
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...e) permuta;. f) incorporação de terras devolutas vagas ou ilegalmente ocupadas. II - No ... de colonização, e emprêsas particulares que se habilitem para atividades colonizadoras, ...c) custeio da medição, demarcação, tapumes, construção de benfeitorias, obras de ...
-
Título III - dos procedimentos especiais
... iv DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO" DE TERRAS PARTICULARES . Seção I . Disposiç\xC3"...
-
Decisão monocrática Nº 1017365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
...ções possessórias, anulatórias de demarcação indígena e recursos vinculados a essas ações. ... da repercussão geral lastreada nas "terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” ...ção administrativa de terras particulares, anotei, em outra oportunidade (eDOC 1857), que o ...
-
Índice alfabético remissivo
...599 a 609. de divisão e demarcação de terras particulares, arts. 569 a 598. de ...
-
Novo CPC
..., vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. . § ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ...
-
Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... a elaboração das regras locais, particulares, a fim de adequar os procedimentos abstratamente ... possessórias, ação de divisão e demarcação de terras particulares, ação de dissolução ... -
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... . . Divisão e demarcação de terras particulares . Mínimo R$ 4.253,68 . ... -
Exposição de Motivos
...ão de contas, a ação de divisão e demarcação de terras particulares, inventário e partilha, ...