denunciação da lide juizado especial
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Acórdão Nº 0003572-55.2020.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... Juizado Especial Cível de Colombo ... Recorrente(s): ... do veículo é parte legítima a figurar na lide – seja ... no polo ativo ou passivo – ... Denunciação à lide ... Em que pese as alegações da parte ...
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Acórdão Nº 0301387-91.2016.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... EMENTARECURSOS INOMINADOS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - AO TRABALHISTA - ... DO MUNICPIO - PRELIMINAR DE DENUNCIAO A LIDE DA UNIO - PREFACIAL DEVIDAMENTE AFASTADA PELO ...
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Acórdão Nº 0800620-29.2011.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... ao orarecorrente, ques passou a compor a lide no momento da composio entre as partes (Evento ... 3. Recurso especial a que se nega provimento."(STJ,REsp n1796300, ... ao feito que tem trmite em sede de Juizado Especial Cvel, entendeu por bem o legislador ...
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Acórdão Nº 0303370-09.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
... , ilegitimidade passiva e a denunciao lide. No mrito, pugnou pela reforma da deciso ante a ... recente desta 3 Turma:RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - SERVIDOR PBLICO DO ...
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Acórdão Nº 0300631-47.2015.8.24.0050 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. RITO ... DO JUIZADO ESPECIAL ADEQUADO DADO O VALOR DA CAUSA, ... PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO" À LIDE DA SEGURADORA E ... DO MOTORISTA DO MUNIC\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000072-79.2019.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... sentença, a adoção da sistemática do Juizado Especial da Fazenda Pública. Com efeito, embora ... CÍVEL, QUANTO AO INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E QUANTO AO CONTEÚDO DO ART. 38, ...
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Acórdão Nº 0300022-61.2014.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... da sentena, a adoo da sistemtica do Juizado Especial da Fazenda Pblica.Com efeito, embora o ... , QUANTO AO INDEFERIMENTO DA DENUNCIAO DA LIDE E QUANTO AO CONTEDO DO ART. 38, PARGRAFO NICO, DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0301305-40.2014.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... da insurgncia recai sobre a competncia do Juizado Especial da Fazenda Pblica, uma vez que o valor ... , QUANTO AO INDEFERIMENTO DA DENUNCIAO DA LIDE E QUANTO AO CONTEDO DO ART. 38, PARGRAFO NICO, DA ...
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Acórdão Nº 0301950-96.2016.8.24.0282 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DE EX-PREFEITO - MUNICÍPIO DE SANGÃO - PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DE ATOS PERPETRADOS PELO AGENTE POLÍTICO - SENTENÇA PROCEDENTE - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - PRELIMINARES - PLEITO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E TRIENAL, BEM COMO FALTA DE DENUNCIAÇÃO À LIDE - INOCORRÊNCIA -...
... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - AO DE RESSARCIMENTO ... E TRIENAL, BEM COMO FALTA DE DENUNCIAO LIDE -INOCORRNCIA - TPICOS J ANALISADOS PELO JUZO A ... -
Acórdão Nº 5007284-17.2022.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DESNECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0300232-73.2014.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... a instrução, o togado a quo decidiu a lide (fls. 177-183) nos termos que segue a parte ... RITO ORDINÁRIO, EMBORA ENDEREÇADA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, QUANTO AO INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdãos nº 0006743-32.2015.8.26.0024 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... interesse jurídico para ingressar na lide somente nos contratos celebrados de ... no imóvel Pedido de denunciação da lide à construtora rejeitado ... legal pretensamente violado no especial” (RSTJ 157/31, 148/247, RT 659/192) ... Evidente ...
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Acórdão nº 1001046-17.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-04-2021
Recurso Inominado nº 1001046-17.2020.8.11.0004.Origem: Juizado Especial Cível de Barra do Garças.Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ECONOMY BRASIL GESTÃO DE CONVENIOS E SERVIÇOS LTDA – ME.Recorrida: ORCINO PEREIRA FILHO.Data do Julgamento: 16/04/2021.E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE...
... MORAIS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - ACOLHIDA - ES DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E LITISCONSÓRCIO PASSIVO - ... PERICIAL - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSOS CONHECIDOS E ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , a proteção da personalidade adquire especial" dimensão, tanto por sua primordial importância \xE2" ... há coincidência entre os sujeitos da lide e os sujeitos do processo, restando inequívoco ... @@25.1. Denunciação da lide ... Existe o entendimento de cabimento ... 259/2001 não excluiu da competência do Juizado Especial Criminal os crimes que possuam rito ...
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Acórdão Nº 0001364-54.2019.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... Juizado Especial Cível de Santa Mariana ... BANCO ... DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADA. MÉRITO. INCLUSÃO INDEVIDA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012198-29.2021.8.19.0002 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012198-29.2021.8.19.0002 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrida: DELMA LUCIA DE SOUZA Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do...
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Acórdão nº 7003112-23.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-11-2018
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO PARA EMPRESA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR. IMPOSTOS E TAXAS POSTERIORES À VENDA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA.
... ção, de incompetência absoluta do juizado especial, em razão da necessidade de lide de Maria Ferreira de Souza, ilegitimidade ... DA DENUNCIAÇÃO À LIDE A empresa recorrente alega que o ... -
Acórdão nº 1009707-78.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTARECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. VALE PEDÁGIO. PLEITO DE PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 10.209/2001. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RECLAMADAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE INADIMISSIVEL NO JUIZADO ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO EFICAZ A PONTO DE DEMONSTRAR O DESEMBOLSO DO...
... PLEITO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE INADIMISSIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 0300193-79.2019.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... PRELIMINAR. A) INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. REJEIÇÃO ... ENTENDIMENTO DA ... C) ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. RITO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1002016-81.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA – DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR - DEMANDA DE NATUREZA ESTRITAMENTE PRIVADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VEDAÇÃO ART. 10 DA LEI 9099/95 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES A FUNDAMENTAR DECISÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Recurso Inominado. Sentença de...
... NATUREZA ESTRITAMENTE PRIVADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VEDAÇÃO ART. 10 DA LEI 9099/95 - ... declarada a incompetência absoluta do Juizado Especial, com a nulidade da sentença proferida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801595-55.2021.8.19.0003 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801595-55.2021.8.19.0003. Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S/A. Recorrida (autor): MATEUS OLIVEIRA NUNES DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão Nº 5017837-89.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. CONTRATO ... /JUDICIAL DIANTE DA INVIABILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE NOS PROCESSOS AFEITOS AO RITO DO JUIZADO ...
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Acórdão nº 7000300-64.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-04-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGEM. DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
... Juizado Especial em razão da necessidade de o da lide. No mérito ... requereu a improcedência dos ... da necessidade de denunciação da lide para incluir no polo passivo a companhia ... -
Acórdão Nº 5002205-20.2022.8.24.0189 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO ACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0026963-65.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-11-2022
... Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de ... NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ... NOS JUIZADOS ESPECIAIS. ALEGAÇÃO DE ...