depósito bancário como fazer
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Acórdão Nº 0010675-75.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. CONTA DEPÓSITO ... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ... , legitimidade e interesse em recorrer; como os extrínsecos: ... tempestividade, regularidade ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... industriais referidos no título, como verificar o andamento dos serviços neles ... à parte do mesmo formato e que passarão a fazer parte integrante do documento cedular ... ARTIGO ... marca, se houver, além do local ou do depósito de sua situação, indicando-se, no caso de ... de 15 (quinze) dias, a estabelecimento bancário que a transferirá ao Banco Central do Brasil, ...
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Acórdão Nº 0001950-53.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NARRATIVA DA ... PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE, AO TENTAR REALIZAR ... DEPÓSITO BANCÁRIO, HOUVE O BLOQUEIO DA RESPECTIVA ... das custas e despesas processuais, bem como de ... honorários advocatícios, estes fixados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ção por danos morais porque não haveria como reconhecer a responsabilidade objetiva da ... reuniões matinais e vespertinas, bem como fazer o acompanhamento das vendas de cada trabalhador", ... ímile; preparo - é servível a guia de depósito recursal apresentada na interposição do recurso ... 830 da CLT, estando legível o registro bancário de que houve o recolhimento no valor de R$ ...
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Acórdãos nº 2149341-13.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA ...
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Acórdãos nº 1062757-51.2016.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... o negócio comprovante de depósito bancário realizado pelo autor que fazer ver, de forma indene de dúvidas, ... No mais, como anotado, as adesões aos grupos de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... – desembolsos por meio de documento bancário, por intermédio do qual se faça crédito na ... VII – fazer constar dos contratos de financiamento de que ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... II – desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ... VII – fazer constar dos contratos de financiamento de que ...
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Acórdãos nº 1002308-77.2015.8.26.0127 de 14ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Mussa APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO ...
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Acórdãos nº 1037859-39.2014.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 30 de Junio de 2015
... E INVESTIMENTO S/A *CONTRATO BANCÁRIO financiamento de veículo tor - ação de obrigação de fazer c.c. pedido de depósito incidental e ... “tarifa avaliação de bem” bem como de “registro contrato” devem ser ...
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Acórdãos nº 2012201-39.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL. ONTRATO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA. CÂMARAS DO EXTINTO 1º ... 1º TAC, preservada e mantida como preferencial das 11ª a 24ª Câmaras ...
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Acórdão nº 1.0145.05.224427-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2007
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - DISCUSSÃO DO DÉBITO EM JUÍZO - NECESSIDADE E DEPÓSITO" DA PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA PARA FAZER JUS \xC3" ... ócio jurídico celebrado depois da EC 40/03, como na hipótese, o art. 591 do novo CC, que ...
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Acórdãos nº 2034937-51.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... Contrato Bancário. Obrigação de Fazer Com Pedido e Deposito Incidental. Pretensão de antecipação ... como a manutenção na posse do veículo ...
- Acórdãos nº 1001245-17.2017.8.26.0654 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... ção inicial, pedido que lhe era lícito fazer, só em ação distinta poderá, formulá-lo ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... V – que versarem ... agência, a qualquer estabelecimento bancário acreditado, o juiz mandará recolher, no ...
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Acórdãos nº 0140565-63.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... Ação: Obrigação de fazer nº 1005654-43.2013.8.26.0309. Agte.: OMNI ... Contrato de financiamento bancário Antecipação da tutela para ... ão liminar para suspensão do depósito, f. 02/13. Liminar deferida, f ...
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Acórdãos nº 0148957-89.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Ação de obrigação de fazer com pedido de depósito incidental - Cédula de crédito bancário (veículo) - Indeferimento da tutela ... praticando diversas ilegalidades, como a cobrança de juros, taxas e ...
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Acórdão Nº 0000535-42.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-05-2011
... BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO. REVISÃO. PARCELAS CONTROVERSAS. DEPÓSITO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. ASTREINTES. PERÍODO ... 8.01.0000, de Rio Branco, em que figuram como ... partes as acima nominadas, ACORDAM, à ...
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Acórdãos nº 0023837-30.2013.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... (JUSTIÇA GRATUITA) Contrato bancário" Cédula de Crédito Bancário - Aç\xC3"ão de obrigação de fazer c.c. pedido de depósito ... ória nº 1.963-17/2000 (em vigor como MP-2.170-36/2001), desde que ...
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Acórdãos nº 2028305-09.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... ) “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DEPÓSITO INCIDENTAL CÉDULA E CRÉDITO BANCÁRIO TUTELA ANTECIPADA NEGATIVAÇÃO ... negativação de seu nome, bem como eventual perda da posse do bem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 304, ambos do Código Penal, bem como do crime de falso testemunho, previsto no art ... Parquet federal para quebra de sigilo bancário da empresa Ledimar Autopeças e Serviços Ltda ... IPEM/RN, que era ficar de prontidão para fazer o reboque de veículo a qualquer momento ou lugar ... finais, em princípio, a existência de depósito na conta bancária da pessoa jurídica denominada ... -
Acórdãos nº 0149553-73.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... despesas mensais ordinárias, tais como aluguel e assistência médica ... ” “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DEPÓSITO INCIDENTAL CÉDULA E CRÉDITO BANCÁRIO TUTELA ANTECIPADA NEGATIVAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2027636-53.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... de Instrumento Contrato bancário - Ação de obrigação de fazer com edido de depósito incidental e antecipação de tutela - ... controvérsia seja julgado, bem como, havendo pedido de tutela de urgência, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou ... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 15, e ... fazer jus ao benefício previsto neste artigo as ... interno poderão ser mantidas em depósito, remetidas para o exterior ou destruídas, na ...
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Acórdão Nº 0000487-83.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-05-2011
... BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. REVISÃO. PARCELAS INCONTROVERSAS. DEPÓSITO. OBRIGAÇÕES DE FAZER: ... MANUTENÇÃO DO ... como partes as acima nominadas, ACORDAM, à ...