depósito bancário como fazer
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000024-46.2017.5.07.0023), 2018-03-12
... empresa; que presta serviços à reclamada, como vendedor de passagens em Russas e em Jaguaribe; ... das passagens diariamente; que tem que fazer deposito bancário diariamente; que existe um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001447-08.2017.5.07.0034), 2018-11-08
... ão e a empresa não deu ordem para depósito" e que "a empresa não disponibilizava a conta para fazer depósito bancário" (Id. dd768c1 - Pág. 2) ... É como giza o excerto abaixo, verbis : ... "( ... ) ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUERECONSIDEROU DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, CONHECEU DOAGRAVO E, DE PLANO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO.INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.1. Não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, examinar aviolação de dispositivos constitucionais, tendo em vista que...
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Acórdão Nº 0300915-97.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... de tutela de urgência, e obrigação de fazer/não fazer, cumulada com repetição do ... com a parte ré, um Cédula de Crédito Bancário com garantia real do imóvel descrito na ... , a realização de perícia contábil, bem como a aplicação das disposições do Código de ... a substituição do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, pelo Índice Nacional de ...
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Processo nº 0013192-12.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... se em extrato bancário ... depósito não ... reconhecido, ... como bem asseverou o ilustre representante ...
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Acórdãos nº 2188959-33.2014.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO O VALOR DO CRÉDITO, ... sobre as quotas empresariais, como pretendem fazer crer os agravantes, mas ... extrajudicial (cédula de crédito bancário) 1 promovida por Banco ABC Brasil S/A ...
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Análise jurídica da economia
... dedicar-se exclusivamente à modernidade, como forma de justificar o pouco ou nenhum estudo dos ... que, na atualidade, o contrato de depósito bancário fosse tornar--se o centro da atenção ... metálicas), o titular está autorizado a fazer, no mercado: saques, pagamentos, transferências, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000367-21.2018.5.06.0351), 15-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. O art. 62, I, da CLT, prevê que não têm direito ao recebimento de contraprestação pelo trabalho extraordinário os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que essa regra comporta exceção, ou seja, se o serviço externo estiver subordinado a horário, as horas...
... como o reclamante laboram à margem do controle acerca ... um forte viés publicista e editada para fazer face ao alto índice de acidentes verificado nas ... já registrava a entrada e saída do depósito de mercadorias; que era submetido a longas ... motorista período feito no horário bancário; que em alguns casos ocorre do motorista ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... de conceber-se um processo capaz de fazer valer, no plano da realidade prática, o direito ... regulamentou a forma de realização do depósito prévio, em ação rescisória, previsto no art ... O sigilo bancário deve ser preservado até o momento em que a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001593-31.2015.5.06.0007), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. - Considerando que a escala praticada pelo autor não era autorizada por Acordo Coletivo de Trabalho, faz jus o demandante às horas extras além da 08ª hora diária e da 44ª hora semanal, de forma não cumulativa. Recurso provido, no ponto.
... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... duas vezes ao mês deveria ir ao banco para fazer escolta em uma moto do carro que transportava os ... transferido para a sede passou a fazer depósito bancário e realizar saques; que ia de moto; que ... -
9a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE
... período de utilização do aplicativo, bem como jurisprudências ... Audiência inaugural ... fazer relatórios ; que não havia recomendação da ... especíico, o motorista tem que fazer depósito bancário em seu favor, ou tem o valor devido à ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... úblicos, não se funda no quantum auferido, como se a diferença entre o valor inicialmente ... acesso aos dados protegidos pelo sigilo bancário, muito antes da autorização de quebra do mesmo, ... o agravante, três considerações tenho a fazer, submetendo-as ao juízo do egrégio Colegiado: ... , seja efetuada mediante cheque ou depósito bancário, porquanto tal condicionamento ...
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Acórdão Nº 5066623-83.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 8º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IÇARA (SUSCITADA). AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO DE VALOR AQUÉM DO CONTRATADO. NECESSIDADE DE...
... de dbito cumulada com obrigao de no fazer, repetio de indbito, indenizao por danos morais e ... fiscalizada pelo Banco Central - Bacen, bem como envolver matria de DireitoBancrio, constando, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000063-78.2016.5.06.0161), 30-07-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Restando evidenciado nos autos que a reclamante operava direcionada quase que exclusivamente para a consecução do objeto comercial da primeira ré, instituição financeira (venda de crédito, financiamentos e captação de clientes), deve ser reconhecido vínculo empregatício direto e o seu...
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Restando evidenciado nos autos que a ... da aquisição de produtos na loja, a fazer o financiamento da compra através do banco; que ... se o cliente quisesse, poderia fazer o depósito no mesmo dia da solicitação de abertura da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147506020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814750-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AIDA RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821465-50.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA....
... metástase pulmonar, ou efetuação de depósito judicial do equivalente em dinheiro para ... de Vigilância em Saúde (SVS/MS), bem como realização do processo de compras; iii) cabe ao ... -se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada, ... , procedendo assim ao bloqueio bancário nas contas da agravante de valor referente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000191-33.2016.5.07.0012), 2017-08-02
... , Gilmar Mendes, há o esclarecimento de como será feita a modulação de efeitos, consoante ... requereu direitos trabalhistas que entendia fazer jus, sofrendo humilhações e, por tais ... pagamento da remuneração por meio de depósito bancário, sendo que no período anterior recebia ...
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Acordão nº 20160555617 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... do acordo celebrado entre as partes bem como da antecipação das demais parcelas acordadas, ... fortes chuvas, além disso o sistema bancário se manteve funcionando normalmente em 10/03/2016 ... toda a tecnologia disponível é possível fazer depósito bancário até mesmo através de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000191-33.2016.5.07.0012), 2018-03-02
... , Gilmar Mendes, há o esclarecimento de como será feita a modulação de efeitos, consoante ... requereu direitos trabalhistas que entendia fazer jus, sofrendo humilhações e, por tais ... pagamento da remuneração por meio de depósito bancário, sendo que no período anterior recebia ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO ... PEDRA DE TOQUE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... relacionados ao sistema bancário e há indícios de que prestava ... suporte ao ... preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do ... Brasil. Creio que o melhor é ...
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Acórdão Nº 5029533-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... , sob pena de revogação da medida", bem como estabeleceu que "enquanto regulares os ... R$ 500,00, consignado ainda que se o depósito não for realizado no prazo fixado, a tutela de ... , tem-se o seguinte:Cédula de Crédito Bancário Conta Garantida Renovação Automática - PJ n ... ção que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20746-80.2015.5.04.0403) 12-12-2018
... § 4º, da CLT (Lei nº 13.467/2017), o depósito recursal será feito em conta vinculada ao ... , excepcionalmente, admite-se o boleto bancário emitido pelo Banco do Brasil ou pela Caixa ... ância ao princípio da dialeticidade, fazer" o seu confronto analiticamente com a fundamentaç\xC3" ... VALIDADE ... 1 - Do modo como foram expostas as razões recursais, a parte ...
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Acórdão Nº 5065495-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... nome em cadastro de proteo ao crdito e para fazer cessar as cobranas realizadas de forma automtica ... conhecer e negar provimento ao recurso, bem como revogar a liminar anteriormente concedida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001539-61.2017.5.07.0009), 2020-01-24
... e disponibilização de veículos, assim como promoções aos clientes usuários, controlando ... , no caso específico, o motorista tem que fazer depósito bancário em seu favor, ou tem o valor ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de recurso, esta ... o , da CLT, não há necessidade de a parte fazer lançar os protestos na ata de audiência ou em ... A doutrina também tem incluído o depósito recursal como integrante do preparo, embora este ... EMITIDO EM TERMINAL DE AUTENDIMENTO BANCÁRIO. POSIÇÃO DA TURMA. INOCORRÊNCIA. ART. 789, § ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... – ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do ... identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, ... e às condutas a ela imputadas: 1) não se fazer" presente, por si ou interposta pessoa, nas depend\xC3" ...