depósito bancário como fazer
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Acórdão Nº 0004502-69.2011.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... DAS CÁRTULAS POR AUSÊNCIA DE FUNDOS, BEM COMO A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. SENTENÇA DE ... NÃO ERA DEVER DA DEMANDADA EVITAR O DEPÓSITO BANCÁRIO DAS CÁRTULAS. RECLAMO DESPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000142-44.2019.5.06.0002), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tema relativo à condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso...
... atenção de todos os funcionários, bem como foi embora antes do final da jornada ... Em ... "que vai fazer em maio, 4 anos que trabalha para a reclamada; ... SÚMULA 04 - JUROS DE MORA - DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO - EXEGESE DO ART. 39, § ... em espécie, e não mediante depósito bancário; que não tinha certo para fazer o pagamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032824320114058000), 07-12-2021
PJE 0003282-43.2011804557-06.2012.4.05.8000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM FACE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.Como bem resumiu a Relatora: Apelação criminal interposta por MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA MENEZES em face da r. sentença da
... Como desdobramento, o Ministério Público Federal ... á ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; ... § 2º Incorre, ... processo de quebra de sigilos fiscal e bancário nº 0008944-32.2004.4.05.8000, extrai-se que os ... Leandro; e que dava o cartão para o esposo fazer depósitos nas suas contas ... As alegações ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... O uso de tcnicas especiais de investigao como monitoramento telefnico, acompanhamento e ... ( ... ). A Polcia Federal chegou a fazer uma abordagem ao veculo Fiat Strada, placa ... Foi realizada, ento, simulao de deposito a qual revelou o nome citado (Transcrio n 37): ...
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Acórdão nº 1.0000.20.016424-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE FACULDADE ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - APONTAMENTO DE AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO NA FORMA CONTRATADA - FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS - COMPROVAÇÃO AUSENTE - PERMISSÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES ENTENDIDOS COMO DEVIDOS -...
... Horizonte, nos autos da ao de obrigao de fazer c/c consignao em pagamento em que contende com ... atraso que aquela entende ser devidos, bem como para determinar ao diretor geral da faculdade r, ... -
Acórdão Nº 5047805-49.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 2º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DEPÓSITO CONSIGNADO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EX RATIONE MATERIAE. DISTINÇÕES CONFORME A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS....
... com indenizao por danos morais, obrigao de fazer e depsito consignado n. 5072275-75.2022.8.24.0023 ... (RMC)e no na existnciada relao contratual como um todo. De outro vrtice, a presente lide versa ... -
Acórdão Nº 0045036-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Agravo de instrumento.Contrato bancário. Ação de obrigação de fazer ... cumulada com ... a tutela de urgência para autorizar o depósito em juízo do valor das ... parcelas do ... documentos acostados à inicial não prestam como prova inequívoca para ... comprovar a ...
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Acórdão Nº 5027861-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... somente um referencial, no figurando como limitador dos juros remuneratrios, cabendo ao ... sua minorao.Em se tratandode obrigao de fazer, plenamente cabvel a fixao demultacominatria na ...
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Processo nº 0039148-92.2014.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... ao autor o direito de fazer o ... bancário" de taxa de juros anual superior\xC2" ... como ... ao mesmo o direito de fazer o depósito mensal no valor de R$ ... 741,29, com a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... participação, o sócio ostensivo deverá fazer constar indicação de modo a permitir ... não for comprovada, o estabelecimento bancário que intervier na operação deverá recolher, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-11.2017.5.06.0008), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso para determinar que a reclamada, sob pena de pagamento da...
... EM NENHUM momento comprova o depósito do valor líquido das verbas rescisórias ... Ressalta que não houve depósito bancário das verbas rescisórias, meio que a reclamada lizava para fazer pagamentos, conforme comprovado pelas ... Junta, como prova do alegado o TRCT (fls.371/372) ... -
Processo nº 0023467-05.2016.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato Bancário. Autor Narra Negativação de Seu Nome Após Encerramento de Contrato de Depósito de Dinheiro Em Conta Corrente. Réu Afirma que a Inclusão Se Deu Em Razão de Saldo Devedor de Cartões de Crédito, O que Comprova. Pagamento a Maior Da Fatura de Dezembro de 2015, Ensejou Crédito para Quitação Das Faturas Até Março de 201
... AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... INDENIZAÇÃO. ... encerramento de contrato de depósito de ... dinheiro em conta corrente. ... Assim como" acostou termo de encerramento de \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001083-96.2017.5.07.0014), 2019-03-20
... de que o pagamento efetuado via depósito bancário impossibilita o trabalhador de conferir ... a eficácia da quitação pretendida, assim como porque verificado o atraso na homologação das ... , até porque impossibilita o trabalhador de fazer o confronto do valor depositado com os títulos e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001083-96.2017.5.07.0014), 2019-06-17
... de que o pagamento efetuado via depósito bancário impossibilita o trabalhador de conferir ... a eficácia da quitação pretendida, assim como porque verificado o atraso na homologação das ... , até porque impossibilita o trabalhador de fazer o confronto do valor depositado com os títulos e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... Fazer somente rápido pode ser sinônimo de fazer ... , enquanto não realizar o pagamento ou depósito das despesas e honorários a que tenha sido ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte ... 2018 prevê que o contribuin- te poderá “fazer jus a procedimentos simplificados, na forma e ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS ... , neste sentido, que um depósito bancário de ori- gem não comprovada pode representar não ...
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Acórdão nº 1.0231.10.000683-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍCVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIOS CITRA E ULTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DE 06 PARCELAS. RESCISÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PROTEÇÃO DA BOA-FÉ. MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.- Não é nula a sentença que examina
... nos artigos 327 e 539, do CPC de 2015, bem como a regra do art. 337, do Cdigo Civil, e pleiteia a ... ser analisadas como tal, o que passo a fazer. PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENA POR VCIOS ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... órias ou constitutivas, b) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), ... Assim, o autor pode fazer pedido genérico quando a determinação do valor ... sindical do reclamante na categoria de bancário, com a responsabilização solidária do segundo ...
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Acórdão Nº 5000992-13.2020.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do BANCO BRADESCO S.A., com pedido de ... ência foi deferida, sendo determinado o depósito dos valores em subconta vinculada ao feito ... repassados à Autora, mediante alvará. Como corolário, CONDENO o Requerido, ainda, ao ... DEPÓSITO BANCÁRIO REALIZADO EQUIVOCADAMENTE PELA PARTE AUTORA NO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... não possuem mais acesso à crédito bancário, tão indispensável para a manutenção das ... de capitais, para uma das Varas da Capital como alvitrado acima ... 3. Os fatos tratados ... a existência de recurso disponível para fazer frente à contratação, de modo que a execução ... BACENJUD. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DE DEPÓSITO. ÔNUS DO EXECUTADO. DESBLOQUEIO DE VALORES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000131-28.2015.5.07.0034), 2015-12-09
... ção ao Juízo de realização do depósito bancário da quantia objeto do acordo. Agravo de ... multa pelo descumprimento da obrigação de fazer contida na sentença homologatória do acordo, em ...
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Acórdãos nº 1061118-24.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO ... do preço por meio de depósito bancário em conta de sua titularidade ... à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou ...
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Acórdão Nº 5012938-30.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... Joinville, nos autos da "ao de obrigao de fazer e declaratria de inexistncia e inexigibilidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000807-19.2018.5.07.0018), 2018-09-03
... os depoimentos pessoais das partes, bem como a produção de prova testemunhal ... Razões ... quitação de valores rescisórios sem fazer juntada de um único comprovante de depósito ... ão se fazer acompanhar de um depósito bancário, demonstra total e completa imprevidência da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002796-57.2016.4.04.7213), 17-02-2020
... ,em relação à Cédula de Crédito Bancário BNDES n. 717000000948, a inexigibilidade do ... Como houve sucumbência recíproca, ainda que não ... que, para tal, seria indispensável fazer" juízo sobre a realidade econômica existente à \xC3" ... E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO". CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENA\xC3" ...